Eventos de Ações de Desenvolvimento

Desenvolvimento de Pessoal

         O Desenvolvimento de Pessoal, previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP (Decreto n° 9.991/2019) têm por objetivo promover o aprimoramento contínuo das pessoas servidoras públicas, visando ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para o desempenho eficiente de suas atribuições. 
         Abaixo estão as principais ações relacionadas ao tema.

Contratação de Ação de Desenvolvimento

         As ações de desenvolvimento deverão ser realizadas, preferencialmente, em escolas de governo, sem custos para a UFABC.

         Diante da impossibilidade, com as devidas justificativas, poderá ser submetida para apreciação da DCDP/Sugepe a solicitação de contratação de ação de desenvolvimento por fornecedores externos. Serão analisadas a disponibilidade orçamentária, a indicação de necessidade no PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas) do ano corrente e a oferta de ação similar por escolas de governo.

       São documentos obrigatórios para a análise da DCDP:

Formulário de SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO;

Proposta da instituição promotora da ação ou documento oficial (obtido no sítio eletrônico) contendo conteúdo programático, carga horária, custo, local e período de realização;

A solicitação deve ser realizada via SIPAC, seguindo as orientações contidas neste MANUAL e observado prazo mínimo de antecedência de 60 dias.

        Importante: Após aprovação orçamentária pela DCDP/Sugepe, deverão ser observados os procedimentos para instrução do processo de Aquisição / Contratação de Prestação de Serviço, conforme estabelecido pelo fluxo eletrônico pela PROAD.

Despesas com ações de desenvolvimento

Edital de Processo Seletivo para TAEs

          Edital da SUGEPE nº 44/2025 - Abertura de processo seletivo para pessoas servidoras técnico-administrativas da UFABC manifestarem interesse de usufruir, no ano de 2026, das modalidades de afastamentos previstas nos incisos I, II, III e V do Art. 14 da Portaria da Reitoria n° 183/2020.

         Edital da SUGEPE nº 32/2024 - Abertura de processo seletivo para servidores técnico-administrativos da UFABC manifestarem interesse de usufruir, no ano de 2025, das modalidades de afastamentos previstas nos incisos I, II, III e V do Art. 14 da Portaria da Reitoria n° 183/2020.

Licenças e Afastamentos

→ Afastamento do cargo para participação em programa de pós-graduação stricto sensu

         Afastamento do cargo efetivo para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, pelos seguintes prazos máximos: até 24 meses para mestrado, até 48 meses para doutorado e até 12 meses para pós-doutorado.

→ Afastamento para realização de ação de desenvolvimento em serviço (no país)

         Afastamento do cargo efetivo para participação em eventos de capacitação no país, quando o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

→ Afastamento para estudo no exterior

         Afastamento do cargo efetivo para participação em programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, estudos pós-doutorais, cursos, congressos, e pesquisas, fora do país, desde que haja interesse da Administração.

→ Participação em programa de pós-graduação stricto sensu simultaneamente ao exercício do cargo (10h) - exclusivo para TA's

         Dedicação de até 10 horas semanais a curso de pós-graduação stricto sensu simultaneamente ao exercício do cargo.

→ Licença para Capacitação - para docentes e TA's

          Licença de até 90 dias (3 meses) concedida após cada quinquênio (5 anos) de efetivo exercício, para realizar ações de desenvolvimento.

Envio de Comprovantes de Ação de Desenvolvimento

→ Após a realização das ações de desenvolvimento, é necessário o envio do(s) comprovante(s) pelo SIPAC, através do documento avulso “FORMULÁRIO DE ENVIO DE COMPROVANTES DE AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO”. (Acesse o Manual de envio dos comprovantes para orientações quanto ao encaminhamento).

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

         A PNDP foi instituida pelo Decreto nº 9.991 que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Além disso, tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
         Para acompanhar todas as informações referente ao PNDP, clique aqui.

Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP

         O Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP é elaborado anualmente, por todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante levantamento das necessidades de desenvolvimento dos servidores.

PDP UFABC 2026 - Em elaboração

Clique para acessar a TABELA DE NECESSIDADES DO PDP 2026

• Materiais da Central de Contéudos do Gov.br
• • Guia de Elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas
  • Listagem de Temas Gerais 
  • Listagem de competências transversais e de liderança
  • Canvas de identificação (levantamento) de necessidades de desenvolvimento

LND (Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento)

• Etapas
• Manual do Usuário PDP
• Manual do Validador PDP 
• Planilha de apoio - as informações coletadas deverão ser inseridas no Portal Sipec pelo(s) Usuário(s) PDP da Área.
• Lista de Usuário(s) PDP por Área - atualizado em ago/2025

PDP UFABC 2025 - Em execução

Clique para acessar a TABELA DE NECESSIDADES DO PDP 2025 - 2ª REVISÃO

LND (Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento)

• Etapas
• Lista de Usuário(s) PDP por Área
• Manifestação Técnica do SIPEC sobre o PDP do ano de 2025
• Guia de Revisão PDP - 2025

• 1ª Revisão do PDP
  • Etapas
• 2ª Revisão do PDP
  
  • Etapas
  • Manifestação técnica do Sipec

PDP de anos anteriores

Tabela de Prazos de Antecedência para envio das solicitações

Catálogo de Cursos Sugeridos

               ENAP               Instituto Serzedello Correa (TCU)                 ILB                   Escola de Governo Fiocruz                        Pós-Graduar UFABC

         UNA-SUS                     Trilha Formativa                 Programa Desenvolvimento Inicial (Médio/Técnico)        Programa Desenvolvimento Inicial (Superior)

 SUGEPE/DCDP -  RECOMENDA

⇒ Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral 

⇒ Letramento Racial aplicado ao Setor Público 

⇒ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

⇒ Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos

♦ Clique aqui para visualizar os cursos promovidos pela ENAP com inscrições abertas

Outras informações sobre o procedimento