Calendário 2026
| Sessão | Mês | Data | Evento |
| I | fevereiro | 23 de janeiro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 30 de janeiro | Envio de pauta | ||
| 10 de fevereiro | Sessão ordinária | ||
| II | abril | 27 de março | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 02 de abril | Envio de pauta | ||
| 14 de abril | Sessão ordinária | ||
| III | junho | 12 de junho | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 19 de junho | Envio de pauta | ||
| 30 de junho | Sessão ordinária | ||
| IV | agosto | 31 de julho | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 07 de agosto | Envio de pauta | ||
| 18 de agosto | Sessão ordinária | ||
| V | outubro | 25 de setembro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 02 de outubro | Envio de pauta | ||
|
13 de outubro |
Sessão ordinária | ||
| VI | dezembro | 13 de novembro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 19 de novembro | Envio de pauta | ||
|
1º de dezembro |
Sessão ordinária | ||
| As reuniões acontecerão das 14h às 18h | |||
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