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Resolução ConsEP nº 82 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não-curricular do curso de graduação em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica da UFABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP nº 82

(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 158, de 2013)

Regulamenta as normas para a realização de estágio
curricular e não-curricular do curso de graduação em
Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica da UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações de sua VII sessão ordinária, realizada em 10 de agosto de 2010 e considerando:

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos";

• que o curso de graduação em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica prevê a execução de estágios curriculares e não-curriculares e

• que as regras aqui descritas se aplicam aos estágios curriculares e não-curriculares.

RESOLVE:

Art. 1º O Curso de graduação em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica deve ter um coordenador de estágios, com as seguintes atribuições:

I- ser responsável pelas disciplinas de Estágio Supervisionado em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica II, sendo-lhe atribuídos 3 (três) créditos por disciplina;
II- ser responsável pelo gerenciamento dos estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares, vinculados ao curso;
III- designar os professores orientadores para os estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares;
IV- gerenciar, junto ao setor responsável por estágios, a documentação necessária à execução do estágio e
V- avaliar solicitações de equivalência de créditos para estágios, realizados antes da matrícula na disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica I.

Art. 2º
Cada estagiário deverá ter um professor orientador da UFABC, a quem caberá:

I- analisar o plano de trabalho do aluno e verificar se o mesmo está de acordo com a proposta do curso, tomando as providências de adequação do plano de trabalho junto ao supervisor do estágio na empresa contratante, quando for o caso;
II- acompanhar a execução do estágio, na forma da análise dos relatórios periódicos enviados pelo aluno;
III- verificar se o estágio está cumprindo seu papel de formação e complementação dos conhecimentos adquiridos na UFABC e
IV- atribuir um conceito ao estagiário, caso o estágio seja curricular e vinculado à disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica II.

Art. 3º
Os estágios curriculares deverão respeitar jornadas máximas de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais, segundo legislação em vigor.

Parágrafo único. Os estágios não-curriculares terão jornada máxima definida pela Resolução ConsEP nº 59, de 6 de abril de 2009, referente ao Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T), até o limite previsto na legislação em vigor.

Art. 4º Para habilitar-se à realização de estágio curricular, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências:

I- ter concluído, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos créditos exigidos para a conclusão do curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica.
II- estar matriculado no curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica, ou ter completado, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos créditos obrigatórios para obtenção do título de Engenheiro de Instrumentação, Automação e Robótica.

§ 1º Deverão ser cumpridos, no mínimo, 2 (dois) períodos letivos de estágio curricular.

§ 2º As horas que ultrapassem o mínimo exigido em um período letivo não poderão ser transferidas para outro período letivo.

Art. 5º
Tanto o estágio curricular, como o estágio não-curricular, poderão ser realizados na UFABC, em instituições ou em empresa previamente contatada e credenciada pelo Comitê de Estágios da UFABC.

Parágrafo único. O estágio poderá ser realizado em qualquer período do ano, desde que haja horário compatível e desde que sejam cumpridas as exigências da Lei no 11.788, de 2008.

Art. 6º O aluno, uma vez matriculado nas disciplinas Estágio Supervisionado em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica II, deverá cumprir, no mínimo, 168 (cento e sessenta e oito) horas de estágio.

Parágrafo único. O aluno que estiver desenvolvendo trabalho supervisionado na UFABC (Iniciação Científica e Trabalho de Conclusão de Curso) poderá ser beneficiado com horas de estágio, devendo, para isso, requerer equivalência de créditos junto ao coordenador de estágios do curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica, conforme previsto no inciso V do Art. 1º.

Art. 7º O aluno deverá ser orientado por um professor do curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica.

Parágrafo único. Cada professor do curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica deverá orientar uma cota quadrimestral de alunos, igualmente distribuída entre os professores deste curso, de forma a atender a uma demanda de orientados que não exceda a 5 (cinco) vezes o número de professores do curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica.

Art. 8º O aluno deverá apresentar, após o início e reconhecimento do estágio, relatório parcial mensal de aproveitamento ao professor orientador, acompanhado de parecer do supervisor de estágio da empresa ou instituição credenciada.

Parágrafo único. Ao cumprir as exigências do Art. 6º e do caput deste artigo, o aluno deverá apresentar o relatório final contendo todas as atividades realizadas durante o período de estágio, para ser avaliado pelo professor orientador.

Art. 9º O estágio não-curricular segue o disposto na Resolução ConsEP nº 23, de 17 de dezembro de 2008 referente ao curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T).

Art. 10. A instância de apelação, em relação às normas de estágio, será a Coordenação do Curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica.

Art. 11. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso de Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 26 de agosto de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente


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