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Resolução ConsEPE Nº 116 - 15/09/11 - Substitui a Resolução ConsEPE nº 87 que regulamenta o processo de integralização do curso de graduação em BC&T e seus cursos de formação específica, para os alunos graduados nas matrizes anteriores à de 2009.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO ConsEPE Nº 116

Substitui a Resolução ConsEPE nº 87 que regulamenta o processo
de integralização do curso de graduação em Bacharelado em
Ciência e Tecnologia (BC&T) e seus cursos de formação específica,
para os alunos graduados nas matrizes anteriores à de 2009.


O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO (ConsEPE) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC)
, no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua VIII sessão ordinária, realizada no dia 6 de setembro de 2011 e ainda:

• a coexistência de três matrizes do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia - BC&T: "2006/2007"; "2008" e "2009;
• a Resolução ConsEPE nº 36, de 28 de agosto de 2009, que aprova os Projetos Pedagógicos dos cursos vinculados ao BC&T;
• a Resolução ConsEPE nº 102, de 31 de março de 2011, que regulamenta o processo de convalidação de disciplinas do BC&T; e
• a Resolução ConsEPE nº 103, de 31 de março de 2011, que regulamenta o processo de convalidação de disciplinas dos cursos de formação específica do BC&T,


RESOLVE:

Art. 1º Na integralização do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) para alunos ingressantes em 2006/2007 e 2008 serão considerados como conjuntos de disciplinas obrigatórias e de opção limitada do BC&T, os blocos de disciplinas dispostos nos Anexos I (matriz de 2006/2007, válida para alunos ingressantes nestes anos) e II (matriz 2008, válida para alunos ingressantes neste ano) da Resolução ConsEPE nº 102, e suas respectivas convalidações, previstas nos Anexos IV (para disciplinas obrigatórias) e V (para disciplinas de opção limitada) da mesma Resolução.

§ 1°
Em decorrência de diferenças de créditos por convalidação de disciplinas obrigatórias, a complementação de créditos para integralização do BC&T será permitida através de disciplinas de opção limitada de qualquer matriz do BC&T (2006/2007, 2008 ou 2009) que tenham sido cursadas, com aprovação, pelo aluno.

§ 2° A complementação de créditos para integralização do BC&T será também permitida para alunos ingressantes em 2006/2007 e 2008 através de disciplinas obrigatórias da matriz 2009 do BC&T, listadas no Anexo III da Resolução ConsEPE nº 102, que não tenham convalidações previstas para outras matrizes do BC&T. Tais disciplinas constarão no histórico do BC&T do aluno como disciplinas de opção limitada.

Art. 2º Na integralização dos cursos de formação específica vinculados ao BC&T para alunos ingressantes em 2006/2007 e 2008, serão considerados como conjunto de disciplinas obrigatórias do BC&T, com os respectivos totais de créditos e convalidações, os blocos de disciplinas dispostos nos Anexos I (matriz de 2006/2007, válida para alunos ingressantes nestes anos) e II (matriz 2008, válida para alunos ingressantes neste ano) da Resolução ConsEPE nº 102.

§ 1°
Em decorrência de diferenças do total de créditos de disciplinas obrigatórias das matrizes do BC&T de 2006/2007, 2008 e 2009, e também devido às diferenças de créditos ocorridas em convalidações de disciplinas, a complementação de créditos para integralização de um determinado curso de formação específica vinculado ao BC&T será permitida através de disciplinas de opção limitada de qualquer matriz do BC&T (2006/2007, 2008 ou 2009) ou disciplinas de opção limitada do curso de formação específica em questão cursadas, com aprovação, pelo aluno.

§ 2°
A complementação de créditos para integralização de um determinado curso de formação específica vinculado ao BC&T será também permitida aos alunos ingressantes antes de 2009, através de disciplinas obrigatórias da matriz 2009 do BC&T, listadas no Anexo III da Resolução ConsEPE nº 102, que não tenham sido convalidadas por nenhuma outra disciplina cursada. Estas disciplinas constarão no histórico do curso específico do aluno como disciplinas de opção limitada.

§ 3º Considerando que o Projeto Pedagógico da Engenharia Ambiental e Urbana não prevê disciplinas na categoria de opção limitada, as disciplinas relacionadas no Anexo 1 desta Resolução poderão ser utilizadas pelos alunos ingressantes em 2006/2007 ou 2008 para integralização dos créditos no referido curso, nos casos previstos no parágrafo 1º do Artigo 2º desta Resolução.

Art. 4º Casos omissos serão avaliados pela Coordenação de Curso e pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 15 de setembro de 2011.


HELIO WALDMAN
Presidente

ANEXO 1


Registrado em: Resoluções
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