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Ato Decisório Nº 26, de 21 de março de 2011 - Aprovar o Relatório de Gestão da UFABC, referente ao exercício de 2010.
Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário
ATO DECISÓRIO Nº 26 de 21 de março de 2011
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições legais, considerando:
- a obrigatoriedade de prestação de contas, conforme disposto no Art. 70 da Constituição Federal;
- as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme Instrução Normativa nº 63/2010; Decisão Normativa nº 107/2010 e Portaria nº 277/2010 e
- o disposto no Art. 19, alínea "g", do Estatuto da UFABC; e
- as deliberações ocorridas em sua III sessão extraordinária, realizada no dia 17 de março de 2011,
DECIDE:
Aprovar o Relatório de Gestão da UFABC, referente ao exercício de 2010.
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Atos Decisórios
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