Calendário 2023
| Sessão | Mês | Data | Evento |
| I | fevereiro | 10 de fevereiro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 17 de fevereiro | Envio de pauta | ||
| 28 de fevereiro | Sessão ordinária | ||
| II | abril | 06 de abril | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 14 de abril | Envio de pauta | ||
| 25 de abril | Sessão ordinária | ||
| III | junho | 07 de junho | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 16 de junho | Envio de pauta | ||
| 27 de junho | Sessão ordinária | ||
| IV | agosto | 04 de agosto | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 11 de agosto | Envio de pauta | ||
| 22 de agosto | Sessão ordinária | ||
| V | outubro | 11 de outubro (quarta-feira) | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 20 de outubro | Envio de pauta | ||
|
31 de outubro |
Sessão ordinária | ||
| VI | dezembro | 24 de novembro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 01º de dezembro | Envio de pauta | ||
|
12 de dezembro |
Sessão ordinária | ||
| As reuniões acontecerão das 14h às 18h | |||
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