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Autorização para o exercício de colaboração esporádica e eventual (Docentes)

Os docentes em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) poderão exercer atividades de natureza esporádica e eventual em assuntos de suas especialidades, conforme previsto na Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e na Resolução ConsUni n° 135, de 26 de março de 2014.

Orientamos os docentes a entrarem em contato com o seu Centro para informação e enquadramento da atividade, pois apenas aquelas relacionadas nos itens 12 e 13 do anexo da Resolução ConsUni n° 135, de 26 de março de 2014 devem ser encaminhadas para a análise da Comissão Permanente de Convênios (CPCo), após a devida autorização do Conselho de Centro.

Lembrete: A Comissão Permanente de Convênios (CPCo) tem um calendário de reuniões, incluindo prazos para ingresso do processo na pauta.

Documentos obrigatórios para envio à Secretaria-Geral (via Centro)

  • Modelo de Ofício para o SIPAC (enviar para 11.01.03.03 - Secretaria de Apoio às Comissões Assessoras dos Conselhos)
  • Modelo de Plano de Trabalho (via assinada, enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
  • Modelo de Declaração de Horas e Teto (via assinada, enviar para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

 

Atenção:

- Às regras referentes à Taxa de Ressarcimento Institucional (TRI).

- A Resolução ConsUni n° 135 está passando por uma revisão, inclusive serão adotados novos procedimentos para envio das demandas à Comissão Permanente de Convênios (CPCo). Mais informações serão divulgadas na página da CPCo.

 

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