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Resolução ConsUni Nº 151 - Estabelece os procedimentos para criação de cursos de graduação no âmbito dos Conselhos Superiores da UFABC


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Conselho Universitário – ConsUni

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RESOLUÇÃO DO CONSUNI Nº 151, DE 22 DE JULHO DE 2015.

Estabelece os procedimentos para criação de cursos de graduação no âmbito
dos Conselhos Superiores da UFABC, revoga e substitui a Resolução
ConsUni nº 118 e torna sem efeito o Ato Decisório ConsUni nº 99.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando:

• o disposto no Art. 4º do Regimento Geral da UFABC;

• o disposto nos Art. 19 e 21 do Estatuto da UFABC;

• as deliberações ocorridas na continuação de sua IV sessão ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2015 e na continuação da II sessão ordinária de 2015, realizada em 21 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º As propostas de novos cursos de graduação serão selecionadas exclusivamente mediante edital específico, proposto por conselheiro(s) do Conselho Universitário (ConsUni) ou pela Reitoria e aprovado pelo primeiro.

Art. 2º Os seguintes itens deverão fazer parte do Edital:
I - área e natureza do(s) curso(s);
II - formato da apresentação das propostas;
III - parâmetros de avaliação das propostas;
IV - composição da banca com a participação de membros externos; e
V - explicitação das diretrizes pedagógicas e institucionais contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente.

Art. 3º As propostas apresentadas deverão ser objeto de discussão, em ao menos uma sessão pública, realizada na presença da banca.

Art. 4º Compete à banca selecionar e classificar as propostas apresentadas.

Art. 5º Compete ao ConsUni aprovar e criar, entre os cursos classificados pela banca, aqueles que são de interesse institucional.

Parágrafo único. Para isso, o ConsUni deve avaliar a adesão da(s) proposta(s) do(s) curso(s) ao PDI e as exigências de infraestrutura e de recursos humanos necessárias para a implementação do(s) curso(s) classificado(s).

Art. 6º Para cada curso aprovado, a presidência do ConsUni nomeará um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do respectivo Projeto Pedagógico.
§ 1º O GT indicará o(s) Centro(s) responsável(is), no caso de proposta de curso de formação específica.
§ 2º O Projeto Pedagógico será avaliado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE), conforme fluxo estabelecido pela Resolução ConsEPE nº 140 ou qualquer outra que a substitua.
§ 3º O presidente do GT passa a ser, perante o ConsEPE, o demandante da proposta do curso.

Art. 7º O curso aprovado pelo ConsUni pode iniciar suas atividades apenas após a aprovação de seu Projeto Pedagógico pelo ConsEPE.

Art. 8º Esta Resolução revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 118, de 25 de julho de 2013 e torna sem efeito o Ato Decisório ConsUni nº 99, de 26 de fevereiro de 2015.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.


Klaus Capelle
Presidente

Registrado em: Resoluções
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