Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Caso algum(a) titular deseje exercer seus direitos previstos na LGPD, a solicitação deve ser registrada junto à Ouvidoria da UFABC, por meio da Plataforma Fala.BR ou no link a seguir: 

Encarregados de Dados Pessoais da UFABC

Silas Araújo Leite de Oliveira - Ouvidor
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Simone Aparecida Pellizon - Chefe de Gabinete da Reitoria
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Daniel Pansarelli - Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 
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Legislação

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei nº 13.709/2018
• Designação de responsáveis pelas atividades de Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais - Portaria da Reitoria nº 5273/2025
• Diretrizes gerais para a adequação à LGPD no que se refere a discentes, docentes e técnicas e técnicos-administrativos, no âmbito da Universidade Federal do ABC (UFABC) - Portaria da Reitoria nº 5410/2025 
• Modelo de Termo de Consentimento de Titular para tratamento de dados pessoais