Comissão especial para pessoas transgêneras, transexuais e travestis com novas funções em prol da diversidade na comunidade da UFABC

Aprovação do regimento interno reforça o papel da CEPT na construção de uma universidade mais acolhedora e inclusiva

Em 17 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 3127/2023, por meio da qual a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (ProAP) aprovou o regimento interno da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT) da UFABC. De acordo com a publicação, a CEPT passa a exercer novas funções em prol da comunidade LGBTQIAPN+ em âmbito universitário.

Atual presidente da comissão, Rena de Paula Orofino explica que o regimento foi formulado em parceria com o Coletivo Prisma e o Núcleo de Estudos de Gênero Esperança Garcia, com o objetivo de regulamentar ações já demandadas pela comunidade e aumentar o alcance das ações propostas, já que a resolução anterior instituíra uma comissão apenas para verificar fraudes nas matrículas das reservas de vagas para pessoas trans.

“Identificamos que a CEPT precisava atuar em novas funções a partir do momento em que a comunidade começou a nos enxergar como um órgão mais potente”, justifica Rena em relação às demandas de participação em eventos culturais e esclarecimentos sobre pautas internas e externas, como em ações do Núcleo de Prevenção e Educação em Saúde, centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para questões de sexualidade.

Além das ações que já desempenhava – como acompanhar o percurso acadêmico das pessoas transgêneras, transexuais e travestis e analisar denúncias de fraudes da reserva de vagas –, caberá à comissão a responsabilidade de:

• Assessorar as diferentes áreas da Universidade na construção de um espaço acolhedor;
• Propor políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão;
• Elaborar e monitorar ações de políticas afirmativas, educativas, sociais e culturais;
• Encaminhar à ouvidoria e acompanhar possíveis vítimas em casos de denúncias de discriminação;
• Capacitar a comunidade universitária, em diálogo com as áreas específicas, sobre a diversidade sexual humana e sobre o combate às discriminações e à LGBTQIAPN+fobia;
• Publicizar informações sobre as atividades realizadas voltadas para as pessoas transgêneras, transexuais e travestis da UFABC.

“No fim do ano, participei de uma reunião com a CEPT a fim de avaliar alguns pontos, como a falta de denúncias, por exemplo. O formulário que disponibilizamos no evento teve a divulgação potencializada com a ajuda da CEPT, que encaminhou via e-mail institucional. Vejo a comissão como um meio de apoio para viabilizar as demandas”, diz Miguel Ângelo, estudante de Políticas Públicas, pesquisador e integrante do núcleo São Paulo do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades.

Roda de conversa “O papel do movimento estudantil no combate à transfobia: não somos doentes”, realizado pelo Coletivo Prisma no Campus São Bernardo do Campo, em 15 de fevereiro de 2023. Foto: Monique Scantamburlo.

Orofino, docente na UFABC desde 2018, entende que se trata de permanência: “A nossa expectativa é muito alta, porque atinge todas as milhares de pessoas da nossa comunidade. É uma comissão que, na verdade, precisa atuar com toda a comunidade, para que as pessoas trans e travestis consigam sentir-se pertencentes, porque, como em qualquer lugar, pessoas trans não se sentem integradas à sociedade da qual participam".

Ademais, o regimento aprovado estabelece que a comissão deve ser composta, também, por representantes discentes (graduação e pós-graduação), da sociedade civil, do Coletivo Prisma Dandara dos Santos, da ProAP, da ProGrad e da ProPG, além de outros servidores a serem eleitos.

Para o discente Mycaell Allegretti, graduando do Bacharelado em Ciências e Humanidades, o diferencial das ações está na proposta de dialogar com a comunidade externa: “A CEPT já desempenha um papel importante dentro da Universidade, mas são necessários representantes diversos para conversar com as especificidades, inclusive representantes da sociedade civil. Quanto mais inclusão, melhor. Precisamos furar a bolha”.