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Resolução ConsEPE Nº 135 - 08/05/12 - Substitui a Resolução ConsEP nº 71 que regulamenta as normas para a Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação da UFABC

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO ConsEPE nº 135


Substitui a Resolução ConsEP nº 71 que
regulamenta as normas para a Monitoria
Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação
da UFABC.

 

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua IV sessão ordinária, realizada em 8 de maio de 2012, e ainda:

  •  que o disposto no Art. 84 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, preconiza: "os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos";
  • que a Monitoria Acadêmica compreende uma atividade formativa de ensino e está adequada ao Projeto Pedagógico da UFABC no sentido de formar um aluno empreendedor de sua própria formação, ético, pesquisador e constantemente atualizado; e
  •  o disposto no Art. 68 do Estatuto da UFABC, de 13 de maio de 2011;

RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar as normas para a Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da UFABC.

Art. 2º Estabelecer os seguintes objetivos:
I - propiciar apoio acadêmico aos alunos matriculados na Graduação da UFABC;
II - despertar a docência no aluno monitor, bem como estimular o senso de responsabilidade, autonomia, cooperação, satisfação em ampliar conhecimentos e empenho nas atividades acadêmicas;
III - promover a formação integral dos alunos;
IV - promover a interação entre alunos e docentes; e
V - auxiliar o desenvolvimento das atividades didáticas nos bacharelados interdisciplinares e cursos específicos, de forma a ajudar os alunos de graduação da UFABC a atingir a excelência acadêmica.

Art. 3º As atividades desenvolvidas na Monitoria Acadêmica totalizarão 10 (dez) horas semanais, distribuídas a critério da coordenação do curso.
§ 1º O aluno selecionado como monitor estará vinculado às atividades de monitoria desde a assinatura do termo de outorga até o término do ano letivo vigente, sem interrupções nos períodos de recesso.
§ 2º Haverá um edital anual para a seleção de monitores em duas modalidades: um edital para blocos de disciplinas dos três quadrimestres dos Bacharelados Interdisciplinares e outro edital para os cursos específicos vinculados aos Bacharelados Interdisciplinares.
§ 3º Entende-se por blocos de disciplinas, grupos de disciplinas obrigatórias dos Bacharelados Interdisciplinares, correspondentes aos três quadrimestres do ano letivo, conforme previsão de oferta e selecionadas de acordo com a preferência do aluno.
§ 4º Serão especificadas em edital a operacionalização e as regras para a inscrição e seleção dos monitores por blocos de disciplinas ou por cursos.
§ 5º Nos casos em que houver interrupção não prevista do calendário letivo anual, o monitor deverá repor as horas de acordo com o calendário de reposição, exceto nos feriados, situação cujas horas serão abonadas.
§ 6º A Monitoria Acadêmica não gerará qualquer vínculo empregatício entre a UFABC e o monitor.

Art. 4º A monitoria poderá ocorrer com o recebimento ou não de bolsa, devendo-se observar a modalidade que será adotada no edital em vigor, bem como as devidas especificidades de operacionalização.
Parágrafo único O valor da bolsa de monitoria será fixado em edital, e a mesma será paga mensalmente em conta corrente individual do próprio monitor, mediante depósito bancário realizado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês ou em prazo fixado em edital.

Art. 5º São atribuições do monitor:
I - desenvolver atividades que poderão ocorrer em aulas teóricas ou práticas;
II - a critério do coordenador da disciplina, auxiliar o docente em tarefas didáticas, inclusive na preparação de aulas, elaboração e correção de material didático e atividades/trabalhos dos alunos, desde que sob a supervisão e responsabilidade do docente;
III - auxiliar o docente na organização e realização de trabalhos práticos e experimentais, durante as aulas de laboratórios, em atividades compatíveis com o seu grau de conhecimento e experiência na disciplina;
IV - facilitar o relacionamento entre os alunos e docentes na execução e melhoria do plano de ensino-aprendizagem;
V - avaliar o andamento da disciplina do ponto de vista do aluno, apresentando sugestões aos docentes;
VI - auxiliar os alunos em plantões de dúvidas das disciplinas (presenciais ou a distância) em locais e horários pré-determinados e;
VII - auxiliar o docente nas aulas teóricas, quando solicitado.

Art. 6º São deveres do monitor:
I - participar dos encontros e reuniões sobre o Programa de Monitoria Acadêmica promovidos pela ProGrad;
II - apresentar ao coordenador da disciplina e/ou do curso quando for o caso, a proposta de seu desligamento do programa e comunicar a ProGrad;
III - informar à ProGrad o nome do banco, número da agência e conta corrente individual, bem como documentos pessoais exigidos no ato da assinatura do termo de outorga, e quando requisitado; e
IV - apresentar formulários específicos para controle de frequência e outros documentos que fazem parte do Programa de Monitoria Acadêmica, nos termos que forem estabelecidos pela ProGrad.

§ 1º A ProGrad não poderá dar andamento à concessão dos benefícios previstos no Edital, especialmente o pagamento de bolsas, caso o monitor deixe de cumprir qualquer um dos deveres estabelecidos nesta Resolução. Resolvida a pendência, a concessão dos benefícios será retomada.

§ 2º Os formulários e modelos de documentação para fins de operacionalização do Programa de Monitoria Acadêmica ficarão disponibilizados em versão eletrônica no site da UFABC e em versão impressa na ProGrad.

Art. 7º É vetado atribuir ao monitor as seguintes atividades:
I - ministrar aulas na disciplina em substituição ao docente responsável;
II - preparar, confeccionar, ter acesso às provas antes de sua aplicação, bem como corrigi-las;
III - supervisionar atividades de estágio.

Art. 8º É vetado ao monitor bolsista possuir outro tipo de bolsa, com exceção das Bolsas de assistência estudantil oferecidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC (ProAP);

Art. 9º São atribuições dos coordenadores dos Bacharelados Interdisciplinares e dos cursos específicos vinculados aos Bacharelados Interdisciplinares, em relação à monitoria acadêmica:
I - discriminar o número de vagas destinado aos alunos monitores;
II - ser responsável pela seleção dos candidatos e definição de lista de espera, que serão divulgados pela ProGrad;
III - distribuir os monitores para os coordenadores de disciplinas;
IV - assinar os Termos de Outorga e certificados, juntamente com o Pró-Reitor de Graduação;
V - assinar as folhas de frequência dos monitores quando for recesso das aulas e ainda não houver coordenador da disciplina escolhido; e
VI - informar imediatamente à ProGrad caso venha a desligar algum monitor do programa.

Art. 10. São atribuições do coordenador de disciplina em relação à monitoria acadêmica:
I - definir as atividades de monitoria a serem desenvolvidas e seus respectivos horários;
II - ser responsável pelo controle de frequência e pela avaliação do desempenho dos monitores, nos termos que forem estabelecidos pela ProGrad e;
III - ser responsável pela respectiva monitoria e assinar os documentos relativos aos monitores sob a sua responsabilidade, folha de frequência mensal e avaliação quadrimestral, no prazo estabelecido pela ProGrad.

Art. 11. A ProGrad não poderá dar andamento à concessão dos benefícios previstos no Edital, especialmente o pagamento de bolsas, caso o coordenador do curso e/ou da disciplina deixe de cumprir qualquer uma das atribuições estabelecidas nesta Resolução. Resolvida a pendência, a concessão dos benefícios será retomada.

Art.12. A forma pela qual será feita a inscrição, e os recursos utilizados para esse fim serão definidos em edital, pela ProGrad e, de acordo com as necessidades, tendo em vista a eficiência do processo.
Parágrafo único. Na inscrição, o candidato poderá, de acordo com o edital em vigor, optar por uma ou mais disciplinas por quadrimestre, bem como, por um ou mais cursos, especificando sua ordem de prioridade.

Art. 13. São critérios para a inscrição do aluno na Monitoria Acadêmica:
I - estar regularmente matriculado em curso de Graduação da UFABC;
II - para inscrição na modalidade para blocos de disciplinas, ter sido aprovado, com conceito A ou B em todas as disciplinas do bloco em que se inscrever;
III - para inscrição na modalidade para curso específico, ter Coeficiente de Aproveitamento (CA) igual ou maior que 2,0 (dois) no curso para o qual se inscrever.
§ 1º No caso de disciplinas que serão ofertadas pela primeira vez, o critério para inscrição será CA igual ou maior que 2,0 (dois).
§ 2º No caso de o aluno ter conceito E (equivalência) em alguma disciplina do bloco para o qual se inscrever, o critério será CA igual ou maior que 2,0 (dois).
§ 3º Quando a disciplina escolhida pertencer ao quadro de convalidação de disciplinas, o aluno poderá inscrever-se considerando a convalidação proposta pela UFABC, publicada anteriormente à oferta de vagas no edital em vigor.
§ 4º Não serão aceitas as inscrições em disciplinas que tenham sido cursadas com códigos diferentes das ofertadas no edital em vigor, exceto as que constam no parágrafo anterior.

Art. 14. Dos critérios gerais para seleção:
I - poderá participar da seleção o aluno que obedecer a todos os requisitos para a inscrição estabelecidos nesta Resolução e em Edital específico divulgado no período determinado pela ProGrad.
II - será adotada a entrevista como etapa de seleção de todos os monitores.
III - critérios objetivos para seleção dos candidatos inscritos para monitoria serão estabelecidos pela coordenação do curso, ouvidos os coordenadores das disciplinas;
IV - os coordenadores dos cursos deverão enviar à ProGrad os nomes dos alunos selecionados, bem como as provas e registros do processo de seleção com as respectivas notas, para fins de arquivamento.
Parágrafo único. As datas previstas das entrevistas, demais procedimentos para seleção e divulgação de resultados serão definidos em edital.

Art. 15. Dos critérios para seleção para os cursos específicos:
I - para seleção de monitores para os cursos específicos, serão feitas entrevistas com o coordenador do curso ou docentes por ele designados, levando em conta alguns critérios definidos pela coordenação do curso, tais como:
a) matrícula nos cursos específicos;
b) reserva de vagas em cursos específicos;
c) conceitos em disciplinas que tenham forte recomendação para o curso;
d) desenvoltura na entrevista;
e) nº de créditos aprovados;
f) CA, dentre outros critérios objetivos.

II - será permitida a permuta de monitores entre os cursos, dentro do quadrimestre letivo, caso houver justificativa e consenso dos coordenadores dos cursos envolvidos.
§ 1º O critério de desempate para a seleção para curso específico será definido pelo coordenação do curso.
§ 2º A divulgação dos classificados para os cursos específicos, bem como a lista de espera serão feitas por curso, e definidas pelo coordenador de curso.

Art. 16. Dos critérios para seleção para os blocos de disciplinas dos Bacharelados Interdisciplinares:
I - os critérios para seleção dos candidatos para blocos de disciplinas serão definidos pelo coordenador do Bacharelado Interdisciplinar, ouvidos os coordenadores das disciplinas. Os monitores poderão ser selecionados através do CA ou outro critério objetivo.
§ 1º O monitor só poderá ser selecionado para o bloco de disciplinas para o qual fez a inscrição;
§ 2º Será permitida a permuta de monitores entre as disciplinas, dentro do quadrimestre letivo, caso houver justificativa e consenso dos coordenadores de disciplinas envolvidos;

Art. 17. Das vagas:
I - ficará, a critério da coordenação do curso, ouvidos os coordenadores da disciplina, o preenchimento total das vagas ofertadas no edital, levando em conta os critérios para seleção definidos por ele, bem como o número de inscritos para as vagas.
II - o número de vagas para monitoria em cada curso será calculado como sendo até 10% do número de vagas oferecidas nos cursos de graduação com duração mínima de 3 ou 4 anos e até 15% do número de vagas oferecidas nos cursos de graduação com duração mínima de 5 anos, conforme definido pelo edital de ingresso do ano letivo em questão, devendo ser distribuídas proporcionalmente entre os cursos, conforme recursos disponíveis.
Parágrafo único. Os Conselhos de Centro poderão propor uma distribuição diferente de forma a contemplar alguma especificidade, desde que respeitado o número total de vagas, comunicando qualquer alteração à ProGrad antes da divulgação do Edital.

Art. 18. A permanência do aluno na monitoria será condicionada, cumulativamente, às seguintes condições:
I - assiduidade nas atividades de monitoria;
II - cumprimento das atribuições da monitoria; e
III - desempenho satisfatório nas atividades de monitoria, sob avaliação do respectivo coordenador da disciplina e/ou do curso.

Art.19. A exclusão do aluno do Programa de Monitoria Acadêmica dar-se-á:
I - em razão do não cumprimento do disposto no Art. 18;
II - quando o aluno for desligado do quadro de discentes da UFABC;
III - quando o aluno trancar matrícula no curso na UFABC;
IV - quando o aluno não comparecer, a cada quadrimestre, a 3 (três) atividades planejadas de monitoria, sem justificativa.
§ 1º Caso haja desistência de algum monitor, a vaga será ocupada pelo próximo da lista de espera, não havendo a obrigatoriedade de remanejamento interno.
§ 2º A conclusão do curso de graduação da UFABC encerra automaticamente o contrato de monitoria.
§ 3º O monitor que for desligado a pedido do coordenador da disciplina e/ou do curso não poderá participar novamente do programa de monitoria.

Art. 20. A devolução da bolsa recebida através do Programa de Monitoria Acadêmica dar-se-á:
I - caso o monitor incorrer no disposto do Art. 19, e tenha recebido a bolsa indevidamente, ou seja, sem cumprir as horas previstas no mês ao qual a bolsa se refere.
II - se houver acúmulo de bolsas não autorizado em edital e resolução.

Art. 21. A ProGrad poderá reabrir o Edital para preenchimento das vagas remanescentes.

Art. 22. A ProGrad será responsável pela coordenação geral deste Programa de Monitoria Acadêmica.

Art. 23. Os casos omissos serão avaliados pela ProGrad.

Art. 24. Fica revogada a Resolução ConsEP nº 71, de 21 de julho de 2010.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC e será aplicada no programa de monitoria a partir de 2013.

Santo André, 10 de maio de 2012.




GUSTAVO MARTINI DALPIAN
Vice-Presidente



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