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Registro Eletrônico de Frequência

 

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Apresentação Passo a Passo Manuais Suporte e Dúvidas

 

Apresentação

 

  • A Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC, publicada no Boletim de Serviço n° 1099, de 26 de novembro de 2021, regulamentou as normas e os procedimentos relativos ao registro eletrônico de frequência dos servidores técnico-administrativos em educação em exercício na UFABC.
  • O registro de frequência será efetuado pelo próprio servidor por meio eletrônico disponibilizado pelo Sistema Integrado de Gestão (SIG), módulo SIGRH.
  • O controle da frequência será exercido pelas chefias imediatas e gerenciado pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEPE) observando a legislação vigente, os regulamentos e normas estabelecidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e o disposto pela Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC.
  • Atualmente a instituição possui mais de 770 servidores técnicos administrativos (efetivos e contratados por período específico). Com o SIGRH será possível maior agilidade na comunicação, minimizando as dificuldades causadas pelo controle manual de frequência.
  • Esta página, portanto, descreve como se dá o uso do módulo de frequencia eletrônica e visa organizar, por meio de manuais, suas operações. Ao final, é possível encontrar os canais de suporte.

Disposições transitórias

  • Até a plena retomada do trabalho presencial na UFABC, a frequência do servidor técnico-administrativo será registrada conforme sua modalidade de trabalho (presencial/ remoto) no SIGRH (Parágrafo único do Art. 10 da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC).
  • Em virtude da situação excepcional tratada pelo “Plano de retomada gradual das atividades presenciais na UFABC”, e nos termos do § 2º do Art. 4° da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC, o servidor técnico-administrativo poderá efetuar o registro de sua modalidade de trabalho em localidade diversa das dependências dos campi.
  • O registro da modalidade de trabalho deverá ser praticado por todos os servidores técnico-administrativos (efetivos e temporários), inclusive aqueles detentores de cargos e/ou funções dispensados do controle de frequência por norma, em virtude da necessidade de controle institucional de atividade presencial nos campi da UFABC e da gestão de eventuais efeitos financeiros.

  • Considerando a necessidade de adaptação ao sistema e a efetividade dos lançamentos de ocorrências, nos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022, as áreas deverão utilizar tanto o SIGRH quanto efetuar o encaminhamento da planilha de “Levantamento acerca das modalidades de trabalho” dos servidores técnico-administrativos à SUGEPE, conforme praticado nos últimos meses.

  • Os detalhes dos procedimentos para o registro eletrônico de frequência dos servidores são os presentes no Anexo da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC, não deixe de consultar a documentação.
  • Ficam os servidores técnico-administrativos contratados por tempo determinado e os estagiários e respectivos supervisores submetidos, no que couber, ao registro eletrônico de frequência observando esta Portaria e/ou demais instruções emitidas pela SUGEPE.
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Passo a Passo


ÍNDICE:


1. Procedimentos para o Registro Eletrônico de Frequência
2. Autodeclarações
3. Ocorrências de Ausências, Licenças e Afastamentos Amparados por Lei
4. Adicional Noturno
5. Recesso Natalino
6. Homologações
  6.1. Como registrar das Modalidades de Trabalho/ Ocorrências (servidor)
  6.2. Como registrar as homologações (chefia imediata)
7. Manuais de Operação do SIGRH

 1. Procedimentos para o Registro Eletrônico de Frequência

  •  Nos termos do Anexo da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC, em virtude do momento atual no enfrentamento da pandemia, e em função das Instruções Normativas dos órgãos competentes, assim como o “Plano de retomada gradual das atividades presenciais na UFABC”, a frequência dos servidores técnico-administrativos (efetivos e temporários) e estagiários, durante o período de suspensão das atividades presenciais na UFABC, será registrada exclusivamente pela modalidade de trabalho no SIGRH.
  • Para fins de registros das modalidades de trabalho (ocorrências relativas à manutenção do trabalho remoto ou retomada das atividades presenciais), e considerando o previsto no Art. 17 da Instrução Normativa n° 90/2021/ME, serão consideradas as situações contempladas tanto pelo Anexo do Ato Decisório ConsUni nº 188/2020 quanto pela própria Instrução Normativa.

  • Portanto, serão consideradas as seguintes modalidades de trabalho:

    1. Trabalho Remoto - Igual ou Maior a 60 anos
    2. Trabalho Remoto - Situações de Saúde
    3. Trabalho Remoto - Gestante/ Lactante
    4. Trabalho Remoto - Cuidado e Coabitação
    5. Trabalho Remoto - Sintomas Gripais
    6. Trabalho Remoto - Filho em Idade Escolar ou Inferior
    7. Trabalho Remoto - Decisão Administrativa
    8. Abono - Dispensa Atividade
    9. Atividade Presencial
  • As definições relativas as situações de 1 a 6 que justifiquem o Trabalho Remoto, são definidas conforme atualizações do Ato Decisório ConsUni nº 188/20 (ANEXO DO ATO DECISÓRIO n° 205/2021: GRUPO AMPLIADO DE RISCO) e, no que couber, ao Art. 4° da Instrução Normativa n° 90/2021/ME, quais sejam:

Atenção: as situações da tabela a seguir acompanham as atualizações dos normativos internos e externos.
Observação: às pessoas que compõem o Grupo Ampliado de Risco é facultada a manutenção de atividades remotas durante as fases do Plano.

 

Modalidade de Trabalho Remoto

 

 

Situação (Grupo Ampliado de Risco)

 

 

Autodeclaração

 

1 - Igual ou Maior a 60 anos

 

a. Servidores/Estagiários com idade igual ou Maior a 60 anos.

 

Sim

2 - Situações de Saúde

 

a. Servidores/Estagiários de qualquer idade com comorbidade de base (doenças pré-existentes ou crônicas), tais como, cardiovasculopatias (incluindo hipertensão arterial sistêmica), diabetes, DPOC (incluindo efisema e asma), câncer, insuficiência renal crônica, obesidade (IMC ≥ 30), nefropatias, hepatopatias, doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme), distúrbios metabólicos (incluindo diabetes mellitus), transtornos neurológicos e do desenvolvimento que podem comprometer a função respiratória ou aumentar o risco de aspiração (disfunção cognitiva, lesão medular, epilepsia, paralisia cerebral, síndrome de Down, acidente vascular encefálico – AVE ou doenças neuromusculares), que apresentem: pneumopatias (incluindo asma) e pacientes com tuberculose;

 

b. Pessoas com imunodepressão provocada pelo tratamento de condições autoimunes;

 

c. Tabagismo.

 

Sim

3 - Gestante/ Lactante

 

a. Gestantes, lactantes e/ou pessoas que possuam filhos menores de 4 anos de idade;

 

Sim

4 - Cuidado e Coabitação

 

a. Pessoas que possuam filhos com idade até 12 anos, os quais possuam comorbidade;

 

b. Pessoas que não possam ser vacinadas em função de condições médicas devidamente comprovadas;

 

c. Pessoas que coabitam com pessoas nas modalidades de trabalho '1 - Igual ou Maior a 60 anos', '2 - Situações de Saúde' e '3 - Gestante/ Lactante' , as quais não possam ser vacinados contra a COVID-19 por motivos médicos;

 

d. Servidores e estagiários com deficiência, ou com filho(s) com deficiência;

 

e. Pessoas responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, durante o período em que houver suspeita ou risco de transmissão.

 

Sim

5 - Sintomas Gripais

 

a. Pessoas com sinais ou sintomas gripais.

 

Sim

6 - Filho em Idade Escolar ou Inferior

 

a. Responsáveis por crianças em idade escolar que estejam com aulas em sistema remoto, em virtude de cumprimento de protocolo sanitário escolar (em caso de suspensão de aulas presenciais por suspeita ou confirmação de caso de Covid-19 no ambiente escolar ou por vias legais), enquanto vigorar a suspensão das atividades presenciais escolares.

 

Sim
  • A modalidade de Trabalho Remoto - Decisão Administrativa (situação 7), contempla todos os servidores que atuarem de forma remota e que não se enquadrem nas demais ocorrências aqui dispostas (Artigo 17 da Instrução Normativa n° 90/2021/ME).
  • A ocorrência Abono - Dispensa Atividade (situação 8) representa que o servidor está dispensado das demais modalidades de trabalho pela impossibilidade de praticá-las. A dispensa envolve a plena responsabilidade administrativo/disciplinar do chefe/dirigente e, portanto, deverá ser pautada em análise minuciosa quanto à impossibilidade do servidor em praticar qualquer uma das modalidades. Recomenda-se priorizar a razoabilidade, a isonomia entre servidores, e a possibilidade de a área suprir a necessidade do servidor. Ainda, não caberá à Sugepe a análise ou a emissão de parecer quanto à pertinência das formas de ABONO, sendo o chefe/dirigente o único responsável pela decisão quanto ao deferimento ou não do registro/pedido.

  • A Atividade Presencial (situação 9) representa a atividade laboral que se executa nas dependências dos campi da UFABC. Trata-se de registro de modalidade de trabalho quando do retorno às atividades presenciais conforme Fases do “Plano de retomada gradual das atividades presenciais na UFABC”. Por meio desta ocorrência a SUGEPE realizará os acertos financeiros relativas às concessões e pagamentos (tais como auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais), relativas ao trabalho presencial.

  • As atividades presenciais devem, preferencialmente, ser limitadas ao período de até 5h (cinco horas) diárias, evitando-se a realização de refeição na Universidade.

2. Autodeclarações

  • A comprovação das situações de 1 a 6 (conforme acima) deverão ser feitas mediante autodeclaração constante no Anexo da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC, encaminhada pelo próprio servidor exclusivamente à sua chefia imediata via e-mail institucional (não devem ser encaminhadas para a Sugepe).
  • A chefia imediata deve realizar o controle e arquivamento das autodeclarações na medida em que as modalidades de trabalho de 1 a 6 forem registradas no SIGRH pelos servidores de sua unidade administrativa.
  • A apresentação da autodeclaração pelo servidor é obrigatória e deverá ser utilizada pelas áreas, inclusive, para gestão de seus ‘Planos de Execução Local’, nos termos do Ato Decisório ConsUni nº 188/20.
  • Acesse o Modelo de Autodeclaração

3. Ocorrências de Ausências, Licenças e Afastamentos Amparados por Lei

  • Além do registro das modalidades de trabalho, o SIGRH apresentará registros específicos quanto às ausências, licenças e afastamentos amparados por lei.
  • O servidor que não estiver enquadrado em alguma das modalidades de trabalho apresentadas acima, em virtude das ausências, licenças e afastamentos amparados por lei, deverão selecioná-las dentro das opções apresentadas pelo sistema.
  • O lançamento de ocorrências de ausências, licenças e afastamentos amparados por lei no SIGRH não dispensa outras providências, eletrônicas ou físicas, previstas por sistemas governamentais ou internos à UFABC. Nestes casos, o servidor e chefia imediata deverão sempre estar atentos aos procedimentos descritos no Manual do Servidor (Portal do Servidor).
  • Ausências, licenças e afastamentos não elencados no SIGRH serão analisados pontualmente pela SUGEPE, mediante caso concreto.
  • Para os períodos de férias já homologados no SIGRH não é necessária nenhuma ação de registro de ocorrência.

4. Adicional Noturno

  • O adicional noturno será pago exclusivamente a servidores que estejam executando suas atividades de forma presencial, independentemente da fase do ‘Plano de retomada gradual das atividades presenciais na UFABC’.
  • O adicional noturno implicará no pagamento adicional de 25% sobre o valor da hora diurna ao serviço prestado entre 22h de um dia e 05h do dia seguinte.
  • O adicional noturno não será pago ao ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, durante períodos de férias, ou ainda em ausências, licenças ou afastamentos dos servidores.
  • O servidor que estiver em trabalho presencial em atividade noturna registrará a modalidade de trabalho: “Atividade Presencial” (situação 9 do item III).
  • O trabalho presencial em atividade noturna deverá ser comunicado à SUGEPE pela chefia imediata do servidor, concomitantemente à homologação da frequência no sistema, ou seja, até o 5° dia útil do mês subsequente ao da ocorrência, conforme respectivo procedimento disponível no Portal do Servidor.

5. Recesso Natalino

  • Excepcionalmente, no período de dezembro/2021 e janeiro/2022, o sistema contemplará a ocorrência “RECESSO NATALINO”. Os servidores que eventualmente usufruírem deste direito, nos termos das instruções oficiais da SUGEPE, devem inserir tal ocorrência para o respectivo período.
  • Caso o servidor opte por não usufruir do recesso, ele deverá inserir a modalidade de trabalho ou demais ocorrências pertinentes.
  • Vide manual: Registro do Recesso para Comemoração das festas de final de ano
  • A forma de compensão do recesso no sistema será divulgada oportunamente. A título de esclarecimento, a compensação do recesso não poderá ser realizada durante as fases de retorno gradual das atividades presenciais (vigência do Plano de retomada gradual de atividades presenciais na UFABC), devendo ser realizada apenas quando do retorno pleno – e das respectivas jornadas habituais – de todos os servidores da UFABC.

6. Homologações

  • As homologações do registro eletrônico de frequência referem-se às confirmações feitas em sistema pela chefia imediata, ou seu substituto devidamente designado, relativas aos apontamentos de modalidades de trabalhos e das ocorrências de ausências, licenças e afastamentos amparados por lei, executadas dentro de período disponível em calendário fixado no próprio sistema, em duas etapas:
    • 1ª Etapa - Homologação de ocorrências: refere-se à confirmação/autorização no sistema dos fatos descritos nos itens III, XII-XVI e XXII da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC e devem ser, preferencialmente, tratadas diariamente ou semanalmente;
    • 2ª Etapa - Homologação da Frequência (final): é a confirmação de todos os lançamentos na frequência do servidor dentro de um determinado mês e respectivo envio automático à SUGEPE.
  • A homologação definitiva da frequência (2 ª Etapa) ocorrerá obrigatoriamente até o 5º dia útil do mês seguinte, ou data divulgada pela SUGEPE, observando-se o calendário publicado no ‘Portal da Chefia da Unidade’ do SIGRH.

  • A chefia que no momento da homologação final (2ª Etapa) detectar qualquer pendência na frequência do servidor sob sua responsabilidade deverá executar os lançamentos conforme a motivação devida.

  • A ausência da homologação da frequência pela chefia imediata conforme calendário, implicará em restrições no sistema para requisições variadas, inclusive para a marcação de férias e homologações das folhas subsequentes.

  • A frequência não homologada poderá ser regularizada no sistema em 10 dias úteis a partir do prazo estipulado no sistema. Nesta situação, não há expectativa de efeito financeiro para a folha em referência. O calendário de reabertura estará disponível no ambiente do ‘Portal da Chefia da Unidade’ do SIGRH.

  • Na necessidade de regularizações de eventuais pendências na frequência homologada, a Chefia Imediata deverá entrar em contato com a SUGEPE (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

6.1. Como registrar das Modalidades de Trabalho/ Ocorrências (servidor)

6.2. Como registrar as homologações (chefia Imediata)

 

7. Manuais de Operação do SIGRH

SIGRH - Frequência - Servidores

SIGRH - Frequência - Superior imediato

 

 

Canal de suporte e dúvidas

Plantões de dúvidas (sob demanda)

  • A Divisão de Acompanhamento Funcional (DAF) da SUGEPE promoveu plantão de dúvidas fixos, ininterruptamente, durante os dias 01 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022. Foram mais de 100 atendimentos no período, o que possibilitou auxílio direto aos servidores e respetivos dirigentes/chefias imediatas/supervisores de estágio.
  • Havendo necessidade de reunião (via sala vitual), a DAF/SUGEPE atenderá os pedidos conforme demanda. Caso haja interesse, favor encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • A sala virtual será aberta, preferencialmente, no período da manhã (10 às 12h).

Suporte (técnico e/ou procedimental)

Perguntas Frequentes

  • Em função de algumas perguntas que recebemos pelos nossos canais de comunicação, optamos por divulgá-las à comunidade com o intuito de sanar dúvidas comuns: acesse aqui.

 

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Fundamentação legal

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto Nº 1.590, de 10 de agosto de 1995

Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996

Instrução Normativa nº 2/2018/SGP/MPDG, de 21 de setembro de 2018

Instrução Normativa Nº 125/SGP/SEDGG/ME, de 3 de dezembro de 2020

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021

Nota Técnica nº 20.659/2018/SGP/MP, de 21 de setembro de 2018

Ato Decisório nº 188/2020/ConsUni, de 19 de novembro de 2020 e respectivas atualizações

Portaria nº 259/2016/REIT/UFABC, de 13 de julho de 2016

Resolução CETIC nº 003/2018, de 08 de novembro de 2018

Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC

 

Atualizações

  • 29/11/2021: Primeira versão do manual (publicada).
  • 01/12/2021: Inserida nova versão do arquivo "FAQ - Perguntas Frequentes"
  • 01/12/2021: Tabela do Item "1. Procedimentos para o Registro Eletrônico de Frequência", nos termos do ATO DECISÓRIO Nº 205 / 2021 - CONSUNI".
  • 03/12/2021: Tabela do Item "1. Procedimentos para o Registro Eletrônico de Frequência", nos termos do ATO DECISÓRIO Nº 205 / 2021 - CONSUNI", especificamente situação "3 - Gestante/ Lactante" e "6 - Filho em Idade Escolar ou Inferior".
Registrado em: Manual do Servidor
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