EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 05/2023

PROCESSO: 23006.0021820/2023-51. Espécie: TED nº 05/2023 celebrado entre a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) – CNPJ 07.722.779/0001-06 e Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – CNPJ: 03.589.899/0001-18. OBJETO: Executar o Termo de Execução centralizada junto ao Ministério do Trabalho e Empregos, nos prazos e termos detalhados nesta proposta, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, especificamente planejando e executando a qualificação social e profissional presencial com carga horária de 200 horas, com meta/oferta mínima de 1.000 (mil) trabalhadoras domésticas nos municípios da região do Grande ABC. VALOR: R$3.200.000,00. VIGÊNCIA: 11/12/2023 a 11/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. SIGNATÁRIOS: UFABC – Reitor – Dácio Roberto Matheus, MTE – Secretário - Magno Rogério Carvalho Lavigne.