Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Como faço para tirar dúvidas sobre Ética em pesquisa?

As dúvidas sobre pesquisas devem ser encaminhadas ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

Como fazer uma denúncia?

As denúncias recebidas pela Comissão de Ética devem ser enviadas através do canal Fala.BR, responsável pelo recebimento e encaminhamento deste tipo de ação dentro da UFABC.

Quais os tipos de denúncias a CE-UFABC recebe?

A CE-UFABC recebe comunicações de denúncias que estão baseadas no Código de Ética da UFABC.

Quem está sujeito às denúncias enviadas a CE-UFABC?

A CE-UFABC recebe denúncias contra servidores públicos efetivos da UFABC.

Quem apura denúncias que não são de competência da CE-UFABC?

As denúncias sobre discentes são encaminhadas à Comissão Disciplinar Discente. Denúncias sobre demais públicos, como terceiros, empresas, serão encaminhadas às unidades administrativas que têm relação com tais públicos.

Que material é considerado dentro de uma denúncia?

Os materiais que podem ser considerados dentro de uma denúncia são, em sua maioria, documentos ou comunicações oficiais, através dos e-mails institucionais da UFABC ou para eles. Também podem ser consideradas, oitivas realizadas durante os processos, que podem gerar ATA de reunião.

O que não vale como prova em uma denúncia?

Realizar prints em telas de celulares ou computadores, gravações não autorizadas, documentos sem assinaturas ou vínculos com a UFABC.

A utilização deste tipo de material como prova pode se tornar viável com a indicação do link onde estão materialidades da denúncia.

Quais as normativas que regem a conduta da(o) servidora(o) pública(o)?

Servidoras e servidores públicos estão sujeitas(os) aos regramentos éticos contidos no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Exposição de motivos nº 37, de 18/08/2000, aprovado em 21/08/2000 - Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 - Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Portaria N° 567 - 26 de outubro de 2011 - Criação da CE-UFABC - publicada no Boletim de Serviço Nº 188 - 01 de novembro de 2011, página 13

Código de Ética da Universidade Federal do ABC.

Regimento Interno da CE-UFABC - Publicado no Boletim de Serviço nº 765 - 20 de julho de 2018, Página 65.

Portaria da Reitoria Nº 104, de 12 de abril de 2019 - Plano de Integridade UFABC - Publicado no Boletim de Serviço nº 835 de 16 de abril de 2019.

O que pode ou não acontecer após o encaminhamento de uma denúncia?

Uma denúncia registrada no sistema Fala.BR é encaminhada à Ouvidoria da UFABC, que realiza os procedimentos deste link. A partir do encaminhamento à CE-UFABC, haverá a análise para juízo de admissibilidade.