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Parceria que envolve recursos financeiros sem Fundação de Apoio

Fique atento:

- à seção de "Perguntas Frequentes" na página inicial da ACIC;
- ao fluxo resumido de formalização - final dessa página.
 

Modalidade -Termo de Colaboração Técnico-Científico:

Definição: Cooperação técnico-científica para execução de um plano de trabalho, desenvolvimento de tecnologias e/ou pesquisa/extensão; regime de mútua cooperação; com a transferência de recursos financeiros. Nessa modalidade são partícipes a UFABC um ou mais entes externos. (Consulte Resolução ConsUni nº 157/2015)

Instrumento de Parceria: Modelo TCTC

Aplicação: Externamente, o instrumento pode ser identificado pela nomenclatura de "convênio" e geralmente se aplica a parcerias que envolvam Propriedade Intelectual

Situações possíveis de aplicação:

exemplo a. Pagamento de bolsas a discentes, via UFABC;

exemplo b. Execução financeira direta pelo parceiro.

Transferência do Recurso Financeiro:

exemplo a. O parceiro repassa os recursos para a UFABC, via Guia de Recolhimento da União (GRU). A Universidade utiliza os seus créditos orçamentários da Lei Orçamentária (LOA) para empenho das despesas

exemplo b. Os recursos permanecem com o parceiro e ele é responsável pela execução financeira

Taxa de Ressarcimento Institucional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

*Prazo para solicitação de formalização* (no caso do exemplo a): Tendo em vista o calendário orçamentário expedido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), solicitamos que os documentos obrigatórios para formalização do TCTC (sem fundação) sejam encaminhados à ACIC até Junho do ano referente ao início do cronograma de desembolso

Exemplo: Termo de Colaboração TCTC com a empresa Yn

Ano referente ao início do cronograma de desembolso: 2019

Prazo de envio dos documentos obrigatórios à ACIC: até Junho/2019

Encaminhamento para ACIC

A unidade demandante da parceria encaminha os documentos obrigatórios (relacionados acima) para a ACIC

Unidade demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado previamente pelo Conselho de Centro (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Outras unidades demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência etc):

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo, conflorme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

 

Fluxo para Celebração

- Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise;

- Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas;

- A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta.

Registrado em: Convênios
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