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Resolução ConsEPE Nº 115 - 15/09/11 - Estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas de cursos de Graduação de outras IES e de Cursos de Pós-Graduação como disciplinas livres nos cursos de Graduação da UFABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO ConsEPE Nº 115

Estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas
de cursos de Graduação de outras IES e de Cursos de Pós-Graduação
como disciplinas livres nos cursos de Graduação da UFABC.


O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO (ConsEPE) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC)
, no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua VII sessão ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2011 e, ainda, o incentivo ao cumprimento da interdisciplinaridade, previsto no Projeto Pedagógico dos bacharelados interdisciplinares e dos cursos de formação específica da UFABC,


RESOLVE:

Art. 1º O aproveitamento de disciplinas, como livres, nos cursos de graduação da UFABC consiste na incorporação de disciplinas concluídas em cursos de Graduação de outras Instituições de Ensino Superior (IES), desde que não sejam equivalentes a nenhuma das oferecidas nos cursos de Graduação da UFABC ou cursadas em programas de Pós-Graduação.

§ 1º
O aproveitamento de disciplinas, como livres, poderá ser solicitada pelos alunos que tenham cursado disciplinas de Graduação em outras IES reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); em cursos de Pós-Graduação da UFABC ou em outros programas de Pós-Graduação reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), na condição de alunos regulares, especiais ou em programas de mobilidade acadêmica.

§ 2º O aproveitamento de disciplinas cursadas em IES no exterior deverá ser avaliado pela coordenação do(s) curso(s) em que o aluno está matriculado.

Art. 2º Os alunos da UFABC poderão solicitar à Secretaria Acadêmica o aproveitamento de disciplinas, como livres, para disciplinas cursadas e concluídas, com aprovação, dentro de um prazo de 10 (dez) anos.

§ 1º
A cada disciplina aproveitada como livre, será atribuído um número de créditos proporcional à carga horária cursada, considerando-se o regime quadrimestral, e serão incluídos no histórico escolar do aluno o nome original da disciplina, o ano e a instituição em que a disciplina foi cursada.

§ 2º Não serão contabilizados os conceitos para o cálculo dos coeficientes de desempenho de aluno.

Art. 3º A solicitação deverá ser realizada na Seção de Atendimento ao Aluno da Pró-Reitoria de Graduação, mediante o preenchimento de formulário próprio, acompanhado da seguinte documentação:

I - fotocópia do histórico escolar da instituição de origem; e

II - fotocópia da ementa e do conteúdo programático com a especificação da carga horária teórica e, quando houver, da carga horária prática da disciplina cursada.

§ 1º
Os documentos originais deverão ser apresentados juntamente com as cópias para fins de autenticação.

§ 2º Toda a documentação será enviada para análise à(s) coordenação(ões) do(s) curso(s) no(s) qual(is) o aluno estiver matriculado e, somente após a aprovação, as disciplinas aproveitadas serão lançadas no histórico do aluno.

Art. 4º Casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.


Santo André, 15 de setembro de 2011.


HELIO WALDMAN
Presidente

Registrado em: Resoluções
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