Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Administração > Conselhos > ConsUni > Resoluções > Resolução ConsUni n° 168 - Dispõe sobre o Núcleo de Tecnologias Educacionais e sua estrutura.
Início do conteúdo da página

Resolução ConsUni n° 168 - Dispõe sobre o Núcleo de Tecnologias Educacionais e sua estrutura.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Conselho Universitário – ConsUni

Av. dos Estados, 5001 · Santa Terezinha · Santo André - SP
CEP 09210-580 · Fone: (11) 3356-7636/7635/7632
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 168, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre o Núcleo de Tecnologias Educacionais e sua estrutura.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando:

  • o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB);
  • o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino;
  • o Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, que altera dispositivos dos Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 5.773, de 9 de maio de 2006;
  • a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 1134, de 10 de outubro de 2016, que possibilita o uso da modalidade semipresencial nos cursos presenciais;
  • a Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) nº 1, de 10 de janeiro de 2007, que discorre sobre avaliação (SINAES e ENADE);
  • a Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação;
  • a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 10, de 2 de julho de 2009, que fixa critérios para dispensa de avaliação in loco e dá outras providências;
  • o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFABC; e
  • a Portaria nº 345 da Reitoria da UFABC, de 15 de julho de 2015, que cria o Núcleo de Tecnologias Educacionais (NTE),

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DA CATEGORIA E FINALIDADES

Art. 1º O Núcleo de Tecnologias Educacionais (NTE), vinculado à Reitoria, tem como objetivo:
I - promover propostas educacionais inovadoras e ações de facilitação e estimulo ao uso de tecnologias educacionais;
II - apoiar e/ou desenvolver projetos educacionais mediados por tecnologias;
III - fomentar a integração de novas tecnologias de informação e comunicação no âmbito dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão, para a convergência das modalidades de ensino presenciais, semipresenciais e a distância;
IV - fomentar e apoiar a prospecção e uso de tecnologias assistivas, voltadas a atender as demandas das pessoas com deficiência;
V - garantir a qualidade dos processos educacionais mediados por tecnologia respeitando as normativas relacionadas aos direitos autorais; e
VI - fomentar pesquisas de vanguarda, primando pela qualidade nessa área.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º O NTE apresentará a seguinte estrutura:
I - Conselho Técnico-Científico (CTC) do NTE;
II - Coordenação-Geral; e
III - Divisões Técnicas.

Art. 3º O Conselho Técnico-Científico é órgão deliberativo que define as políticas de ação para a integração de novas tecnologias de informação e comunicação e a convergência das modalidades de ensino presencial, semipresencial e a distância sendo integrado pelos seguintes membros:
I - coordenador-geral, que presidirá o CTC do NTE;
II - vice-coordenador, que presidirá o CTC na ausência do Coordenador -Geral;
III - 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad);
IV - 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG);
V - 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (ProEC);
VI - 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPes);
VII - 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (ProPlaDI);
VIII - 1 (um) representante indicado pelo Núcleo de Acessibilidade da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (ProAP);
IX - 1 (um) representante indicado pelo Centro de Ciências Naturais e Humanas (CCNH);
X - 1 (um) representante indicado pelo Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS);
XI - 1 (um) representante indicado pelo Centro Matemática, Computação e Cognição (CMCC);
XII - 1 (um) representante indicado pela Coordenação do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI);
XIII - 1 (um) representante discente indicado pelo ConsEPE; e
XIV - 1 (um) representante indicado pela Biblioteca.

Art. 4º A Coordenação-Geral é órgão executivo da administração do NTE que coordena e implementa todas as atividades do Núcleo.

Parágrafo único. A Coordenação-Geral será composta pelo coordenador-geral e o vice-coordenador, sendo um deles o coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) ou outro projeto a qual o substitua, ambos indicados pela Reitoria.

CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DO CTC DO NTE

Art. 5º São atividades concernentes à sua área de atuação:
I - desenvolver o planejamento estratégico e propor a política de expansão e apoio aos cursos de graduação, pós-graduação ou extensão da UFABC, no que se refere à convergência das modalidades de ensino;
II - propor e aprovar programas, projetos (pesquisa, extensão, ensino, desenvolvimento etc) ou convênios a serem apoiados pelo NTE;
III - aprovar regulamentos, normas e procedimentos pertinentes ao uso de novas tecnologias educacionais em consonância com os referenciais de qualidade do MEC e/ou demais órgãos competentes apoiados pelo NTE;
IV - aprovar as necessidades de recursos de infraestrutura necessárias para as ações do núcleo em consonância com o PDTI, acompanhando seu desenvolvimento;
V - avaliar e emitir parecer sobre parcerias de construção e/ou oferta de disciplinas e/ou cursos utilizando tecnologias educacionais com outras instituições de ensino buscando a otimização de recursos, a melhoria da qualidade e a convergência das modalidades de ensino; e
VI - analisar e aprovar o Regimento Interno do NTE da UFABC, bem como o seu organograma.

Art. 6º. Caberá à coordenação-geral elaborar, e ao CTC do NTE aprovar, o regimento do NTE.

Art. 7º. Fica incluída a alínea "k" ao Art. 2o da Resolução ConsUni nº 144, o Conselho Técnico Científico do Núcleo de Tecnologias Educacionais.

Art. 8º. Fica incluído o inciso VII do Art. 2o. da Resolução ConsUni 84, como membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC), o Coordenador Geral do NTE ou um representante por ele indicado.

Art. 9º. Os casos omissos serão analisados pelo Conselho Técnico-Científico (CTC) do NTE.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Dácio Roberto Matheus
Presidente em exercício

Registrado em: Resoluções
Fim do conteúdo da página