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Processos

Instruções para Processos

Apresentamos algumas orientações no intuito de facilitar a formulação do pedido dos docentes. Maiores informações podem ser obtidas nas resoluções que definem as normas para tais pedidos. Caso as dúvidas persistam, entre em contato com a CPPD.

Progressão Funcional

(Resolução ConsUni nº 160 - 07/01/2016)

- O interessado deverá encaminhar uma Comunicação Interna (CI) ou Despacho ao Diretor de seu respectivo Centro, solicitando a avaliação para progressão funcional.

Anexar:

  • Mapa de pontuação preenchido conforme a Resolução ConsUni Nº 160 e documento emitido pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH) atestando que o docente cumpriu todos os interstícios mínimos previstos em lei como condição necessária para a solicitação desse tipo de pedido, conforme a Resolução ConsUni nº 33, de 22/02/2010.
  • Documento emitido pela Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGRH) que ateste a data da última progressão funcional.
  • Documentos comprobatórios das atividades realizadas. Anexar o atestado de carga didática ao processo. Por favor, coloquem somente o essencial. Não é necessário, por exemplo, anexar todas as páginas de um artigo publicado. Basta anexar a primeira página que traz o título, a referência, autores, dentre outros.

- O Diretor de Centro deverá solicitar a abertura do processo na Divisão de Arquivo e Protocolo (DAEP) e o posterior encaminhamento à CPPD.

Obs: Todas as páginas do processo deverão estar numeradas sequencialmente e rubricadas, conforme o artigo 22, § 4º, da Lei nº 9.784/99; IN – MPF/SG Nº01, de 30/12/2002.

O que você não pode esquecer

Estágio Probatório

(Resolução ConsUni nº 22 - 05/06/09)

A avaliação de desempenho durante o período de estágio probatório será realizada, periodicamente, contados a partir da data do efetivo exercício do servidor, sendo:

  • 1ª avaliação → 12º mês
  • 2ª avaliação → 24º mês
  • Avaliação Final → 30º mês

As duas primeiras avaliações deverão ser desencadeadas pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos e serão realizadas pelo respectivo Conselho de Centro (portanto, não deverão ser endereçadas à CPPD). O Conselho do centro no qual o professor está lotado deverá decidir como fará a avaliação que pode ser, por exemplo, através de comissão instituída para esse fim (banca) ou através de avaliação de relatórios. Vale lembrar que independentemente do método utilizado para avaliar o professor os fatores assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade (estabelecidos no Art. 20 da Lei 8.112/90) devem ser contemplados. A avaliação final de desempenho do docente (30º mês) será realizada por comissão designada para esse fim, com apreciação do respectivo Conselho de Centro e posterior apreciação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Atenção: A comissão designada para esse fim será instituída pelo respectivo Conselho de Centro e composta de três docentes do quadro, ocupantes de cargo/classe igual ou superior a do avaliado.

Afastamentos

A CPPD alerta que pedidos de afastamentos para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado cujo período seja maior do que sessenta dias deverão necessariamente ser submetidos à CPPD. A normatização dos pedidos de afastamentos na UFABC está sendo formulada e deverá ser finalizada em breve. Assim que haja a provação da mesma, disponibilizaremos instruções nesta página.


Registrado em: CPPD
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