Incentivo à Qualificação (servidores TAs) (DCDP)

Divisão de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoal

Definição

         É uma vantagem concedida ao servidor que possuir educação fornal superior ao exigido para o cargo. Terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento recebido pelo servidor.

Requisitos Básicos

         Possuir educação formal superior ao exigido para o exercício do cargo.

Procedimentos para Solicitação

Sistema de Solicitação

SIPAC

Envio

Encaminhar via SIPAC o Formulário de Solicitação de Incentivo à Qualificação, anexando a documentação comprobatória.

Clique aqui e acesse o Manual de Procedimentos para envio da solicitação no SIPAC.

Documentação Necessária

São documentos comprobatórios que deverão ser anexados ao formulário:

Cursos de Graduação

• Formulário Eletrônico de Solicitação de Incentivo à Qualificação;
• Anexar documentos digitalizados: Diploma e Histórico.

Cursos de Especialização

• Formulário Eletrônico de Solicitação de Incentivo à Qualificação;
• Anexar documentos digitalizados: Certificado de Conclusão e Histórico.

 Cursos de Mestrado ou Doutorado

• Formulário Eletrônico de Solicitação de Incentivo à Qualificação;
• Anexar documentos digitalizados: Diploma e Histórico.

Solicitação com Documento Provisório

         De acordo com a Nota Técnica nº 13/2019 os(as) servidores/servidoras poderão requerer o pagamento de Incentivo à Qualificação com a apresentação de Comprovante Provisório, que ateste o atendimento de todos os requisitos exigidos no procedimento de titulação. Para tanto, deverão apresentar:

• Formulário Eletrônico de Solicitação de Incentivo à Qualificação dentro do SIG (Módulo SIPAC); e anexar documentos digitalizados:
  • documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação;
  • a fim de resguardar a Administração Pública, deverá ser apresentado, juntamente ao requerimento da gratificação, comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma;
  • o termo inicial de pagamento das gratificações por titulação dar-se-á a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas;
  • termo de responsabilidade de entrega do diploma.

Tabela com percentual de Cada Nível Escolar

* tabela de acordo com a Lei nº 15.141/2025

Tabela com percentual do valor a ser recebido com o Incentivo à Qualificação

• Para exemplificar como ficará a Remuneração Final do/da servidor/servidora será utilizado o Padrão 1 + Ensino Superior e ficará assim:
  • Incentivo à Qualificação = R$ 3.029,90 (Vencimento Básico) + 757,48 (25% de incentivo) = R$3.787,37, ou seja, o/a servidor/servidora que está no Padrão 1 com o Ensino Superior receberá ao todo R$3.787,37.

Carreira D de Nível Médio (a partir de janeiro de 2025)

Carreira D de Nível Médio (a partir de abril de 2026)

Carreira E de Nível Superior (a partir de janeiro de 2025)

Carreira E de Nível Superior (a partir de abril de 2026)

Informações Importantes

• Fluxo de Processo Eletrônico homologado  
• O servidor deverá atentar que ao encaminhar a solicitação via SIPAC para a DCDP, a mesma será autuada em processo, sendo necessária a ciência quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e a observação no despacho com os motivos e as instruções a serem seguidas. Dessa forma, o(a) servidor(a) deverá encaminhar nova solicitação através do SIPAC seguindo os procedimentos elencados no fluxo.
• Os cursos de pós-graduação lato sensu à distância devem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que possuam credenciamento para EaD e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.
• A data inicial de pagamento das gratificações de incentivo à qualificação dar-se-á a partir da data de apresentação da respectiva solicitação devidamente preenchida, assinada pelo servidor e encaminhada via SIPAC para a DCDP, desde que sejam atendidos todos os requisitos e procedimentos vigentes.
• Servidores ingressantes deverão aguardar o cadastro junto aos sistemas estruturantes para realizar a solicitação do incentivo. Neste caso, os efeitos financeiros, desde que cumpridos os requisitos, dar-se-ão a contar da data da entrada em exercício (prazo: até 10 dias a contar da comunicação da efetivação do cadastro).

Perguntas Frequentes

1. Os cursos precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC)?

Sim, os cursos de graduação mestrado e doutorado devem ser reconhecidos pelo MEC.

2. As solicitações precisam ser entregues até que data?

As solicitações deverão ser entregues até o 5º (quinto) dia útil de cada mês para que seja possível a inclusão na folha de pagamento do mesmo mês.

3. Os Servidores Redistribuídos precisam fazer algum procedimento?

Sim, os servidores Redistribuídos deverão incluir a Portaria de Incentivo à Qualificação no processo de redistribuição.

Outras informações sobre o procedimento