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Resolução ConsEP nº 86 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não- curricular do curso de graduação em Bacharelado em Ciências Biológicas da UFABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP nº 86

Matéria parcialmente regulamentada, no que se trata do estágio não obrigatório (não curricular), pela Resolução CG nº 012, conforme competência atribuída pela Resolução ConsUni nº 144. Disponível em:
http://prograd.ufabc.edu.br/cg-resolucoes/1631-resolucao-n-12-2016-regulamenta-realizacao-de-estagio-nao-obrigatorio

Regulamenta as normas para a realização de estágio
curricular e não- curricular do curso de graduação em
Bacharelado em Ciências Biológicas da UFABC

 

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações de sua VII sessão ordinária, realizada em 10 de agosto de 2010 e considerando:

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos";

• que o estágio curricular é obrigatório para a integralização do curso de graduação em Bacharelado em Ciências Biológicas;

RESOLVE:

Art. 1º O estágio curricular é obrigatório e tem como objetivo geral complementar a formação acadêmica e profissional do aluno do curso de graduação em Bacharelado em Ciências Biológicas da UFABC.

§ 1º
Os estágios são uma oportunidade ao aluno do curso de graduação em Bacharelado em Ciências Biológicas de adquirir experiências práticas na área de formação, aplicando e ampliando seus conhecimentos teóricos e práticos, por meio da vivência da realidade em que atuará futuramente como profissional.

§ 2º
O estágio curricular visa ainda facilitar a obtenção de experiências e viabilizar a aplicação de conhecimentos específicos adquiridos ao longo da graduação.

§ 3º Os estágios serão realizados em empresas, fundações públicas ou privadas, institutos de pesquisa e outros locais relacionados ao campo de atuação do biólogo bacharel.

Art. 2º O estágio curricular deverá ser realizado na área de formação e terá a duração mínima de 200 (duzentas) horas.

§ 1º
O estágio poderá ser cumprido em um ou mais locais, desde que o número total de horas em um único local seja de, no mínimo, 100 (cem) horas.

§ 2º
Para efeito de registro, serão computadas 200 (duzentas) horas, mesmo que a duração efetiva tenha excedido esse número de horas.

§ 3º
Caso o aluno não integralize as 200 (duzentas) horas durante o quadrimestre em que estiver matriculado no estágio curricular, ele deverá matricular-se novamente no mesmo módulo disciplinar no quadrimestre seguinte, a fim de completar as 200 (duzentas) horas e, neste caso, somente será registrada a realização de 1 (um) módulo disciplinar de Estágio Supervisionado em Ciências Biológicas.

§ 4º O estágio poderá ser realizado em qualquer período do ano desde que haja horário compatível.

Art. 3º O estágio curricular poderá ser realizado na UFABC, em outra instituição ou empresa, previamente contatada e credenciada pelo Comitê de Estágios da UFABC, por meio de um convênio de cooperação, nos termos da Lei 11.788, de 2008.

Art. 4º O aluno regular da UFABC que deseja realizar o estágio curricular em Ciências Biológicas somente poderá realizar essa atividade se satisfizer as seguintes condições:

I- ter completado com aprovação, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das disciplinas obrigatórias do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) ou equivalente, caso venha de outras instituições;
II- ter completado com aprovação, no mínimo, 25 (vinte e cinco) créditos de disciplinas obrigatórias para o curso de Bacharelado em Ciências Biológicas;
III- ter concluído com aprovação as disciplinas obrigatórias do Bacharelado em Ciências Biológicas, cujos conteúdos estejam diretamente relacionados ou, que tenham potencial relevância para o desenvolvimento do estágio ou já tenham sido cursadas ou ter o aval do orientador e do supervisor do estágio;
IV- obter a anuência do coordenador de estágios do Bacharelado em Ciências Biológicas e estar inscrito no módulo disciplinar Estágio Supervisionado em Ciências Biológicas;
V- apresentar um plano de atividades, no período que antecede o quadrimestre de execução do estágio, que deverá seguir as normas vigentes estabelecidas pelo Comitê de Estágios.

§ 1º
A carga horária máxima a ser dedicada ao estágio será de 20 (vinte) horas semanais, desde que os horários não conflitem com as horas de aulas presenciais;

§ 2º
Para elaboração do plano de atividades mencionado no inciso II, o aluno deverá contar com a orientação do profissional supervisor do local de estágio e do professor orientador;

§ 3º Os alunos que atenderem aos requisitos descritos neste artigo poderão obter equivalência de estágio realizado anteriormente, mediante aprovação por parte do professor orientador e do coordenador de estágios do curso, que deverão avaliar se o estágio realizado ocorreu na área de ciências biológicas e cumpriu plenamente seu papel de aprendizado, aprofundamento e aplicação do conhecimento adquirido na UFABC.

Art. 5º Ao final do estágio curricular, o aluno deverá elaborar um relatório de atividades sob a orientação do professor orientador e do profissional supervisor.

§ 1º O relatório de estágio deverá ser avaliado pelo professor orientador.

§ 2º O relatório do estágio, juntamente com a avaliação escrita do professor orientador, serão encaminhados ao coordenador de estágios do Bacharelado em Ciências Biológicas, a quem caberá julgar quanto à aprovação ou reprovação do aluno.

Art. 6º O aluno poderá optar por dois tipos de estágio curricular:

I- Instrumentação: corresponde ao tipo de estágio em que aluno será preparado especificamente para o desempenho de uma ou mais ocupações previstas para o Biólogo Bacharel, por meio do desenvolvimento de habilidades técnicas e científicas específicas para a ocupação que pretende desempenhar, podendo incluir a execução de técnicas de rotina, ensaios experimentais, fundamentos teóricos e manuseio de equipamentos, interpretação e análise crítica de resultados, uso de metodologias alternativas e outras adequadas ao exercício profissional competente.

II- Iniciação Científica: mais voltado à preparação do aluno para a execução de atividades de pesquisa, por meio de habilidades resultantes da prática dos princípios de investigação e metodologias científicas, da análise crítica da literatura científica e da familiarização com os métodos de ensino e de pesquisa biológica.

Art. 7º
O aluno regular da UFABC somente poderá realizar o estágio não curricular se satisfizer as seguintes condições:

I- ter concluído o estágio curricular em Ciências Biológicas e
II- possuir CA (Coeficiente de Aproveitamento) igual ou superior a 2 (dois).

§ 1º Recomenda-se que as disciplinas do bacharelado cujos conteúdos tenham potencial relevância para o desenvolvimento do estágio já tenham sido cursadas.

§ 2º A carga horária máxima a ser dedicada ao estágio será de 20 (vinte) horas semanais, desde que os horários não entrem em conflito com as horas de aulas presenciais.

Art. 8º O aluno estagiário terá a orientação do Comitê de Estágios da UFABC, representado pelo coordenador de estágios do Bacharelado em Ciências Biológicas, de um professor orientador e de um profissional supervisor.

§ 1º
Ao Comitê de Estágios cabe a orientação geral quanto ao encaminhamento inicial para inscrição no estágio, documentação necessária e normas legais.

§ 2º
Cabe ao coordenador de estágios encontrar professores aptos a desempenhar a função de professor orientador para todos os estagiários.

§ 3º
Durante o período de estágio, o aluno de Ciências Biológicas deverá ser acompanhado por um professor orientador da UFABC, com área de atuação mais próxima possível da área de atividades do estágio.

§ 4º
Caso o estágio não seja realizado na UFABC, o estagiário deverá contar com um profissional supervisor do estágio, que deverá possuir curso superior completo em Ciências Biológicas ou em área afim; e será responsável pelo treinamento e aprendizado do aluno na instituição ou empresa e corresponsável, juntamente com o aluno, pelo plano de trabalho e pelo relatório de estágio.

§ 5º
No local de estágio, o aluno deverá ser orientado pelo profissional supervisor local, a quem cabe a orientação de conteúdo técnico, dirimir dúvidas de caráter técnico-científico e de postura profissional, avaliar o desempenho do estágio e emitir parecer em ficha de avaliação.

§ 6º
As normas de cada instituição ou empresa deverão ser respeitadas no processo de ensino/aprendizagem.

§ 7º
Durante o período de estágio, caberá ao professor orientador orientar o aluno na elaboração do plano de estágio e relatório final.

§ 8º
O professor orientador terá como responsabilidade avaliar o plano de estágio do aluno e seu desempenho a partir do relatório final de estágio.

§ 9º Quando o estágio curricular for realizado na UFABC ou for do tipo 'Iniciação Científica', o professor orientador poderá, eventualmente, acumular também a função de supervisor do local de estágio.

Art. 9º O Termo de Cooperação é o instrumento legal firmado entre a UFABC e a empresa, instituição ou órgão concedente do estágio.

§ 1º
O aluno poderá realizar o estágio na mesma empresa por, no máximo, 2 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 11.788, de 2008, exceto quando se tratar de aluno portador de necessidades especiais.

§ 2º
Após completar o máximo de 12 (doze) meses de estágio, o aluno poderá solicitar a extensão do período de realização das atividades por até 12 (doze) meses adicionais, porém, sugere-se que o período de realização de estágio não ultrapasse 12 (doze) meses.

§ 3º As solicitações de extensão serão avaliadas pelos professores orientadores do estágio e pelo Comitê de Estágios.

Art. 10. No período que antecede o início do estágio, o aluno deverá apresentar um plano de atividades do estágio que deverá seguir normas e modelo estabelecidos pelo Comitê de Estágios.

Parágrafo único. Para elaboração do plano de atividades, o aluno deverá contar com a orientação do profissional supervisor do local de estágio e do professor orientador.

Art. 11. Ao final do estágio curricular, o aluno deverá elaborar um relatório de estágio, sob a orientação do professor orientador e do profissional supervisor.

§ 1º
O relatório de estágio deverá seguir as normas gerais estabelecidas pelo Comitê de Estágios da UFABC e ser entregue em prazo previamente estabelecido.

§ 2º O comprovante da realização do estágio, expedido pela instituição ou empresa em que esse foi realizado, deverá ser anexado ao relatório de estágio, juntamente com o parecer do profissional supervisor.

Art. 12. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas.

Art. 13.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 26 de agosto de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente

Registrado em: Resoluções
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