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Resolução ConsEP nº 88 - 09/09/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular obrigatório dos cursos de Licenciatura em Biologia, Física, Matemática e Química.

(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 160, de 2013)


Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 88

Regulamenta as normas para a realização de
estágio curricular obrigatório dos cursos de
Licenciatura em Biologia, Física, Matemática e Química.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações de sua VIII sessão ordinária, realizada em 8 de setembro de 2010 e considerando:

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos";

• que o estágio supervisionado é obrigatório para a integralização dos cursos de licenciaturas, conforme estabelecido na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nas Resoluções CNE/CP nº 1/2002 e CNE/CP nº 2/2002;

RESOLVE:

Art. 1º O estágio supervisionado constitui-se, conforme previsto em legislação, atividade obrigatória dos cursos de licenciaturas e tem por objetivos principais:

I- proporcionar a vivência e análise de situações reais de ensino–aprendizagem;
II- capacitar o licenciando a vivenciar e buscar soluções para situações-problema no contexto prático, a partir de sua base de conhecimentos teóricos, considerando criticamente os aspectos científicos, éticos, sociais, econômicos e políticos que envolvem a prática docente e
III- favorecer a integração da UFABC ao contexto social no qual ela se insere.

Parágrafo único. O aluno que pretende cursar as disciplinas das licenciaturas poderá iniciar suas atividades de estágio antes da conclusão do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T), a partir do terceiro ano de ingresso na UFABC.

Art. 2º O estágio supervisionado das licenciaturas assumirá caráter disciplinar, sendo exigida a matrícula dos alunos em cada um dos módulos disciplinares de 80 (oitenta) horas, nos quais estão distribuídas as 400 (quatrocentas) horas obrigatórias, conforme Anexo desta Resolução.

Art. 3º O estágio supervisionado será realizado, prioritariamente, em escolas públicas de educação básica.

Parágrafo único. Parte da carga horária poderá ser desenvolvida em escolas privadas de ensino básico e em instituições que tenham como foco a educação científica, tais como: museus, feiras de ciências, editoras, parques, reservas ecológicas, ONGs, espaços que trabalhem com mídias eletrônicas e televisivas relacionadas à educação, entre outras, obedecendo-se os níveis do módulo no qual o aluno está matriculado.

Art. 4º Para realizar a matrícula no estágio supervisionado, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências:

I- estar iniciando, no mínimo, o sétimo quadrimestre na UFABC;
II- ter integralizado (cursado com aprovação), no mínimo, 92 (noventa e dois) créditos da matriz curricular da licenciatura que está cursando, incluindo as obrigatórias do BC&T e
III- ter cursado, ou estar matriculado, em uma ou mais disciplinas de Prática de Ensino.

Parágrafo único. O cumprimento das normas para a efetivação da matrícula dos estágios será verificado pela Coordenação do curso de licenciatura no qual o estágio está relacionado.

Art. 5º O aluno deverá entregar na instituição onde desenvolverá o estágio, uma carta de apresentação assinada pelo professor supervisor, nos seguintes casos:

I- estágio realizado em escolas públicas ou privadas de ensino básico ou

II- 25% (vinte e cinco por cento) ou mais, da carga horária de cada módulo realizado em uma mesma instituição não-escolar, que tenha como foco a educação científica.

Art. 6º
Cada módulo do estágio supervisionado será orientado por um docente da licenciatura (professor supervisor) que elaborará um plano de atividades (plano de estágio) em consonância com as discussões teóricas que serão desenvolvidas ao longo do curso.

§ 1º
Cada professor supervisor ficará responsável em acompanhar um grupo de, no máximo, 15 (quinze) licenciandos.

§ 2º Cada grupo deverá buscar a articulação do conhecimento teórico adquirido durante o curso com a ação-reflexão do professor na escola, assim como em outros espaços educacionais não formais.

Art. 7º O licenciando terá a orientação do Comitê de Estágios, de um professor supervisor e de um professor tutor, quando o estágio for desenvolvido em uma escola.

§ 1º
Quando 25% (vinte e cinco por cento) ou mais, da carga horária de cada módulo for desenvolvida em uma mesma instituição não-escolar, o licenciando terá a orientação de um tutor, em substituição do professor tutor.

§ 2º
Ao Comitê de Estágios caberá a orientação geral quanto ao encaminhamento inicial e as normas vigentes.

Art. 8º Compete ao professor supervisor:

I- elaborar, orientar e acompanhar o plano de estágio, no que diz respeito às atividades a serem desenvolvidas naquele módulo;
II- convocar reuniões periódicas para socialização das experiências do estágio;
III- acompanhar o aluno durante a execução do estágio e
IV- avaliar o relatório de estágio.

§ 1º O plano de estágios, relativo a cada módulo disciplinar, deverá ser elaborado segundo as propostas constantes no Projeto Pedagógico das Licenciaturas da UFABC e o referencial teórico da área, que será apresentado aos alunos no início de cada módulo.

§ 2º As atividades e a distribuição da carga horária do estágio nas instituições onde será desenvolvido devem ser discriminadas no plano de estágios.

Art. 9º Compete ao professor tutor:

I- orientar o estagiário na escola e
II- acompanhar as atividades de observação e intervenção (oficinas, regências, projetos, mini-cursos etc.) a serem realizadas pelo estagiário.

Parágrafo único. As atividades de intervenção também poderão ser acompanhadas pelo professor supervisor do estágio.

Art. 10. O aluno que exerce atividade docente regular na educação básica poderá solicitar a dispensa de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de cada módulo de estágio e essa será analisada pelo professor supervisor dos estágios, mediante documentos comprobatórios e relatórios de atividade.

Art. 11. Ao final de cada módulo do estágio supervisionado, o aluno deverá apresentar um relatório de estágio ao professor supervisor que, após avaliação, será encaminhado ao Comitê de Estágios.

Parágrafo único. A aprovação do aluno em cada módulo disciplinar de estágio supervisionado está sujeita à avaliação do supervisor de estágio que verificará o cumprimento da carga horária e do plano de estágio; a frequência às reuniões periódicas, bem como a qualidade dos registros do relatório de estágio.

Art. 12. O estagiário deverá apresentar, como comprovante das atividades realizadas na escola, o registro de estágio supervisionado, preenchido e assinado pelo professor tutor que acompanhou o aluno, pelo diretor da escola e pelo professor supervisor de estágio.

§ 1º
Caso o estagiário tenha cumprido 25%, ou mais, da carga horária em uma mesma instituição não-escolar, deverá apresentar o registro de estágio supervisionado, preenchido e assinado por um representante oficial da instituição.

§ 2º Após conferência e assinatura final do professor supervisor, o registro do estágio supervisionado será encaminhado ao Comitê de Estágios, que providenciará o arquivamento e lançamento do cumprimento de cada módulo no histórico escolar do aluno.

Art. 13. Conforme previsto no Projeto Pedagógico das Licenciaturas, os estágios supervisionados não contabilizarão créditos para os alunos, mas sim as respectivas cargas horárias definidas para os estágios que, posteriormente, integrarão seu histórico escolar.

Art. 14. Os estágios da licenciatura também estão sujeitos às normas da Lei de Estágio nº 11.788, de 2008, sendo que a carga horária diária não deverá ultrapassar 6 (seis) horas.

Art. 15. Os casos omissos serão analisados pelas Coordenações dos cursos de Licenciatura.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 9 de setembro de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente


ANEXO

Módulo disciplinar Carga horária
Estágio Supervisionado (nível fundamental II.) I – Biologia, Química, Física, Matemática 80 horas
Estágio Supervisionado (nível fundamental II.) II – Biologia, Química, Física, Matemática 80 horas
Estágio Supervisionado (nível médio) I – Biologia, Química, Física, Matemática 80 horas
Estágio Supervisionado (nível médio) II– Biologia, Química, Física, Matemática 80 horas
Estágio Supervisionado (nível médio) III– Biologia, Química, Física, Matemática 80 horas


Registrado em: Resoluções
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