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Resolução ConsEP nº 81 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não-curricular do curso de Graduação em Engenharia de Materiais da UFABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP nº 81

(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 158, de 2013)

Regulamenta as normas para a realização de estágio
curricular e não-curricular do curso de Graduação
em Engenharia de Materiais da UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações de sua VII sessão ordinária, realizada em 10 de agosto de 2010 e considerando:

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos";

• que o curso de graduação em Engenharia de Materiais prevê a realização de estágios curriculares e não-curriculares e

• que as regras aqui descritas aplicam-se aos estágios curriculares e não-curriculares.

RESOLVE:

Art. 1º O Curso de graduação em Engenharia de Materiais deve ter um coordenador de estágios, com as seguintes atribuições:

I- ser responsável pelas disciplinas de Estágio Supervisionado em Engenharia de Materiais I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Materiais II, sendo-lhe atribuídos 3 (três) créditos por disciplina;
II- ser responsável pelo gerenciamento dos estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares vinculados ao curso;
III- designar os professores orientadores para os estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares, distribuindo de forma equilibrada entre todos os docentes pertencentes ao curso;
IV- gerenciar, junto ao setor responsável por estágios, a documentação necessária à execução do estágio e
V- avaliar solicitações de equivalência de créditos para estágios realizados antes da matrícula na disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia de Materiais I.

Art. 2º Cada estagiário deverá ter um professor orientador da UFABC, a quem caberá:

I- analisar o plano de trabalho do aluno e verificar se o mesmo está de acordo com a proposta do curso, tomando as providências de adequação do plano de trabalho junto ao supervisor do estágio na empresa contratante, quando for o caso;
II- acompanhar a execução do estágio na forma da análise dos relatórios periódicos enviados pelo aluno;
III- verificar se o estágio está cumprindo seu papel de formação e complementação dos conhecimentos adquiridos na UFABC e
IV- atribuir um conceito ao estágio caso o mesmo seja curricular e vinculado à disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia de Materiais I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Materiais II.

Art. 3º
Os estágios curriculares poderão ter uma jornada máxima de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais, segundo a legislação em vigor.

§ 1º Caso o aluno não tenha cumprido 2 (dois) quadrimestres de estágio curricular, a carga horária máxima de estágio será de 20 (vinte) horas semanais e em casos excepcionais, o coordenador de estágios da Engenharia de Materiais poderá autorizar a realização de estágio de 30 (trinta) horas.

§ 2º Caso o estágio curricular já tenha sido finalizado, vale a restrição para o estágio não-curricular.

Art. 4º O aluno deverá cumprir, no mínimo, 168 (cento e sessenta e oito) horas de estágio estando matriculado nas disciplinas Estágio Supervisionado em Engenharia de Materiais I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Materiais II.

Art. 5º Para habilitar-se à realização do estágio curricular, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências mínimas:

I- ter concluído, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos créditos exigidos para a conclusão do curso de Engenharia de Materiais.
II- ter sido aprovado em todas as disciplinas do núcleo comum às Engenharias;
III- ter sido aprovado nas seguintes disciplinas obrigatórias da Engenharia de Materiais:
a) Ciência dos Materiais e
b) Tópicos Experimentais em Materiais.
IV- estar matriculado no curso de Engenharia de Materiais da UFABC ou ter sido aprovado, no mínimo, em 80% (oitenta por cento) dos créditos necessários para a conclusão do curso de Engenharia de Materiais.

§ 1º Deverão ser cumpridos, no mínimo, 2 (dois) períodos letivos de estágio curricular.

§ 2º As horas cumpridas acima do mínimo exigido em um período letivo não poderão ser transferidas para outro período letivo.

Art 6º Para realizar o estágio não-curricular em Engenharia de Materiais, o aluno deverá cumprir o disposto nos incisos II, III e IV do Art. 5º e o seguintes requisitos adicionais:

I- ter concluído o Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) ou ter cursado e revalidado, na UFABC, uma carga horária equivalente, caso venha de outra Instituição de Ensino Superior e
II- entregar um relatório de estágio a cada 6 (seis) meses, que será avaliado pelo professor orientador.

Parágrafo único. Os termos de compromisso terão validade de 6 (seis) meses e, caso haja interesse da empresa concedente e do aluno, esse poderá ser renovado.

Art. 7º O desligamento do estagiário ocorrerá automaticamente ao término do estágio curricular.

Art. 8º A instância de apelação em relação às normas de estágio será a Coordenação do Curso de Engenharia de Materiais.

Art. 9 Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso de Engenharia de Materiais.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 26 de agosto de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente

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