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Resolução ConsEP Nº 101 - 15/03/11 - Normatiza a transferência interna facultativa entre os bacharelados interdisciplinares oferecidos pela UFABC

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 101

 

(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 207, de 2016)

 

Normatiza a transferência interna
facultativa entre os bacharelados
interdisciplinares oferecidos pela UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições; considerando as deliberações ocorridas em sua II sessão ordinária, realizada no dia 15 de março de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Normatizar a transferência interna facultativa entre os bacharelados interdisciplinares para preenchimento de vagas remanescentes.

§ 1º A transferência referida no caput está condicionada aos seguintes fatores:

I. disponibilidade de vagas e
II. aprovação em processo seletivo

§ 2º O número de vagas a serem oferecidas constará em edital próprio e será determinado anualmente, a partir de levantamento do número de vagas remanescentes.

§ 3º O processo seletivo será regulado por edital próprio, a ser elaborado pela Pró-Reitoria de Graduação, e será realizado em data especificada no Calendário Acadêmico.

Art. 2º O Processo de Admissão por Transferência Interna Facultativa da UFABC utilizará, para critérios de seleção e classificação, o índice de afinidade do aluno pelo curso Ik.

§ 1º Para o curso k declarado pelo aluno como de sua predileção, será calculado preliminarmente o índice de afinidade do aluno pelo curso Ik:

Ik = 0,07 CR + 0,63 CPk + 0,005T

onde:

CR = Coeficiente de Rendimento calculado sobre todas as disciplinas cursadas até o momento na UFABC;

CPk = Coeficiente de Progressão no curso k;

T = número de quadrimestres cursados pelo aluno desde o seu ingresso, até 18 (dezoito), excluídos os quadrimestres com trancamento.

§ 2º No edital constará a forma de calcular o índice CR, bem como o índice CPk para curso k, em conformidade com as normas vigentes.

Art. 3º Está apto a participar do processo de transferência o candidato que atender aos seguintes critérios:

I. estar matriculado como aluno regular em um dos bacharelados interdisciplinares da UFABC no ato da inscrição;
II. estar matriculado na UFABC há pelo menos três quadrimestres;
III. ter aprovação no curso de origem em, no mínimo, 20% (vinte por cento) da carga horária total exigida para integralização do curso;
IV. não estar em condição de jubilação nos termos do Art. 1º da Resolução ConsEP nº 44, de 10 de dezembro de 2009.

Art. 4º
O histórico escolar do aluno será transferido integralmente para o bacharelado interdisciplinar de destino.

Art. 5º O aluno não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de 1 (um) bacharelado interdisciplinar.

Art. 6º Será permitida apenas uma transferência entre bacharelados interdisciplinares por aluno.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC e revoga as disposições em contrário.

Santo André, 31 de março de 2011


HELIO WALDMAN
Presidente

Registrado em: Resoluções
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