Legislação e Documentos

Legislação

• Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
• Exposição de motivos nº 37, de 18/08/2000, aprovado em 21/08/2000 - Código de Conduta da Alta Administração Federal.
• Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
• Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 - Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
• Portaria N° 567 - 26 de outubro de 2011 - Criação da CE-UFABC - publicada no Boletim de Serviço Nº 188 - 01 de novembro de 2011, página 13 (Revogada). Retificada pela Portaria Nº 2466 - 18 de maio de 2022.
• Código de Ética da Universidade Federal do ABC.
• Regimento Interno da CE-UFABC - Publicado no Boletim de Serviço nº 765 - 20 de julho de 2018, Página 65.
• Portaria da Reitoria Nº 104, de 12 de abril de 2019 - Plano de Integridade UFABC - Publicado no Boletim de Serviço nº 835 de 16 de abril de 2019.

Notas CE-UFABC

• Nota nº 001, de 22 de agosto de 2012 - Sobre troca de mensagens ofensivas.
• Nota nº 002, de 24 de outubro de 2012 - Sobre e-mails institucionais.
• Nota nº 003, de 21 de dezembro de 2012 - Sobre a precarização das condições de trabalho.
• Nota nº 004, de 1º de março de 2013 - Sobre o sigilo das informações da CE-UFABC.
• Nota nº 005, de 25 de abril de 2013 - Sobre a vitimização por motivos de raça, religião, gênero, sexualidade e outros.
• Nota nº 006, de 12 de dezembro de 2013 - Sobre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
• Nota nº 007, de 30 de março de 2016 - Sobre utilização dos endereços Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
• Nota nº 008, de 02 de agosto de 2016 - Sobre a Lei Federal 13.185/2015 que institui o programa federal de combate à intimidação sistemática (Bullying).

Relatórios

• Relatório de Gestão 2020
• Relatório de Gestão 2021