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Resolução ConsEP nº 84 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular obrigatório dos cursos de graduação em Bacharelado em Química, e Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas da UFABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP nº 84

Regulamenta as normas para a realização de estágio
curricular obrigatório dos cursos de graduação em
Bacharelado em Química, e Bacharelado em Química
com Atribuições Tecnológicas da UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições; considerando as deliberações de sua VII sessão ordinária, realizada em 17 de agosto de 2010 e ainda;

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos" e que

• o estágio curricular obrigatório é um ensaio do exercício profissional que visa fazer com que o aluno do curso de graduação em Bacharelado em Química adquira experiência prática na área de formação, aplicando e ampliando seus conhecimentos teóricos e práticos através da vivência da realidade, onde atuará futuramente como profissional, além de ser parte dos requisitos mínimos exigidos para graduação nos cursos de graduação em Bacharelado em Química e Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas.

RESOLVE:

Art. 1º
O estágio curricular obrigatório deverá:

I - viabilizar a aplicação de conhecimentos específicos adquiridos ao longo da graduação;
II - propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, formando profissionais químicos voltados para a indústria e para a pesquisa;
III - colaborar para a formação de um profissional crítico, capaz de detectar e equacionar problemas inerentes à sua profissão e
IV - permitir que o aluno tenha acesso ao trabalho desenvolvido em laboratórios de pesquisa nas diferentes áreas da química, em nível acadêmico ou empresarial.

Art. 2º
O estágio curricular obrigatório deverá ser realizado na área de formação – Química – e terá a duração de 300 (trezentas) horas.

§ 1º
O estágio poderá ser cumprido em um ou mais locais, desde que o número total de horas em um único local seja de, no mínimo, 150 (cento e cinquenta) horas.

§ 2º
Para efeito de registro serão computadas 300 (trezentas) horas, mesmo que a duração efetiva tenha excedido esse total.

§ 3º
O estágio poderá realizar-se em qualquer período do ano desde que haja horário compatível.

§ 4º Processos de equivalência de carga horária de projetos de iniciação científica para o estágio obrigatório, desde que realizados na mesma época e respeitando o Art. 4º, poderão ser analisados pela Coordenação do Curso, caso esta possibilidade conste no respectivo Projeto Pedagógico.

Art. 3º O estágio curricular obrigatório poderá ser realizado na UFABC ou em outra Instituição, previamente credenciada junto ao Comitê de Estágios da UFABC, por meio de um Convênio de Cooperação.

Parágrafo único. O Comitê de Estágios da UFABC é subordinado e regulamentado pela Pró-Reitoria de Graduação e segue as normas vigentes na Lei de Estágios.

Art. 4º Para realizar o estágio curricular obrigatório o aluno deverá estar apto a se matricular, tendo concluído pelo menos três quartos (75%) dos créditos das disciplinas obrigatórias do curso de Bacharelado em Química, exigidos para sua conclusão.

Art. 5º A carga horária máxima do estágio é de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.

Art. 6º Na ficha de inscrição para o estágio, a ser encaminhada pelo aluno à Coordenação do Curso, deverá constar além dos dados pessoais, as seguintes informações:

I - título do projeto de estágio;
II - instituição onde o estágio será realizado;
III - setor(es) ou unidade(s) onde as atividades serão desenvolvidas;
IV - período de trabalho previsto e horas semanais;
V - assinatura do orientador de estágio,com indicativa de que concorda em realizar a orientação, acompanhada do parecer de avaliação do projeto de estágio e
VI - visto de um componente da Coordenação do Curso.

Art. 7º
A matrícula, consecutiva ou não, em cada um dos blocos de 150 (cento e cinquenta) horas de estágio, totalizando as 300 (trezentas) horas obrigatórias, se dará por meio das disciplinas abaixo:

I - NH3910 Estágio Supervisionado I – Bacharelado em Química, carga horária 150 (cento e cinquenta) horas e
II - NH3911 Estágio Supervisionado II – Bacharelado em Química, carga horária 150 (cento e cinquenta) horas.

Parágrafo único. A matrícula e início do estágio somente poderão ser realizados mediante a autorização da Coordenação do Curso.

Art. 8º O aluno será orientado por um professor do curso de Bacharelado ou Licenciatura em Química da UFABC, com formação na área de Química e supervisionado por um profissional com formação na grande área de Química, pertencente à Instituição onde o estágio será realizado.

§ 1º
Durante o período de estágio, o aluno será orientado, em nível acadêmico, para elaboração e cumprimento do plano de estágio e relatório final, sendo orientado pelo supervisor local, respeitadas as normas no processo de ensino/aprendizagem de cada Instituição.

§ 2º
Quando o estágio for desenvolvido na própria UFABC, o professor orientador poderá, eventualmente, acumular, também, a função de supervisor de estágio local.

§ 3º Para o caso disposto no § 2º, caberá à Coordenação do Curso receber e aprovar a solicitação de estágio.

Art. 9º Quanto às orientações de estágio curricular obrigatório:

I - quando o estágio for realizado fora da UFABC, caberá ao Comitê de Estágios a orientação geral quanto ao encaminhamento inicial para inscrição no estágio, documentação necessária e auxílio com as normas legais;
II - ao professor orientador caberá a orientação ao aluno na elaboração do plano de estágio, sua forma e conteúdo, o acompanhamento à distância do aluno durante a execução do estágio, na elaboração do relatório e sua revisão, bem como a presidência da Comissão Examinadora e
III - ao profissional supervisor externo caberá a orientação na elaboração do plano de estágio, quanto ao seu conteúdo técnico, dirimindo as dúvidas de caráter técnico-científico e de postura profissional, além da avaliação de desempenho do estágio, por meio de parecer descrito em ficha de avaliação.

§ 1º
O aluno deverá apresentar um plano de atividade do estágio, contendo uma síntese das atividades a serem desenvolvidas, no período que antecede a matrícula e o início do estágio, seguindo modelo com as normas vigentes e em concordância com a orientação do supervisor do local de estágio e do professor orientador.

§ 2º Ao final do estágio, o aluno deverá apresentar um relatório, elaborado sob a orientação de seus supervisores, de acordo com as normas gerais estabelecidas para tal.

§ 3º Deverão ser anexados ao relatório, um comprovante da realização do estágio expedido pela Instituição, onde foi realizado o estágio, juntamente com o parecer do supervisor externo e do orientador da UFABC.

§ 4º No caso de estágio realizado na UFABC, será solicitado o comprovante apenas do professor orientador.

Art. 10. A avaliação final do aproveitamento do estágio pelo aluno será feita por uma Comissão Examinadora indicada pela Coordenação do Curso através dos seguintes instrumentos:

I - parecer do supervisor externo, caso em que o estágio seja realizado fora da UFABC;
II - parecer do professor orientador;
III - defesa oral, à critério da Comissão Examinadora e
IV - relatório de estágio.

Parágrafo único. O parecer do profissional supervisor deverá conter a avaliação sobre o desempenho técnico e comportamento profissional do aluno no decorrer do estágio.

Art. 11. A Comissão Examinadora será constituída pelo professor orientador, que a presidirá, além de mais dois professores da UFABC, indicados pela Coordenação do Curso.

§ 1º
O aluno ou o professor orientador poderão sugerir nomes à Coordenação do Curso para a composição da Comissão Examinadora.

§ 2º Cada membro da Comissão Examinadora deverá receber uma cópia do relatório e dos pareceres do profissional supervisor e do professor orientador.

Art. 12. A Comissão Examinadora elaborará o parecer final atribuindo um conceito ao aluno baseado nos instrumentos de avaliação dispostos no Art. 10.

§ 1º
Para efeito de aprovação no estágio obrigatório, será considerado aprovado o aluno que tenha cumprido a carga horária exigida de 300 (trezentas) horas e obtido conceitos entre A e D no parecer final do estágio.

§ 2º
Em caso de reprovação direta – conceito F – a carga horária não será computada ao histórico do aluno e a Comissão Examinadora deverá solicitar a realização de novo estágio pelo aluno.

§ 3º O resultado final deverá ser encaminhado pela Comissão Examinadora à Coordenação do Curso que, em seguida, informará o resultado final de estágio à Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 13. A instância de apelação em relação às normas de estágio será a Coordenação do Curso de Bacharelado em Química.

Art. 14. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Química.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 26 de agosto de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente

Registrado em: Resoluções
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