Em rápida passagem pela região, o senador Eduardo Suplicy esteve ontem à noite na UFABC para uma reunião sobre o projeto de lei pelo qual se altera a lei de criação da Universidade (Lei nº 11.145/2005). Essa lei não definiu de maneira clara a sua personalidade jurídica, se de direito privado ou de direito público. Diante dessa indefinição, um amplo debate sobre o assunto ocupou a Universidade já em seus primeiros anos de vida.

Senador Eduardo Suplicy visita a UFABC

No ano de 2009, a Presidência da República apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 6.472 para ressaltar a personalidade jurídica da UFABC: fundação pública de direito público.

Aprovado na Câmara, foi submetido ao Senado (Projeto de Lei da Câmara nº 35). Nesse momento, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça onde o senador Eduardo Suplicy é o relator.

Nesta visita do senador, além de apresentar os resultados de nossa expansão e consolidação, buscou-se sensibilizá-lo sobre a importância da aprovação do projeto. A demanda foi imediatamente acolhida por ele. O senador assumiu o compromisso de colocá-lo em votação na próxima sessão da CCJ e ainda de pedir urgência para as próximas etapas da tramitação: Comissão de Educação e Cultura e plenário.

Participaram da reunião, além do senador, o Vice-Reitor, Professor Dácio Roberto Matheus, o Procurador Federal Dr. Reginaldo Fracasso e o Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Professor Vitor Marchetti.

Assessoria de Comunicação e Imprensa