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Resolução ConsEPE Nº 196 - Estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas em cursos de graduação da UFABC para alunos reingressantes


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
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RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 196, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015
 
Estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas em cursos de graduação da
UFABC para alunos reingressantes, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 108.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE ) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando:

• a necessidade de revisão da Resolução ConsEPE nº 108, de 13 de junho de 2011;

• a finitude de recursos e a necessidade de mecanismos voltados à sua utilização adequada;

• as deliberações ocorridas na V sessão ordinária da Comissão de Graduação, realizada no dia 18 de julho de 2015;

• as deliberações ocorridas na VIII sessão ordinária do ConsEPE, realizada no dia 22 de setembro de 2015.

RESOLVE:

Art 1º A presente normativa destina-se a alunos reingressantes nos Bacharelados Interdisciplinares (BI) da UFABC.

§ 1º Considera-se aluno reingressante aquele admitido novamente na UFABC por meio de processo seletivo e que ainda não tenha concluído nenhum BI nesta Instituição.

§ 2º Alunos que já concluíram um BI na UFABC e forem novamente admitidos por processo seletivo para cursar outro BI, distinto do anteriormente concluído, não serão considerados reingressantes no novo BI, nos termos da presente normativa, naquele ingresso.

Art 2º No caso de reingresso em qualquer BI permanecerão inalterados o histórico escolar e a lista de disciplinas cursadas, independente da aprovação, bem como as dispensas por equivalências. 

Parágrafo único Os dispostos no caput não se aplicam aos alunos que cursaram disciplinas como alunos especiais antes de ingressarem como alunos regulares na graduação da UFABC.

Art 3º Recursos e casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 4º Esta Resolução revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 108.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. 6º Os dispostos nesta Resolução serão aplicados a partir do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada SiSU de 2017.

Art. 7º Esta Resolução não se aplicará ao primeiro reingresso a partir do SiSU 2017 para estudantes cujo último ingresso ocorreu em 2012 ou anos anteriores.


Klaus Capelle
Presidente

Registrado em: Resoluções
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