Plano de Carreira dos TAs - PCCTAE
Definição
O Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação - PCCTAE, instituído pela Lei n° 11.091/2005 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino.
Estrutura do PCCTAE
O PCCTAE está estruturado em cinco níveis de classificação — A, B, C, D e E —, que agrupam os cargos conforme os requisitos de escolaridade, o grau de responsabilidade, os conhecimentos, as habilidades específicas e a complexidade das atribuições. Na UFABC, o quadro de pessoal técnico-administrativo é composto por cargos dos níveis D, que exigem, em regra, formação de nível médio ou técnico, e E, que exigem formação de nível superior.
Ingresso na Carreira
O ingresso na carreira é realizado por meio de aprovação em concurso público e ocorre sempre noNível I de cada classe, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na Lei 11.091/2005.
Tabela com Padrões de Vencimentos - Lei 15.141/2025
Atualmente, a estrutura remuneratória do PCCTAE é composta por 19 padrões de vencimento. As tabelas a seguir apresentam os padrões correspondentes aos níveis de classificação D — cargos de nível médio ou técnico — e E — cargos de nível superior.
As tabelas demonstram também a evolução salarial a partir de abril de 2026.
NÍVEL D
ENSINO MÉDIO/TÉCNICO
| Padrão de Vencimento | ||
| Nível | Padrão | a partir de 04/2026 |
| D | 1 | R$ 3.181,39 |
| D | 2 | R$ 3.311,83 |
| D | 3 | R$ 3.447,61 |
| D | 4 | R$ 3.588,97 |
| D | 5 | R$ 3.736,11 |
| D | 6 | R$ 3.889,29 |
| D | 7 | R$ 4.048,75 |
| D | 8 | R$ 4.214,75 |
| D | 9 | R$ 4.387,56 |
| D | 10 | R$ 4.567,45 |
| D | 11 | R$ 4.754,71 |
| D | 12 | R$ 4.949,66 |
| D | 13 | R$ 5.152,59 |
| D | 14 | R$ 5.363,85 |
| D | 15 | R$ 5.583,77 |
| D | 16 | R$ 5.812,70 |
| D | 17 | R$ 6.051,02 |
| D | 18 | R$ 6.299,11 |
| D | 19 | R$ 6.557,38 |
NÍVEL E
ENSINO SUPERIOR
| Padrão de Vencimento | ||
| Nível | Padrão | a partir de 04/2026 |
| E | 1 | R$ 5.215,39 |
| E | 2 | R$ 5.429,23 |
| E | 3 | R$ 5.651,82 |
| E | 4 | R$ 5.883,55 |
| E | 5 | R$ 6.124,77 |
| E | 6 | R$ 6.375,89 |
| E | 7 | R$ 6.637,30 |
| E | 8 | R$ 6.909,43 |
| E | 9 | R$ 7.192,72 |
| E | 10 | R$ 7.487,62 |
| E | 11 | R$ 7.794,61 |
| E | 12 | R$ 8.114,19 |
| E | 13 | R$ 8.446,87 |
| E | 14 | R$ 8.793,19 |
| E | 15 | R$ 9.153,72 |
| E | 16 | R$ 9.529,02 |
| E | 17 | R$ 9.919,71 |
| E | 18 | R$ 10.326,42 |
| E | 19 | R$ 10.749,80 |
NÍVEL E
CARGOS DE MÉDICO E MÉDICO VETERINÁRIO
| Padrão de Vencimento - a partir de 04/2026 | |||
| Nível | Padrão | Jornada de 20 horas | Jornada de 40 horas |
| E | 1 | R$ 5.215,39 | R$ 10.430,78 |
| E | 2 | R$ 5.418,80 | R$ 10.837,60 |
| E | 3 | R$ 5.630,14 | R$ 11.260,28 |
| E | 4 | R$ 5.849,71 | R$ 11.699,42 |
| E | 5 | R$ 6.077,85 | R$ 12.155,70 |
| E | 6 | R$ 6.314,87 | R$ 12.629,74 |
| E | 7 | R$ 6.561,17 | R$ 13.122,34 |
| E | 8 | R$ 6.817,06 | R$ 13.634,12 |
| E | 9 | R$ 7.082,91 | R$ 14.165,82 |
| E | 10 | R$ 7.359,14 | R$ 14.718,28 |
| E | 11 | R$ 7.646,15 | R$ 15.292,30 |
| E | 12 | R$ 7.944,36 | R$ 15.888,72 |
| E | 13 | R$ 8.254,19 | R$ 16.508,38 |
| E | 14 | R$ 8.576,09 | R$ 17.152,18 |
| E | 15 | R$ 8.910,56 | R$ 17.821,12 |
| E | 16 | R$ 9.258,08 | R$ 18.516,16 |
| E | 17 | R$ 9.619,14 | R$ 19.238,28 |
| E | 18 | R$ 9.994,28 | R$ 19.988,56 |
| E | 19 | R$ 10.384,07 | R$ 20.768,14 |
Aceleração da progressão por capacitação
A aceleração da progressão por capacitação é a mudança do padrão de vencimento, para o seu subsequente, decorrente da obtenção de certificação com a carga horária mínima, em ações de capacitação/desenvolvimento, após o cumprimento do interstício de 5 anos de efetivo exercício.
Para saber mais sobre a aceleração da progressão por capacitação clique aqui
Incentivo à qualificação
O incentivo à qualificação é um percentual calculado sobre o vencimento básico das pessoas servidoras detentoras de educação formal superior à exigida para o seu cargo. A tabela abaixo apresenta os percentuais de acordo com o nível de escolaridade obtido:
| Nível de Escolaridade Formal Superior (curso reconhecido pelo MEC) |
% da vantagem remuneratória sobre o vencimento básico |
| Graduação Completo | 25% |
| Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h | 30% |
| Mestrado | 52% |
| Doutorado | 75% |
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Avaliação de Desempenho
O processo de Avaliação de Desempenho das pessoas servidoras técnico-administrativas em educação da UFABC é realizada uma vez por ano, por meio de um sistema informatizado.
Para saber mais sobre a avaliação de desempenho clique aqui
Progressão funcional por mérito
É a mudança entre os 19 padrões de vencimento, prosseguindo de um padrão para o seu subsequente imediato, a cada 12 meses de efetivo exercício. Para isso, a pessoa servidora deverá ser aprovada no programa de avaliação de desempenho.
Para saber mais sobre progressão funcional por mérito clique aqui
Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC
O Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) é um processo de avaliação que reconhece formalmente os conhecimentos e habilidades desenvolvidas pelo servidor a partir de sua experiência profissional, além das atividades realizadas no ambiente de trabalho.
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