Plano de Carreira do Magistério Superior
O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Carreiras e Cargos
O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composto pelas seguintes Carreiras e cargos:
I - Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987;
II - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Magistério Superior;
III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ; e
IV - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Estrutura da Carreira
A partir de 01/01/2025 a nova estrutura da Carreira de Magistério Superior passa apresentada em classes A, B, C e D e respectivos níveis de vencimento, na forma abaixo e recebem as seguintes denominações (de acordo com a titulação do ocupante do cargo):
I - Classe A, com a denominação de Professor Assistente; (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
- Nível 1
II - Classe B, com a denominação de Professor Adjunto; (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
- Níveis 1, 2, 3 e 4
III - Classe C, com a denominação de Professor Associado; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
- Níveis 1, 2, 3 e 4
IV - Classe D, com a denominação de Professor Titular. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
- Nível 1
Ingresso na Carreira
O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no nível 1 de vencimento da Classe A, com a denominação de Professor Assistente, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
I - Na UFABC, o concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.
II - O concurso público poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios.
Para o cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, o ingresso ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos:
I - título de doutor; e
II - 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE.
Desenvolvimento na Carreira
O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. O efeito financeiro de tais desenvolvimentos na carreira ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei (Art. 13-A, Lei 12.772/12).
A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.
A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá cumulativamente pelo:
- aprovação em avaliação de desempenho.
- cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;
A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro)** meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:
- possuir o título de doutor; e
- ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.
**A promoção da Classe A - Assistente para a Classe B - Adjunto ocorrerá observado o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho
Tabela de Desenvolvimento de Carreira de Magistério Superior (atualizada em jan/2025 - MP 1286/24):
CLASSE | DENOMINAÇÃO | NÍVEL | CÓDIGO | FORMA DE DESENVOLVIMENTO |
A | Assistente | 1 | A-1 | Ingresso |
B | Adjunto | 1 | B-1 | Promoção |
2 | B-2 | Progressão | ||
3 | B-3 | Progressão | ||
4 | B-4 | Progressão | ||
C | Associado | 1 | C-1 | Promoção |
2 | C-2 | Progressão | ||
3 | C-3 | Progressão | ||
4 | C-4 | Progressão | ||
D | Titular | 1 | D-1 | Promoção |
As diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção são administratadas pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, vinculada diretamente ao Gabinete do Reitor, a qual tem como incumbência executar a política de pessoal docente estabelecida pelo Conselho Universitário (ConsUni).
Estrutura Remuneratória
A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:
I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos no Anexo III da Lei n° 12.772/12, para cada Carreira, cargo, classe e nível; e
II - Retribuição por Titulação - RT, conforme disposto no art. 17 da Lei n° 12.772/12.
Tabela de remuneração (atualizada em jan/2025 - MP 1286/24):
Classe A - Assistente - Doutor - DE - 1 | |
Código: A-1 | |
Vencimento Básico | R$ 6.180,86 |
Retribuição por Titulação | R$ 7.107,99 |
Total | R$ 13.288,85 |
Classe B - Adjunto - Doutor - DE - 1 | |
Código: B-1 | |
Vencimento Básico | R$ 6.520,81 |
Retribuição por Titulação | R$ 7.498,93 |
Total | R$ 14.019,74 |
Classe B - Adjunto - Doutor - DE - 2 | |
Código: B-2 | |
Vencimento Básico | R$ 6.814,24 |
Retribuição por Titulação | 7.836,38 |
Total | 14.650,62 |
Classe B - Adjunto - Doutor - DE - 3 | |
Código: B-3 | |
Vencimento Básico | R$ 7.120,88 |
Retribuição por Titulação | R$ 8.189,02 |
Total | R$ 15.309,90 |
Classe B - Adjunto - Doutor - DE - 4 | |
Código: B-4 | |
Vencimento Básico | R$ 7.441,32 |
Retribuição por Titulação | R$ 8.557,52 |
Total | R$ 15.998,84 |
Classe C - Associado - Doutor - DE - 1 | |
Código: C-1 | |
Vencimento Básico | R$ 9.190,03 |
Retribuição por Titulação | R$ 10.568,54 |
Total | R$ 19.758,57 |
Classe C - Associado - Doutor - DE - 2 | |
Código: C-2 | |
Vencimento Básico | R$ 9.603,58 |
Retribuição por Titulação | R$ 11.044,13 |
Total | R$ 20.647,71 |
Classe C - Associado - Doutor - DE - 3 | |
Código: C-3 | |
Vencimento Básico | R$ 10.035,75 |
Retribuição por Titulação | R$ 11.541,11 |
Total | R$ 21.576,86 |
Classe C - Associado - Doutor - DE - 4 | |
Código: C-4 | |
Vencimento Básico | R$ 10.487,35 |
Retribuição por Titulação | R$ 12.060,46 |
Total | R$ 22.547,81 |
Classe D - Titular - Doutor - DE - 1 | |
Código: D-1 | |
Vencimento Básico | R$ 11.536,10 |
Retribuição por Titulação | R$ 13.266,52 |
Total | R$ 24.802,62 |
Consulte a Lei Nº12.772/2012 para informações detalhadas:
REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR (JANEIRO/2025)
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