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Resolução ConsEP nº 44 - 10/12/2009 - Normatiza o processo de jubilação

(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 166, de 2013)

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 44

Normatiza o processo de jubilação.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC)
, no uso de suas atribuições; considerando as deliberações ocorridas em sua V sessão ordinária, realizada em 27 de outubro de 2009 e considerando ainda;
  • o alto índice de evasão observado atualmente no Bacharelado em Ciência e Tecnologia;
  • que parte significativa dessa evasão está associada a dificuldades de adaptação dos alunos ao rigor metodológico do curso;
  • a necessidade de estabelecer um prazo adequado para que o aluno supere essas dificuldades, a fim de evitar a sua jubilação;
  • a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a jubilação por insuficiência de aproveitamento,

RESOLVE:

Art. 1º A UFABC recusará a matrícula de aluno que se encontrar em uma ou mais das seguintes condições:

I. durante 2 (dois) trimestres consecutivos, não tenha efetivado matrícula nem solicitado trancamento, caracterizando o abandono;
II. após 7 (sete) anos ou 21 (vinte e um) trimestres, desconsiderados os trimestres em que a matrícula tenha sido trancada, não tenha concluído nenhum bacharelado interdisciplinar, caracterizando a jubilação por decurso de tempo de integralização;
III. após 3 (três) anos ou 9 (nove) trimestres cursados na UFABC, desconsiderados os trimestres em que a matrícula tenha sido trancada, tenha cursado menos que 81 (oitenta e um) créditos com aprovação; ou, decorrido esse prazo, tenha cursado menos que 27 (vinte e sete) créditos com aprovação nos últimos 3 (três) trimestres em que não tenha trancado a matrícula, caracterizando a jubilação por aproveitamento insuficiente;
IV. após 3 (três) anos ou 9 (nove) trimestres cursados na UFABC, desconsiderados os trimestres em que a matrícula tenha sido trancada, tenha concluído menos que 60% dos créditos obrigatórios de um bacharelado interdisciplinar, caracterizando a jubilação por aproveitamento insuficiente;
V. a partir do 9º trimestre cursado na UFABC, desconsiderados os trimestres em que a matrícula tenha sido trancada, esteja com seu Coeficiente de Aproveitamento (CA) menor que 2 (dois) por mais que 3 (três) trimestres consecutivos, caracterizando a jubilação por aproveitamento insuficiente.

Parágrafo único - O Coeficiente de Aproveitamento referido no caput é definido pela média dos melhores conceitos obtidos em todas as disciplinas cursadas pelo aluno, conforme a seguinte fórmula:

ND
Σ f(mci)CRi
i=1
CA=—————————
ND
Σ CRi
i=1

onde:

ND = número de disciplinas diferentes cursadas pelo aluno;

i = índice de disciplina cursada pelo aluno, desconsideradas as repetições de disciplina já cursada anteriormente
(i = 1, 2, ..., ND);

CRi = número de créditos da disciplina i;

MCi = melhor conceito obtido pelo aluno na disciplina i, consideradas todas as vezes em que ele a tenha cursado; respeitando-se a seguinte relação entre cada conceito e o valor de f:

f(A) = 4, f(B) = 3, f(C) = 2, f(D) = 1, f(F) = f(0) = zero.

Art. 2º No âmbito da Pró-reitoria de Graduação, será conduzido um Programa de Prevenção à Jubilação (PPJ), voltado para os alunos de graduação, com o propósito de prepará-los para a vida acadêmica, para a construção de um projeto consistente e para o pleno aproveitamento das oportunidades educacionais oferecidas pela UFABC.

Art. 3º O PPJ será conduzido por um Setor de Acompanhamento Acadêmico (SAA) da Divisão de Assuntos Educacionais, constituída por profissionais da Educação e de áreas afins da Pró-reitoria de Graduação.

§ 1º Caberá ao SAA, em parceria com o Programa PEAT:

I. levantar dados e motivos que levam os alunos ao abandono e à jubilação;

II. prestar orientação aos discentes, coletando dados sobre suas deficiências e implementando ações para minimizá-las;
III. identificar os estudantes em risco de jubilação, avisando cada aluno e seu tutor em tempo para diagnosticar os problemas e planejar a recuperação;
IV. em caso de risco persistente, chamar o aluno para entrevista e elaboração de plano de estudo, oferecendo-lhe orientação individualizada por ocasião das matrículas;
V. planejar e implementar outras ações visando à promoção da permanência do aluno na UFABC até a obtenção de um ou mais títulos acadêmicos.
VI. levantar os índices de reprovação de todas as disciplinas obrigatórias;

VII. promover ações que possam corrigir eventuais distorções a partir dos dados referentes ao item anterior;
VIII. acompanhar avaliação das disciplinas e dos docentes por parte dos alunos.

§ 2º O acompanhamento por parte do SAA será realizado desde o ingresso do aluno na UFABC.

Art. 4º A recusa de matrícula por abandono será implementada a partir da publicação dessa Resolução.

Art. 5º A ocorrência de condições que justifiquem a jubilação de um aluno nos termos do Art. 1º será detectada automaticamente pelo sistema de informações da Graduação, que notificará a Pró-reitoria de Graduação, a coordenação do bacharelado interdisciplinar em que o mesmo estiver matriculado e o próprio aluno.

§ 1º Recebida a notificação a que se refere o caput, a Pró-reitoria de Graduação providenciará a abertura de processo de jubilação e encaminhamento ao aluno, para que manifeste sua concordância ou apresente sua defesa no prazo máximo de 30 (trinta) dias; e ao SAA, para que relate as providências adotadas no âmbito do PPJ para evitar a jubilação do aluno e os motivos do seu insucesso.

§ 2º Havendo discrepância entre as informações prestadas, o Pró-reitor de Graduação poderá constituir comissão para apurar os fatos.

§ 3º Apurados os fatos, o processo de jubilação será encaminhado ao colegiado do bacharelado interdisciplinar competente, que poderá confirmar a jubilação; revogá-la; ou estabelecer novos prazos e condições para o prosseguimento do curso.

Art. 6º Alunos que ingressaram na UFABC antes da data de publicação desta Resolução só serão passíveis de jubilação se incorrerem em alguma das situações de jubilação previstas nesta Resolução e também, simultaneamente, em alguma situação de jubilação prevista no documento "Informações Acadêmicas" de 2009.

Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 10 de dezembro de 2009.


ARMANDO Z. MILIONI
Presidente em exercício

 

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