Ato Decisório nº 118, de 23 de março de 2016 - Aprova o Relatório de Gestão da UFABC, referente ao exercício de 2015
Fundação Universidade Federal do ABC
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ATO DECISÓRIO CONSUNI Nº 118, DE 23 DE MARÇO DE 2016
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando:
• a obrigatoriedade de prestação de contas, conforme disposto no Art. 70 da Constituição Federal;
• as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme Instrução Normativa nº 63/2010; Decisão Normativa TCU nº 146/2015 e Portaria TCU nº 321/2015;
• o disposto no Art. 19, do Estatuto da UFABC; e
• as deliberações ocorridas em sua I sessão ordinária, realizada no dia 23 de março de 2016,
DECIDE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão da UFABC, referente ao exercício de 2015, conforme anexo.
Art. 2º Este Ato Decisório entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.
Klaus Capelle
Presidente
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