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Resolução ConsEP nº 43 - 07/12/2009 - Dispõe sobre normas gerais para as atividades complementares do BC&T

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 43

Matéria atualmente regulamentada pela Resolução CG nº 011, conforme competência atribuída pela Resolução ConsUni nº 144. Disponível em:
http://prograd.ufabc.edu.br/cg-resolucao-011

Dispõe sobre normas gerais para as atividades complementares do Curso Bacharelado em Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do ABC

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC)
, no uso de suas atribuições e considerando as deliberações de sua II sessão extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º As atividades complementares têm por objetivo enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, por meio da participação do estudante em atividades de complementação da formação social, humana e cultural; atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo e atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional.

Art. 2º A carga horária mínima obrigatória destinada às atividades complementares no curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia será de 120 (cento e vinte) horas.

Art. 3º As atividades complementares poderão ser realizadas na própria UFABC ou em organizações públicas e privadas. Preferencialmente aos sábados ou no contraturno das aulas, não sendo justificativa para faltas em atividades curriculares do curso.

Art. 4º As atividades complementares serão divididas em 3 grupos:

Grupo 1 - Atividades de complementação da formação social, humana, cultural e acadêmica (Redação dada pela Resolução ConsEP nº 72, de 15.07.2010), estando inclusas:

I. atividades esportivas - participação em atividades esportivas;

II. cursos de línguas – participação com aproveitamento em cursos de outros idiomas;

III. participação em atividades artísticas e culturais, tais como: música, teatro, coral, radioamadorismo e outras;

IV. participação efetiva na organização de exposições e seminários de caráter artístico ou cultural;

V. participação como expositor em exposição artística ou cultural;

VI. participação no Projeto de Ensino-Aprendizagem Tutorial (PEAT); (Incluído pela Resolução ConsEP nº 58, de 06.04.2010)

VII. participação no Programa de Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação. (Incluído pela Resolução ConsEP nº 72, de 15.07.2010)

Grupo 2 - Atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo, estando inclusas:

I. participação efetiva em Diretórios e Centros Acadêmicos, Entidades de Classe, Conselhos e Colegiados internos à Instituição;
II. participação efetiva em trabalho voluntário, atividades comunitárias, CIPAS, associações de bairros, brigadas de incêndio e associações escolares;
III. participação em atividades beneficentes;
IV. atuação como instrutor em palestras técnicas, seminários, cursos da área específica, desde que não remunerados e de interesse da sociedade;
V. engajamento como docente não remunerado em cursos preparatórios e de reforço escolar;
VI. participação em projetos de extensão, não remunerados, e de interesse social.

Grupo 3 - Atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional, estando inclusas:

I. participação em cursos extraordinários da sua área de formação, de fundamento científico ou de gestão;

II. participação em palestras, congressos e seminários técnico-científicos;

III. participação como apresentador de trabalhos em palestras, congressos e seminários técnico-científicos;

IV. participação em projetos de iniciação científica e tecnológica, relacionados com o objetivo do Curso;

V. participação como expositor em exposições técnico-científicas;

VI. participação efetiva na organização de exposições e seminários de caráter acadêmico;

VII. publicações em revistas técnicas;

VIII. publicações em anais de eventos técnico-científicos ou em periódicos científicos de abrangência local, regional, nacional ou internacional;

IX. estágio não obrigatório na área do curso;

X. trabalho com vínculo empregatício, desde que na área do curso;

XI. trabalho como empreendedor na área do curso;

XII. estágio acadêmico na Universidade;

XIII. participação em visitas técnicas organizadas pela Universidade;

XIV. participação em Empresa Júnior, Hotel Tecnológico, Incubadora Tecnológica;

XV. participação em projetos multidisciplinares ou interdisciplinares.

§1º Os estágios previstos referem-se a estágios não obrigatórios.

§2º Os projetos multidisciplinares ou interdisciplinares referem-se àqueles de característica opcional por parte do discente, não previstos no currículo do curso.

Art. 5º A validação das atividades complementares apresentadas pelos discentes ficam condicionadas a atender aos seguintes critérios:

I. as atividades complementares serão avaliadas segundo a carga horária ou por participação efetiva do aluno;

II. as atividades que se enquadram em mais de um item serão validadas por aquele que propiciar maior carga horária;

III. o aluno deverá participar ao menos de 1 (uma) atividade de cada um dos grupos listados.

Art. 6º Será considerado aprovado o aluno que completar a carga horária mínima exigida, devendo participar ao menos de 1 (uma) atividades de cada um dos grupos listados.

Art. 7º
Serão consideradas atividades complementares, para efeito de integralização curricular, todas aquelas realizadas fora da matriz curricular, desde que estejam de acordo com os critérios estabelecidos nas Tabelas 1 a 3, constantes dos apêndices desta resolução.

Art. 8º
Caberá à Pró-Reitoria de Graduação dispor em regulamento específico, as atribuições dos envolvidos e o fluxo do processo de validação das atividades complementares.

Art. 9º Os casos omissos e de adaptação curricular serão resolvidos pelo Colegiado de Curso, representado pelo seu Coordenador de Curso.
Art. 10º
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 7 de dezembro de 2009.


ADALBERTO FAZZIO
Presidente


APÊNDICE 1

TABELA 01 – Atividades Complementares do Grupo 1 – Complementação da formação social, humana, cultural e acadêmica (Redação dada pela Resolução ConsEP nº 72, de 15.07.2010)

Atividades
Pontuação
Atividades esportivas - participação nas atividades esportivas
2h por atividade, limitadas a 10h
Cursos de línguas – participação com aproveitamento em cursos de outros idiomas
Carga horária do certificado de conclusão
Participação em atividades artísticas e culturais, tais como: música, teatro, coral, radioamadorismo e outras
2h por atividade, limitadas a 10h
Participação efetiva na organização de exposições e seminários de caráter artístico ou cultural
2h por atividade, limitadas a 10h
Participação como expositor em exposição artística ou cultural
2h por atividade, limitadas a 10h
Participação no Projeto de Ensino-Aprendizagem Tutorial (PEAT). (Incluído pela Resolução ConsEP nº 58, de 06.04.2010) Limitado a 36h (Incluído pela Resolução ConsEP nº 58, de 06.04.2010)
Participação no Programa de Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação. (Incluído pela Resolução ConsEP nº 72, de 15.07.2010) 10h por certificado, limitado a 30 horas (Incluído pela Resolução ConsEP nº 72, de 15.07.2010)


APÊNDICE 2

TABELA 02 - Atividades Complementares do Grupo 2 - Cunho comunitário e de interesse coletivo

Atividades
Pontuação
Participação efetiva em Diretórios e Centros Acadêmicos, Entidades de Classe, Conselhos e Colegiados internos à Instituição
5h por participação
Participação efetiva em trabalho voluntário, atividades comunitárias, CIPAS, associações de bairros, brigadas de incêndio e associações escolares
5h por participação
Participação em atividades beneficentes
5h por participação
Atuação como instrutor em palestras técnicas, seminários, cursos da área específica, desde que não remunerados e de interesse da sociedade
Carga horária do certificado
Engajamento como docente não remunerado em cursos preparatórios e de reforço escolar
30h no total
Participação em projetos de extensão, não remunerados, e de interesse social
30h no total


APÊNDICE 3

TABELA 03 - Atividades Complementares do Grupo 3 - Iniciação científica, tecnológica e de formação profissional

Atividades
Pontuação
Participação em cursos extraordinários da sua área de formação, de fundamento científico ou de gestão
Carga horária do certificado
Participação em palestras, congressos e seminários técnico-científicos
Carga horária do certificado
Participação como apresentador de trabalhos em palestras, congressos e seminários técnico-científicos Local
Carga horária do certificado+5h
Regional
Carga horária do certificado+5h
Nacional
Carga horária do certificado+10h
Internacional
Carga horária do certificado+15h
Participação em projetos de iniciação científica e tecnológica, relacionados com o objetivo do Curso
100h por ano, contados uma única vez
Participação como expositor em exposições técnico-científicas Local
Carga horária do certificado+5h
Regional
Carga horária do certificado+5h
Nacional
Carga horária do certificado+10h
Internacional
Carga horária do certificado+15h
Participação efetiva na organização de exposições e seminários de caráter acadêmico Local
Carga horária do certificado+5h
Regional
Carga horária do certificado+5h
Nacional
Carga horária do certificado+10h
Internacional
Carga horária do certificado+15h
Publicações em revistas técnicas
10h por publicação
Publicações em anais de eventos técnico-científicos ou em periódicos científicos de abrangência local, regional, nacional ou internacional Local
5h por publicação
Regional
5h por publicação
Nacional
10h por publicação
Internacional
15h por publicação
Estágio não obrigatório na área do curso
100h por ano, contados uma única vez
Trabalho com vínculo empregatício, desde que na área do curso
100h por ano, contados uma única vez
Trabalho como empreendedor na área do curso
100h por ano, contados uma única vez
Estágio acadêmico na UFABC
100h por ano, contados uma única vez
Participação em visitas técnicas organizadas pela UFABC
5h por visita
Participação em Empresa Júnior, Hotel Tecnológico, Incubadora Tecnológica
100h por ano, contados uma única vez
Participação em projetos multidisciplinares ou interdisciplinares Na área
100h por ano, contados uma única vez
Fora da área
10h por ano, contados uma única vez


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