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Fundações de Apoio

Nos termos da Lei n° 8.958/1994, as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, de que trata a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Atualmente, a Fundação autorizada a apoiar os projetos da UFABC é a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, nos termos da Portaria Conjunta MEC/MCTIC n° 104, de 01 de outubro de 2019, publicada no D.O.U n° 204 , Seção 1, página 41, de 21 de outubro de 2019.

A ACIC faz a interação com a FUNDEP referente aos convênios e cooperações, cujos projetos devem seguir as regras relacionadas na Resolução ConsUni n° 73/2011, ainda o disposto na Lei n° 8.958/1994, Decreto n° 7.423/2010 e legislações correlatas. 

Documentos da FUNDEP

Portaria de Credenciamento

Estatuto

Cadastro CNPJ

Relatórios de Gestão

Contatos

Fabiano Siqueira (Análise do Plano de Trabalho - Implantação de Projetos) 

Tel: (31) 3409-4550 / cel: (31) 9.9139-6854 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ana Melo (em susbtituição à Fabiana Bonela) (Execução de Projetos e Prestação de Contas)

Tel: (31) 3409-6551 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Férias até 24/11/2019 - Tel: (31) 3409-6769 / cel: (31) 9.9829-4726 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Ponto de Apoio na UFABC

Em breve, comunicaremos os dias e horários de atendimento.

Endereço da sede 

Av. Antônio Carlos, nº 6627– Pampulha

cep: 31.270-901 – Belo Horizonte-MG

Observação: Durante a execução do projeto, os Coordenadores podem encaminhar diretamente os documentos à Fundep, via Centro - malote (PU).

Registrado em: Convênios
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