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Resolução ConsUni nº 47 - 03/08/2010 - Dispõe sobre a responsabilidade pelos cursos de graduação, cria e define as composições e atribuições das Plenárias de Curso e da Comissão de Graduação.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário


RESOLUÇÃO ConsUni Nº 47
 

 

Dispõe sobre a responsabilidade pelos cursos de
graduação, cria e define as composições e atribuições
das Plenárias de Curso e da Comissão de Graduação.

Verifique também a Resolução ConsEP nº 74

 


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC)
, no uso de suas atribuições; considerando as deliberações ocorridas em sua IV sessão extraordinária, realizada nos dias 21 de julho e 3 de agosto de 2010 e ainda:

 

• o disposto no Art. 47 do Estatuto da UFABC e
• a necessidade de dotar os cursos de graduação da UFABC de estrutura condizente com a sua crescente complexidade e escopo;


RESOLVE:

Art. 1º O ensino de graduação será de corresponsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação e dos Centros.

§ 1º A Pró-Reitoria de Graduação será responsável pelos bacharelados interdisciplinares oferecidos pela UFABC, com o apoio dos Centros.

 

§ 2º Os Centros serão responsáveis pelos cursos de formação específica, com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação.

 

§ 3º A Pró-Reitoria de Graduação responsabilizar-se-á por moderar e conciliar eventuais divergências entre os Centros em assuntos relativos à graduação, de forma a respeitar os princípios e os valores contidos no Projeto Pedagógico da UFABC, fomentando a integração entre os cursos de graduação.

 

Art. 2º Os cursos de graduação da UFABC serão classificados em duas categorias, correspondentes às etapas distintas de formação:

I - bacharelados interdisciplinares nas modalidades de Ciência e Tecnologia e de Ciências e Humanidades, com duração prevista de três anos, nos períodos diurno e noturno e
II - cursos de formação específica, cujo acesso ocorre a partir dos bacharelados interdisciplinares de ingresso nas modalidades indicadas no Anexo desta Resolução.

 

§ 1º Cada curso de graduação, ou seja, os bacharelados interdisciplinares e os cursos de formação específica, conferirá ao aluno competências de formação geral e profissional, respectivamente.

§ 2º A criação de novos cursos implicará na inclusão destes no Anexo desta Resolução.

Art. 3º As responsabilidades serão distribuídas da seguinte forma:

I - do CCNH: os Bacharelados e Licenciaturas em Ciências Biológicas, Filosofia, Física e Química;
II - do CECS: os cursos de Engenharia Ambiental e Urbana, Engenharia Aeroespacial, Bioengenharia, Engenharia de Energia, Engenharia de Gestão, Engenharia de Materiais, Engenharia de Informação, Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica e os Bacharelados em Ciências Econômicas e em Políticas Públicas e
III - do CMCC: os Bacharelados em Matemática e Ciência da Computação, e a Licenciatura em Matemática.

§ 1º Caberá à Pró-Reitoria de Graduação fornecer suporte logístico e administrativo a todos os cursos, tais como: designar espaço adequado às disciplinas (dentro da infraestrutura disponível), realizar matrículas, emitir histórico e certificados e demais atividades de secretaria e garantir o funcionamento adequado dos laboratórios didáticos dos bacharelados interdisciplinares.

§ 2º Caberá a cada Centro indicar o corpo docente das disciplinas dos bacharelados interdisciplinares e da área específica de cada curso que for de sua responsabilidade, com previsão da alocação didática para o ano seguinte, respeitando os interesses dos docentes e os critérios de alocação didática estabelecidos na Comissão de Graduação, com a meta de atingir uma média de créditos igualitária por docente e por Centro e, ainda, garantir o funcionamento adequado dos laboratórios didáticos dos cursos de formação especifica.

§ 3º Cada Centro é corresponsável pelos cursos dos demais Centros.

§ 4º A Pró-Reitoria de Graduação designará coordenadores de laboratórios didáticos secos, úmidos e de informática, independentes dos Centros.

Art. 4º O corpo docente de cada curso será composto pelos docentes a ele credenciado.

§ 1º Todo docente da UFABC deverá ser credenciado a pelo menos um bacharelado interdisciplinar e a pelo menos um curso de formação específica, que corresponda à área da vaga de ingresso do corpo docente da UFABC e que esteja sob responsabilidade do Centro onde está lotado o docente, podendo obter, no máximo, o credenciamento em três cursos de formação específica.

§ 2º O credenciamento dos docentes dos cursos de graduação se dará no âmbito das Coordenações dos bacharelados interdisciplinares e dos cursos de formação específica.

§ 3º A Pró-Reitoria de Graduação será responsável por fiscalizar o credenciamento nos bacharelados interdisciplinares.

§ 4º Os Centros serão responsáveis por fiscalizar o credenciamento nos cursos de formação específica.

Art. 5º Os cursos de graduação terão as seguintes estruturas organizativas: Plenária de Curso e Coordenação de Curso.

Art. 6º As Plenárias dos Cursos de Graduação serão assim compostas:

I- todos os docentes credenciados;
II- os representantes discentes, titulares e suplentes, eleitos por seus pares com mandato de um ano, podendo ter uma recondução, constituirão até 20% (número inteiro mais próximo) do total da Plenária, estabelecido na ocasião da eleição.
III- os representantes dos técnico-administrativos, titulares e suplentes, eleitos por seus pares com mandato de dois anos, podendo ter uma recondução, constituirão até 10% (número inteiro mais próximo) do total da Plenária, estabelecido na ocasião da eleição.

§ 1º Os representantes dos alunos matriculados em um dos bacharelados interdisciplinares poderão participar das respectivas Plenárias;

§ 2º Os representantes dos alunos com declaração de reserva de vaga nos cursos de formação específica poderão participar nas respectivas Plenárias.

§ 3º As Plenárias dos Cursos serão reunidas quando convocadas pelo Coordenador, respeitando um prazo mínimo de 48 horas de antecedência.

Art. 7º Compete às Plenárias dos Cursos:

I- propor diretrizes gerais do Projeto Pedagógico e as atualizações da matriz curricular do curso;
II- analisar a programação anual das disciplinas obrigatórias, de opção limitada e as disciplinas livres, propostas pela respectiva Coordenação de Curso e III- eleger o coordenador, o vice-coordenador e os membros que comporão as Coordenações de Curso.

Art. 8º A composição e as atribuições das Coordenações dos bacharelados interdisciplinares e dos cursos de formação específica, bem como as competências dos coordenadores, tanto dos bacharelados interdisciplinares quanto os dos cursos de formação especifica, serão definidas em Resolução do Conselho de Ensino e Pesquisa.

Art. 9º A Pró-Reitoria de Graduação constituirá a Comissão de Graduação, com a seguinte composição:

I- o Pró-Reitor de Graduação que a presidirá;
II- os diretores de Centros;
III- os coordenadores dos bacharelados interdisciplinares e dos cursos de formação específica;
IV- dois representantes discentes, titulares e suplentes, eleitos pelos alunos de graduação da UFABC, com mandato de um ano, com direito a uma recondução e
V- dois representantes de servidores técnico-administrativos, titulares e suplentes, eleitos pelos seus pares com mandato de um ano, com direito a uma recondução.
 

Art. 10. No âmbito da graduação, compete à Comissão de Graduação:

I- propor e aprovar subcomissões de assessoramento para as atividades desenvolvidas;
II- avaliar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação, em conformidade com o projeto pedagógico institucional, submetendo-os à aprovação do ConsEP;
III- avaliar a atuação da UFABC e colaborar com os órgãos internos e externos de avaliação;
IV- aprovar a oferta anual de disciplinas de todos os cursos de formação específica e dos bacharelados interdisciplinares;
V- encaminhar aos Centros, a cada ano, as disciplinas obrigatórias dos bacharelados interdisciplinares e os respectivos números de turmas previstas para o ano seguinte;
VI- aprovar a criação das disciplinas e
VII- aprovar a alocação didática final.

Art. 11. O credenciamento dar-se-á por meio de normas a serem aprovadas pela Comissão de Graduação.

Parágrafo único.
O prazo para este credenciamento é de até 60 dias após a publicação desta Resolução.

Art. 12.
Até que seja instalada a Comissão de Graduação, suas atribuições serão exercidas pelo Comitê de Graduação criado pela Portaria nº 47, de 18 de setembro de 2006.

Parágrafo único.
A instalação da Comissão de Graduação extinguirá o Comitê referido no caput.

Art. 13. Aprovadas alterações no Regimento Geral e/ou Estatuto que afetem esta Resolução, esta deverá ser revisada.

Art. 14.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 3 de agosto de 2010.


GUSTAVO MARTINI DALPIAN
Vice-Presidente


ANEXO


Os cursos de formação específica são:

a. Engenharia Ambiental e Urbana, Engenharia Aeroespacial, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia, Engenharia de Gestão, Engenharia de Materiais, Engenharia de Informação, e Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica, com duração prevista de cinco anos nos períodos matutino e noturno a partir do ingresso na UFABC;

b. Bacharelado em Ciências Biológicas, Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Física, Bacharelado em Matemática, Bacharelado em Química e Bacharelado em Neurociência, com duração prevista de quatro anos nos períodos matutino e noturno a partir do ingresso na UFABC;

c. Bacharelado em Ciências Econômicas, Bacharelado em Filosofia, Bacharelado em Políticas Públicas, Bacharelado em Planejamento Territorial e Bacharelado em Relações Internacionais, com duração prevista de quatro anos nos períodos matutino e noturno a partir do ingresso na UFABC;

d. Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Matemática, e Licenciatura em Química, com duração prevista de quatro anos nos períodos matutino e noturno a partir do ingresso na UFABC e

e. Licenciatura em Filosofia, com duração prevista de quatro anos nos períodos matutino e noturno a partir do ingresso na UFABC.

São afins ao Bacharelado em Ciência e Tecnologia: as Engenharias; os Bacharelados em Ciências Biológicas, Ciência da Computação, Física, Matemática, Química e Neurociência e as Licenciaturas em Ciências Biológicas, Física, Matemática e Química.

São afins ao Bacharelado em Ciências e Humanidades os Bacharelados em Ciências Econômicas, em Políticas Públicas, em Filosofia, em Planejamento Territorial e em Relações Internacionais, e a Licenciatura em Filosofia.



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