Orientações
- Nota técnica de orientação correcional nº 03/2021 - Orientação acerca do regime de dedicação exclusiva e a análise de potencial conflito de interesses, nos termos da Lei 12.813/2013. Possibilidade do agente público utilizar o sistema SeCI-CGU para formalizar pedido de consultas. Atividade de orientação correcional preventiva.
- Nota técnica de orientação correcional nº 01/2021, com orientações gerais não vinculantes, acerca de temas com interlocução temática em relação à unidade correcional
- Nota técnica de orientação correcional nº 01/2020
- Saiba quem procurar para formalizar denúncias na UFABC
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar
- Curso de Processo Administrativo Disciplinar: Teoria (CGU)
- Curso de Processo Administrativo Disciplinar - CGU (slides)
- Processo hipotético Básico elaborado pela Receita Federal do Brasil, divulgado pela CGU
- Processo hipotético Sumário elaborado pela Receita Federal do Brasil, divulgado pela CGU
- Cartilha de Videoconferência
- Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas (CGU)
- Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica(CGU)
- Perguntas e Respostas sobre Conflito de Interesses
- Curso de Capacitação sobre Procedimentos Disciplinares
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