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Resolução ConsEP nº 54 - 16/03/2010 - Estabelecer as normas para o cumprimento dos termos do Convênio/Programa de Mobilidade Acadêmica ANDIFES de mobilidade acadêmica.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 54

Estabelecer as normas para o cumprimento
dos termos do Convênio/Programa de
Mobilidade Acadêmica ANDIFES de
mobilidade acadêmica.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições; considerando as deliberações ocorridas em sua II sessão ordinária, realizada nos dias 9 e 16 de março de 2010 e considerando:

  •  o Convênio ANDIFES celebrado entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);
  •  a necessidade de sua implementação na Universidade Federal do ABC (UFABC);

RESOLVE:

Capítulo I

Disposições Gerais

Art. 1º Estabelecer normas para o cumprimento dos termos do CONVÊNIO/PROGRAMA DE MOBILIDADE ACADÊMICA ANDIFES DE MOBILIDADE ACADÊMICA.

Parágrafo único: O Programa de Mobilidade Acadêmica de Mobilidade Acadêmica/ANDIFES tem como objetivo regular a relação de reciprocidade entre as IFES, no que se refere à mobilidade de alunos de graduação no referido programa.

Art. 2º O Programa de Mobilidade Acadêmica alcança tão somente estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação das IFES, que tenham integralizado todos os componentes curriculares previstos para o 1º ano letivo ou, no caso da UFABC, 1º, 2º e 3º períodos letivos dos bacharelados interdisciplinares e possuam, no máximo, uma reprovação por período letivo cursado.

Parágrafo único: O Programa de Mobilidade Acadêmica não se aplica a solicitação de transferência de alunos entre as IFES.

Art. 3º O aluno participante do Programa de Mobilidade Acadêmica não poderá afastar-se da universidade de origem por um período superior a 1 (um) ano letivo.

§ 1º Em caráter excepcional, a critério da Instituição receptora, poderá haver renovação, sucessiva ou intercalada, do vínculo temporário, por até mais um período letivo.

§ 2º O aluno terá sua vaga assegurada na sua IFES de origem, durante o período que permanecer no Programa de Mobilidade Acadêmica e será considerado um aluno com vínculo temporário na instituição receptora.

Capítulo II

Do Gerenciamento do Programa de Mobilidade Acadêmica

Art. 4º O Programa de Mobilidade Acadêmica ficará sob a supervisão da Pró-reitoria de Graduação e terá um coordenador, designado pelo pró-reitor de graduação.
Art. 4º Os Programas de Mobilidade Acadêmica serão coordenados pelo Assessor de Relações Internacionais com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação e das Coordenações dos Cursos de Graduação. (Redação dada pela Resolução ConsEPE nº 111, de 19.08.2011)

Art. 5º O coordenador será responsável junto aos bacharelados interdisciplinares da UFABC, pelos procedimentos gerais relativos ao Programa de Mobilidade Acadêmica e terá as seguintes atribuições:

I. analisar, caso a caso, a possibilidade de matrícula na(s) disciplina(s) solicitada(s) por aluno conveniado, proveniente de outras IFES, em obediência às normas do Programa de Mobilidade Acadêmica;

II. vetar, sumariamente, o encaminhamento de pedido de aluno da UFABC que não atenda às exigências do Programa de Mobilidade Acadêmica.

Parágrafo único: O coordenador poderá ter outras atribuições definidas a critério do pró-reitor de graduação.

Capítulo III

Da UFABC como Instituição de origem

Art. 6º O aluno da UFABC, participante do Programa de Mobilidade Acadêmica, terá seu vínculo de matrícula registrado como afastamento temporário, sendo este período computado na contagem para integralização do curso o qual estiver matriculado.
Art. 6º O aluno da UFABC participante do Programa de Mobilidade Acadêmica terá seu vínculo de matrícula registrado nesta condição, sendo esse período computado na contagem para integralização do curso no qual estiver matriculado.

Parágrafo Único. O período da mobilidade somente será iniciado quando a UFABC receber da instituição receptora comunicação formal de aceitação do aluno, acompanhada dos respectivos comprovantes de matrícula ou equivalentes no Programa de Mobilidade Acadêmica. (Redação dada pela Resolução ConsEPE nº 111, de 19.08.2011)

§ 1º O afastamento temporário somente se efetivará quando a UFABC receber da Instituição receptora, comunicação formal de aceitação do aluno, acompanhado dos respectivos comprovantes de matrícula no Programa de Mobilidade Acadêmica.

§ 2º A UFABC não será responsável por quaisquer despesas relacionadas à manutenção para participação no Programa de Mobilidade Acadêmica, incluindo alimentação, deslocamento, moradia, atendimento médico e hospitalar. (Suprimido pela Resolução ConsEPE nº 111, de 19.08.2011)

Art. 7º Quando do retorno do aluno, a Divisão de Sistemas, Segurança e Informação da Pró-reitoria de Graduação registrará os dados de equivalência no Histórico Escolar.
Art. 7º Quando do retorno do aluno, a Pró-reitoria de Graduação registrará os dados de equivalência e aproveitamento de créditos no Histórico Escolar, mediante apresentação de documentação emitida pela instituição receptora, contendo todas as disciplinas cursadas, com notas, frequência e resultados finais obtidos, juntamente com o formulário específico de plano de trabalho, devidamente pré-aprovado pela Coordenação do Curso no início ou durante o processo de intercâmbio. (Redação dada pela Resolução ConsEPE nº 111, de 19.08.2011)

Capítulo IV

Da UFABC como Instituição receptora

Art. 8º A Divisão Acadêmica da Pró-reitoria de Graduação deverá fornecer programas, ementas com a respectiva carga horária e bibliografias oficiais de disciplinas aos alunos interessados, considerando as listas de disciplinas que serão oferecidas na lista anual de disciplinas aprovadas nos Conselhos de Centro, para análise prévia por parte da Instituição de origem do aluno.

§ 1º O aluno interessado em participar do Programa de Mobilidade Acadêmica deverá solicitar sua matrícula, na Divisão Acadêmica, no prazo de 30 dias antes da data da matrícula dos alunos da UFABC, prevista no calendário acadêmico.

§ 2º O resultado do aceite da solicitação será divulgado no site da UFABC, de acordo com o calendário acadêmico de matrícula dos alunos veteranos.

§ 3º Somente será deferida a solicitação se o candidato atender as condições previstas no convênio, sendo considerado para fins de oferecimento aos alunos participantes do Programa de Mobilidade Acadêmica, o número de vagas remanescentes das disciplinas dos bacharelados interdisciplinares.

§ 4º Em não havendo vagas remanescentes nas disciplinas dos bacharelados interdisciplinares, no período solicitado pelo aluno, a solicitação será indeferida, cabendo recurso dirigido à Pró-reitoria de Graduação.

Art. 9º Ao final do tempo de permanência do aluno com vínculo temporário, a Divisão Acadêmica deverá emitir o respectivo Histórico Escolar, contendo todas as disciplinas cursadas pelo mesmo com notas, freqüência e resultados finais obtidos.

Parágrafo único: Os alunos participantes do Programa de Mobilidade Acadêmica deverão seguir as mesmas orientações acadêmicas aos demais alunos da UFABC no âmbito de sua freqüência, avaliações, conceitos e carga horária das disciplinas em que estiver matriculado.

Art. 10. Serão garantidas as vagas aos estudantes nas disciplinas utilizando os critérios vigentes para os alunos regularmente matriculados na UFABC.

Capítulo V

Do aluno da UFABC

Art. 11. O aluno que pretende participar do Programa de Mobilidade Acadêmica deverá comparecer à Divisão Acadêmica, preencher uma solicitação específica e anexar a seguinte documentação:

I. cópia autenticada do RG;
II. cópia autenticada do histórico escolar;
III. programas, ementas com a respectiva carga horária e bibliografias oficiais de disciplinas da Instituição receptora;
IV. relação das atividades acadêmicas que o aluno pretende desenvolver na Instituição receptora;
V. normas, prazos e calendário da Instituição receptora.

§ 1º Todos os documentos deverão ser, impreterivelmente, entregues ao coordenador do Programa de Mobilidade Acadêmica, com antecedência mínima de 60 dias do afastamento.

§ 2º A solicitação do aluno da UFABC à outra IFES será acompanhada de carta de apresentação do coordenador do Programa de Mobilidade Acadêmica.

Art. 12. Após o término do Programa de Mobilidade Acadêmica, o aluno deverá solicitar na Divisão Acadêmica o registro dos dados de equivalência no Histórico Escolar, mediante apresentação de documentação comprobatória emitida pela Instituição receptora, contendo todas as disciplinas cursadas pelo mesmo, com notas, frequência e resultados finais obtidos.

Parágrafo único: O aluno deverá efetuar a matrícula para o período letivo posterior ao término do afastamento respeitando o calendário acadêmico da UFABC.

Capítulo VI

Do aluno de outras Instituições

Art. 13. O aluno que pretende participar do Programa de Mobilidade Acadêmica na UFABC deverá preencher uma solicitação específica e anexar a seguinte documentação:

I. cópia autenticada do RG;
II. cópia autenticada do histórico escolar;
III. relação das atividades acadêmicas que o aluno pretende desenvolver na UFABC.

Art. 14. No caso de aceitação do aluno no Programa de Mobilidade Acadêmica, este terá direito de acesso ao acervo da Biblioteca, inclusive empréstimo, bem como poderá usufruir das dependências do Centro Esportivo Universitário, restaurante universitário das atividades culturais e de lazer oferecidas aos demais estudantes da Universidade.

Parágrafo único: Será entregue ao aluno um documento que o identifica como aluno do Programa de Mobilidade Acadêmica, que lhe garantirá usufruto dos termos deste artigo.

Art. 15. Ao término do vínculo temporário, o aluno deverá solicitar junto a Secretaria Acadêmica da Pró-reitoria de Graduação, o histórico escolar das disciplinas cursadas no Programa de Mobilidade Acadêmica.

§1º A documentação descrita neste artigo, apenas será entregue mediante apresentação de declaração da Biblioteca de que não há pendências com relação ao acervo bibliográfico.

§2º A UFABC não será responsável por quaisquer despesas relacionadas ao término do vínculo temporário.

Art. 16. Casos omissos serão analisados pelo coordenador do Programa de Mobilidade Acadêmica, ouvindo se necessário, o pró-reitor de graduação.

Art. 17. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 16 de março de 2010.

HELIO WALDMAN
Presidente


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