Judicializações na área da saúde: a atuação do Ministério Público

Rayane Vieira Rodrigues, egressa do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFABC, pesquisou, durante o mestrado, acerca da judicialização de políticas públicas da área da saúde.

Um de seus principais objetivos era compreender o papel do Ministério Público de São Paulo nesse contexto. Para tanto, foram realizadas análises de sua atuação judicial e extrajudicial, e de questões que indicam como as instituições de controle podem interferir e influenciar as políticas públicas.

Segundo a egressa, sua pesquisa apresenta uma nova perspectiva sobre a atuação do Ministério Público em políticas de saúde, além de oferecer recomendações para seu aprimoramento e para que possa agir de forma mais efetiva na defesa de direitos sociais.

Além de Mestra em Políticas Públicas pela UFABC, Rayane cursou, também, o Bacharelado em Políticas Públicas e o Bacharelado em Ciências e Humanidades na Universidade. Desde 2021, cursa o Doutorado em Administração Pública e Governo na FGV. Atua como pesquisadora e consultora.

... 
Dados | Egressa 

Nome completo 
Rayane Vieira Rodrigues 

Formação acadêmica (cursos e instituições) 
∙ Doutoranda em Administração Pública e Governo (FGV);
∙ Mestre em Políticas Públicas (UFABC);
∙ Bacharel em Políticas Públicas (UFABC);
∙ Bacharel em Ciências e Humanidades (UFABC). 

Profissão / experiência profissional 
∙ Chefe de acompanhamento do Planejamento da Prefeitura de Diadema;
∙ Consultora;
∙ Pesquisadora. 

Programa de pós-graduação e curso (mestrado ou doutorado) concluído na UFABC 
Mestrado em Políticas Públicas. 

Como sua trajetória neste curso de pós-graduação na UFABC contribuiu para sua formação? 
O mestrado em Políticas Públicas foi fundamental para o meu desenvolvimento metodológico e representou um momento crucial para a condução de pesquisas na minha área de estudo, o que foi essencial para minha formação como pesquisadora.


... 
Dados | Dissertação 

Título 
Ministério Público, judicialização e atuação extrajudicial em Saúde: o caso do MPSP 

Data da defesa
18 de agosto de 2020 

Nome da orientadora
Profa. Dra. Vanessa Elias de Oliveira 

Linha de pesquisa
Instituições, sociedade e governança democrática 

Link para a dissertação 


... 
Questões | Pesquisa 

Qual o tema da sua pesquisa e por que o escolheu? 
O tema envolveu o estudo da judicialização de políticas públicas, com enfoque específico na atuação do Ministério Público na política de saúde. A política de saúde foi selecionada como objeto de estudo por ser a área de política pública que mais atrai atenção nos estudos sobre judicialização, e também por revelar uma lacuna significativa em investigações sobre o papel e a atuação do Ministério Público, incluindo sua atuação extrajudicial. Além disso, essa abordagem visa contribuir para uma compreensão mais aprofundada de como as instituições de controle interferem nas políticas públicas. 

Quais eram seus objetivos (gerais e específicos)?
O objetivo do trabalho foi compreender o papel do Ministério Público na judicialização da saúde. Para alcançar esse objetivo, foram realizadas análises da atuação judicial e extrajudicial da instituição, incluindo as estratégias empregadas por seus membros no controle e influência dessa política. 

Como foi sua realização (materiais e métodos, metodologia, corpus etc.)?
Foram empregados métodos quantitativos e qualitativos para alcançar os objetivos do estudo. A abordagem metodológica incluiu o levantamento de dados sobre o número de atuações judiciais e extrajudiciais do Ministério Público, a coleta de documentos e informações disponíveis no site do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de uma análise sistemática desses documentos e entrevistas semiestruturadas. 

Quais foram os desafios enfrentados?
Os maiores desafios foram conseguir acesso aos dados e realizar as entrevistas no período da pandemia. 

Quais foram os principais resultados alcançados?
Verificou-se que a judicialização representa apenas uma parte da atuação do MPSP. Uma parte significativa da sua atuação ocorre por meio de ações extrajudiciais, sem a intervenção do Poder Judiciário. No que diz respeito ao perfil das Ações Civis Públicas (ACP) e dos procedimentos extrajudiciais, estes apresentam diferenças marcantes. As ACP propostas pelo MPSP indicam uma atuação voltada para a defesa de direitos individuais, enquanto a atuação extrajudicial se concentra na defesa do direito do consumidor e em questões de improbidade administrativa. Constatou-se, portanto, que, em ambas as atuações, judicial e extrajudicial, o MPSP não prioriza os direitos coletivos e sociais. No caso das ACP, o enfoque na tutela individual pode levar a perdas significativas na discussão sobre direitos coletivos; no caso da atuação extrajudicial, apesar de estar focada na tutela coletiva, não está direcionada ao acesso a direitos sociais. 

Descreva, resumidamente, a importância acadêmica e social de sua pesquisa, isto é, sua contribuição para o universo científico e o cotidiano das pessoas.
Além de apresentar uma nova perspectiva sobre a atuação do Ministério Público na política de saúde, a pesquisa também oferece recomendações para que a instituição aprimore sua atuação e possa atuar de forma mais efetiva na defesa de direitos sociais.