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Resolução ConsEPE nº 171 - Regulamenta a criação do Comitê de Estágios e o procedimento para a realização de Convênio de Cooperação de Estágio para alunos de graduação da UFABC e substitui as Resoluções ConsEP nº12 e nº60.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
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RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 171, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.

Regulamenta a criação do Comitê de Estágios e o procedimento para
a realização de Convênio de Cooperação de Estágio para alunos de
graduação da UFABC e substitui as Resoluções ConsEP nº12 e nº60.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando:

• as deliberações ocorridas na I sessão ordinária de 2014, realizada no dia 04 de fevereiro de 2014;

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos"; e

• o que preconiza o inciso VI do Art. 21 do Estatuto da UFABC, ao tratar das atribuições do ConsEPE: "aprovar, quanto ao mérito, a realização de convênios ou acordos de cooperação";

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Comitê de Estágios da Fundação Universidade Federal do ABC com as seguintes competências:

I - analisar e aprovar, quanto ao mérito, os convênios de cooperação para realização de estágio dos alunos de graduação da UFABC;

II - zelar pela efetividade do estágio na formação dos alunos de graduação;

III - desenvolver estratégias e ações para obtenção, acompanhamento e avaliação de estágios para alunos dos cursos de graduação;

IV - estreitar os vínculos com as entidades conveniadas, de modo a se manter um fluxo constante na divulgação de programas de estágio aos alunos;

V - manter a comunidade acadêmica sempre atualizada em relação às normas e procedimentos pertinentes ao convênio de estágio;

VI - apoiar, quando houver demanda, as visitas técnicas dos alunos dos cursos de graduação;

VII - analisar e emitir parecer sobre casos omissos e casos de recursos interpostos, com relação às solicitações e renovações do estágio não obrigatório dos Bacharelados Interdisciplinares;

VIII - executar, em sua área, todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo pró-reitor de graduação.

Parágrafo único. O Comitê apresentará a este Conselho um relatório anual dos convênios firmados.

Art. 2º O Comitê de Estágios estará sob a supervisão e responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad).

Parágrafo único. Caberá ao pró-reitor de graduação a indicação, por meio de portaria, do coordenador e dos membros do Comitê de Estágios, incluindo pelo menos um docente vinculado aos cursos de licenciatura da UFABC.

Art. 3º Os casos omissos nesta Resolução serão analisados pela ProGrad.

Art. 4º Esta Resolução revoga e substitui as Resoluções ConsEP nº 12 e nº 60.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.


Helio Waldman
Presidente














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