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Resolução ConsEPE n° 201 - Estabelece normas para a solicitação de matrículas em disciplinas da graduação na UFABC e revoga a Resolução ConsEP nº 66

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 201, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece normas para a solicitação de matrículas em disciplinas
da graduação na UFABC e revoga a Resolução ConsEP nº 66.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE ) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando:

• a necessidade de revisão da resolução ConsEP nº 66, de 10 de maio de 2010; e

• as deliberações ocorridas em sua X sessão ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas para a solicitação de matrículas em disciplinas da graduação na UFABC.

§ 1º A solicitação da matrícula em disciplinas deverá ser feita pelo aluno regular ingressante ou efetivo ou por um representante nomeado por ele, a cada período letivo nos prazos pré-fixados pelo Calendário Acadêmico, observadas as regras desta Resolução.

§ 2º A matrícula em disciplinas no primeiro quadrimestre letivo de alunos regulares ingressantes será efetuada automaticamente pela Pró-Reitoria de Graduação.

§ 3º A partir do segundo período letivo, o aluno deverá selecionar e matricular-se em disciplinas e respectivas turmas, ofertadas de acordo com o processo de alocação e o Planejamento Anual de Oferta de Disciplinas, previsto em Resolução específica do ConsEPE.

Art. 2º Após a matrícula, haverá um período de ajustes, destinado à ocupação de vagas remanescentes.

§ 1º O aluno que não solicitar sua matrícula em disciplinas no prazo regular previsto no Calendário Acadêmico poderá fazê-lo na etapa do ajuste.

§ 2º O aluno que não solicitar alterações no período de ajuste permanecerá apenas com as disciplinas atendidas durante a matrícula.

§ 3º O aluno que tiver sua matrícula deferida em turmas com solicitações igual ou superior a 150% do número de vagas não poderá excluí-la no ajuste de matrículas.

Art. 3º O aluno que não solicitar sua matrícula em disciplinas no prazo regular previsto no Calendário Acadêmico e que também não o fizer na etapa do ajuste, perderá o direito de matrícula no período letivo em questão.

§ 1º Este período letivo será contabilizado no tempo de integralização do curso.

§ 2º Caso o aluno permaneça nessa situação no quadrimestre seguinte, será desligado por abandono.

Art. 4º Após o encerramento do período de ajuste, os alunos poderão pleitear matrícula em vagas remanescentes nas disciplinas, mediante regras estabelecidas em portaria específica da Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 5º Os alunos poderão solicitar junto à Central de Atendimento ao Estudante (CAE/ProGrad) a alteração do turno de sua matrícula, mediante comprovação da necessidade por motivos de atuação profissional, desde que seja nas mesmas disciplinas.

Parágrafo único. O deferimento da solicitação de que trata o caput é condicionado à existência de vagas no turno pretendido e à comprovação de que a data de início da atividade profissional ou da mudança de horário da atividade tenha ocorrido após a matrícula.

Art. 6º Recursos e casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 7º Esta Resolução revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 66.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 9º O parágrafo 3º do Art. 2º terá vigência nos segundo e terceiro quadrimestres de 2016 e no primeiro quadrimestre de 2017.

Art. 10. Esta Resolução será aplicada a partir do processo de matrícula para o segundo quadrimestre de 2016.


Klaus Capelle
Presidente

Registrado em: Resoluções
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