Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Administração > Conselhos > ConsUni > Resoluções > Resolução ConsUni nº 50 - 17/12/2010 - Cria a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC (PROAP).
Início do conteúdo da página

Resolução ConsUni nº 50 - 17/12/2010 - Cria a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC (PROAP).

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário

RESOLUÇÃO ConsUni Nº 50

Cria a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários
e Políticas Afirmativas da UFABC (PROAP)

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando as deliberações ocorridas na IV sessão ordinária do Conselho Universitário, realizada em 15 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (PROAP) é o órgão responsável por formular, propor, avaliar e conduzir as políticas afirmativas e as relativas aos assuntos comunitários da UFABC.

Art. 2º Compete à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas:

I- desenvolver ações que visem mitigar os efeitos das desigualdades socioeconômicas e da discriminação étnico-racial sobre as condições de acesso e permanência dos alunos da UFABC;

II- promover a diversidade étnica e cultural na comunidade universitária, refletindo nesta a heterogeneidade da própria sociedade brasileira;

III- promover a melhoria das condições de permanência nos campi, buscando favorecer o rendimento escolar do corpo discente e a produtividade e o bem-estar dos servidores docentes e técnico-administrativos;

IV- propor e desenvolver ações que visem prevenir a jubilação e evitar a evasão dos estudantes;

V- apoiar o intercâmbio e a mobilidade estudantil, por meio da formação complementar no ensino de línguas e das ações de integração social e cultural;

VI- apoiar a comunidade universitária nas suas manifestações culturais e esportivas e desenvolver programas socioeducacionais e de saúde destinados aos estudantes e aos servidores docentes e técnico-administrativos;

VII- planejar e aplicar, com a participação da comunidade universitária, os recursos provenientes do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, que prevê a assistência estudantil nas seguintes áreas: moradia estudantil, alimentação, transportes, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação;

VIII- avaliar a eficácia dos programas de assistência estudantil em relação aos seus objetivos e metas e propor adequações quando necessárias;

IX- fomentar canais de interlocução entre a Reitoria e as entidades representativas dos estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 17 de dezembro de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente

Registrado em: Resoluções
Fim do conteúdo da página