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Resolução ConsEPE Nº 140 - Estabelece normas e procedimentos para o fluxo dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão


RESOLUÇÃO ConsEPE Nº 140

Estabelece normas e procedimentos
para o fluxo dos Projetos Pedagógicos
dos Cursos de Graduação da UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua VII sessão ordinária, realizada em 18 de setembro de 2012, e ainda:

• o disposto no Estatuto, Regimento Geral, nas resoluções, atos normativos e decisórios emanados dos Conselhos deliberativos, que versam sobre a criação, fusão, extinção e alterações nos planos de cursos de graduação;

• o disposto nas resoluções ConsEPE nº 74, de 16/08/10, e ConsUni nº 47, de 03/08/10, que disciplinam as competências e responsabilidades quanto ao ensino de graduação na UFABC; e

RESOLVE:

Art. 1º Orientar o processo de elaboração e alteração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, para procedimentos necessários à sua aprovação nos órgãos deliberativos.

Art. 2º
O Projeto Pedagógico de Curso é o documento no qual são definidas a concepção do curso, o currículo do curso, os requisitos para integralização, os procedimentos de avaliação e instrumentos de apoio.

§ 1º O currículo de um curso de graduação é composto pelo conjunto das disciplinas e demais atividades obrigatórias para conclusão do mesmo.

§ 2º As disciplinas de natureza Obrigatória deverão ser apresentadas no corpo do projeto somente com nome, código e carga horária (T, P, I).

§ 3º As disciplinas de natureza Opção Limitada poderão ser apresentadas no corpo do projeto sob a forma de uma lista como sugestão ao aluno, seguindo o mesmo padrão das de natureza Obrigatória.

§ 4º Com relação às disciplinas de natureza Livre, deverá constar a informação de que se trata de qualquer disciplina oferecida pela UFABC ou cursada fora da universidade e, a critério do curso, poderá ser apresentada uma lista como sugestão ao aluno.

§ 5º Deverão constar no Projeto Pedagógico de Curso todas as informações conforme diretrizes gerais elaboradas pela Divisão de Assuntos Educacionais (DAE) da Pró-Reitoria de Graduação, além daquelas pertinentes à especificidade do curso.

Art. 3º
São órgãos consultivos e deliberativos no âmbito da graduação: a Plenária/Coordenação de Curso ou conjunto de docentes proponentes de um novo curso, o Conselho de Centro, a Comissão de Graduação e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFABC.

Parágrafo único.
No caso dos Projetos Pedagógicos dos Bacharelados Interdisciplinares, exclui-se do fluxo do caput deste artigo a instância Conselho de Centro.

Art. 4º
Os Projetos Pedagógicos que se destinarem a propostas de novos cursos de graduação, após resolução do ConsUni, deverão ser apreciados em sua totalidade por todos os órgãos consultivos e deliberativos no âmbito da graduação, respeitadas as normas de cada órgão.

§ 1º Na solicitação, a informação completa sobre as disciplinas a serem criadas pelo curso, de natureza Obrigatória, Opção Limitada e Livre, deverá ser encaminhada como anexo ao Projeto Pedagógico, de acordo com normas e formulário definido pela Pró-Reitoria de Graduação da UFABC.

§ 2º Os Projetos Pedagógicos de novos cursos específicos deverão estar em acordo com o Projeto Pedagógico do Bacharelado Interdisciplinar ao qual o curso está vinculado.

Art. 5º
As alterações no Projeto Pedagógico dos cursos de graduação em funcionamento deverá ser apreciada por todos os órgãos consultivos e deliberativos no âmbito da graduação, respeitadas as normas de cada órgão, salvo especificações delegadas à plenária/coordenação do curso, ou ao centro responsável por este, em resoluções específicas do ConsEPE.

§ 1º Especificamente com relação ao conjunto de disciplinas obrigatórias e de opção limitada do curso, haverá necessidade da apreciação a que se refere o caput deste artigo, quando houver inclusão ou retirada de disciplina, alteração de recomendação do quadrimestre ideal ou reclassificação da natureza da disciplina.

§ 2º Especificamente com relação às demais atividades obrigatórias para integralização do curso, haverá necessidade da apreciação a que se refere o caput deste artigo quando houver qualquer alteração de natureza ou do total de horas/créditos atribuídos a estas atividades.

§ 3º Deverá constar como anexo em toda proposta de alteração de projeto pedagógico de curso um plano de transição com regras claras de convalidação e integralização para os alunos em curso.

§ 4º As alterações, a que se refere o caput deste artigo, deverão ser encaminhadas e analisadas pela Comissão de Graduação em reunião extraordinária anual convocada pelo seu presidente, no segundo quadrimestre letivo do ano, e só entrarão em vigor no ingresso de alunos no ano letivo seguinte ao da sua aprovação.

§ 5º As alterações devem ser informadas imediatamente ao público, de modo a preservar os interesses dos estudantes e da comunidade universitária, e apresentadas ao MEC, na forma de atualização, por ocasião da renovação do ato autorizativo em vigor.

§ 6º Na solicitação, a informação completa sobre as disciplinas a serem criadas ou alteradas, de natureza Obrigatória, Opção Limitada e Livre, deverá ser encaminhada como anexo ao Projeto Pedagógico, de acordo com formulário definido pela Pró-Reitoria de Graduação da UFABC.

§ 7º Alterações aprovadas para os Projetos Pedagógicos dos Bacharelados Interdisciplinares serão automaticamente incorporadas nos Projetos Pedagógicos dos cursos específicos a eles vinculados, sem necessidade de nova apreciação pelos órgãos consultivos e deliberativos.

§ 8º A lista de disciplinas de opção limitada do Projeto Pedagógico de um Bacharelado Interdisciplinar será automaticamente atualizada de acordo com alterações aprovadas nos Projetos Pedagógicos dos cursos específicos a ele vinculado, no que se refere às disciplinas obrigatórias destes cursos, sem necessidade de nova apreciação pelos órgãos consultivos e deliberativos.

§ 9º A lista de disciplinas de opção limitada do Projeto Pedagógico de um Bacharelado Interdisciplinar será automaticamente atualizada de forma a incluir as disciplinas obrigatórias de novos cursos específicos a ele vinculados, após a aprovação dos respectivos Projetos Pedagógicos pelos órgãos consultivos e deliberativos.

Art. 6º
No interstício máximo de 5 (cinco) anos após última aprovação pelo ConsEPE, cada Projeto Pedagógico de Curso de graduação em funcionamento deverá passar por processo de revisão.

Art. 7º
Antes do envio aos órgãos consultivos e deliberativos da universidade, o proponente deverá encaminhar o documento à Divisão de Assuntos Educacionais que, após análise, emitirá parecer técnico.

Parágrafo único.
O parecer técnico da DAE será emitido, considerando-se, entre outros:

I. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
II. O Projeto Pedagógico Institucional (PPI);
III. O Estatuto e Regimento Geral;
IV. Legislação vigente para autorização e reconhecimento do curso junto ao MEC/INEP;
V. Pareceres, resoluções e indicações do Conselho Nacional de Educação e dos órgãos de classe quando for pertinente.

Art 8º
Após a análise e aprovação da proposta, o presidente da Comissão de Graduação (CG) deverá encaminhar para a Divisão Acadêmica da Prograd e dos Centros envolvidos um relato de todas as alterações aprovadas.

Art 9º
Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFABC.

Art. 10
Esta Resolução e suas Disposições Transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 1º
Após a aprovação desta resolução, os Projetos Pedagógicos vigentes do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) e dos cursos específicos vinculados ao mesmo deverão ser revisados no prazo máximo de 2 (dois) anos.

Art. 2º
Após a aprovação desta resolução, os Projetos Pedagógicos vigentes do Bacharelado em Ciências e Humanidades (BC&H) e dos cursos específicos vinculados ao mesmo deverão ser revisados no prazo máximo de 3 (três) anos.

Art. 3º
Na primeira solicitação de revisão após a aprovação desta resolução, a informação completa sobre todas as disciplinas do curso, de natureza Obrigatória e Opção Limitada, deverá ser encaminhada como anexo ao Projeto Pedagógico, de acordo com formulário definido pela Pró-Reitoria de Graduação da UFABC.

Art. 4º
A aprovação desta resolução não afetará o fluxo dos projetos pedagógicos que já se encontram em trâmite na Comissão de Graduação ou no ConsEPE, por ocasião de sua publicação.

Santo André, 27 de setembro de 2012.


HELIO WALDMAN
Presidente



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