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Legislação e material de apoio

Legislação

Normativos Internos

  • Resolução ConsEPE nº 130/2012 – Delega competência à Comissão Permanente de Convênios e Overhead (CPCO) para aprovar, quanto ao mérito, a celebração de convênios
  • Resolução ConsUni nº 73/2011 – Disciplina a parceria entre a UFABC e as Fundação de Apoio
  • Resolução ConsUni nº 135/2014 – Normatiza a colaboração esporádica e eventual dos docentes em regime de dedicação exclusiva (RDE) em assuntos de suas especialidades
  • Resolução ConsUni nº 157/2015 – Altera a composição e estabelece regras para a Comissão Permanente de Convênios (CPCo)
  • Resolução ConsUni nº 159/2015 – Dá novas regras à Taxa de Ressarcimento Institucional (TRI) incidente sobre desenvolvimento de projetos e prestação de serviços pela UFABC
  • Resolução ConsUni n° 170/2016 - Normatiza a utilização dos valores remanescentes oriundos de projetos e prestação de serviços técnicos realizados em parceria com instituições públicas e privadas
  • Resolução ConsUni n° 168/2019 - Dispõe sobre as competências do Conselho Técnico-Científico NTE
  • Resolução CPCo nº 1/2014 – Disciplina os procedimentos para celebração, acompanhamento, prorrogação e apresentação de relatório de execução e prestação de contas na celebração de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, celebradas por meio de convênio, termo de cooperação, termo de parceria, termo de colaboração técnico-científico ou instrumento congênere
  • Resolução ConsUni nº 166/2016 – Institui o Comitê de Extensão e Cultura (CEC) da UFABC e revoga e substitui as Resoluções ConsUni nº 45 e nº 81
  • Resolução ConsUni nº 169/2016 – Normatizar a participação dos servidores técnico-administrativos da UFABC em projetos e prestação de serviços técnicos realizados em parceria com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais realizados com Fundação(ões) de Apoio

Links úteis

Registrado em: Convênios
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