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Resolução ConsEPE n° 177 - Regulamenta a conversão de carga didática em carga administrativa para docentes da UFABC ocupantes de cargos administrativos.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - ConsEPE
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RESOLUÇÃO CONSEPE N° 177, DE 3 DE JULHO DE 2014.

Regulamenta a conversão de carga didática em carga administrativa
para docentes da UFABC ocupantes de cargos administrativos.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, no uso de suas atribuições e considerando:

• a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e dá outras providências;

• a Lei n° 12.863, de 24 de setembro de 2013, que altera a Lei nº 12.772 acima citada.

• a Resolução ConsUni n° 37, de 20 de abril de 2010, que aprova as normas para avaliação de pessoal docente com vistas à concessão de progressão funcional dentro da mesma classe; e

• as deliberações ocorridas na sua II sessão ordinária, realizada em 26 de junho de 2014.

RESOLVE:

Art. 1° Os docentes ocupantes de cargos administrativos poderão optar pela conversão de parte de suas atividades didáticas em atividades administrativas nos termos do Art. 2°, durante o período em que permanecerem no cargo ou função.

Art. 2° A conversão dar-se-á de acordo com os ocupantes dos cargos, nas seguintes proporções:

Cargo/Função Conversão (%)
reitor


100%

vice-reitor
pró-reitor
diretor de Centro
pró-reitor adjunto
70%
vice-diretor de Centro
coordenador de curso de graduação

50%
coordenador de curso de pós-graduação
coordenador geral do Programa de Licenciatura
coordenador geral dos Laboratórios Multiusuários
vice-coordenador de curso de graduação
30%
vice-coordenador de curso de pós-graduação

§1º Na eventualidade de um docente ocupar um cargo administrativo não listado na tabela acima, ser-lhe-á atribuído o maior percentual de redução de carga didática dentre aqueles atribuídos às gratificações, a saber: cargo de direção (CD) ou função gratificada (FG) equivalentes.

§2º Não havendo gratificação equivalente (CD/FG) será atribuído o fator de conversão de 30% (trinta por cento), desde que não comprometa a execução das atividades didáticas.

Art. 3° A presente Resolução não desobriga os docentes a cumprirem as exigências previstas na Resolução ConsUni n° 37, ou outra que venha a substituí-la, para fins de progressão funcional.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

 
Klaus Capelle
Presidente

 

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