Universidades federais paulistas em defesa da FAPESP e do orçamento da educação e da ciência

As três universidades federais e o instituto federal sediados no Estado de São Paulo – Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Instituto Federal de São Paulo (IFSP) – estão mobilizados contra a aprovação do Projeto de Lei n° 529, enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O documento prevê a redução de recursos e, consequentemente, da autonomia das universidades estaduais paulistas e da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), além da extinção de mais de dez autarquias e fundações estaduais.

O texto, em seu Artigo 14, prevê que o superávit financeiro das autarquias e fundações seja anualmente transferido à Conta Única do Tesouro Estadual. Até ontem (18 de agosto), o projeto de lei já havia recebido 68 sugestões de emendas de deputados – algumas propondo a supressão do referido Artigo. Por meio do Ofício n° 04/2020, enviado ao presidente da ALESP, os reitores das universidades e do instituto federal paulistas afirmam que “se aprovado, esse artigo representará um duro golpe contra a FAPESP, que perderá sensivelmente sua capacidade de financiamento de projetos estratégicos e de longa duração. Representará, assim, forte prejuízo à produção acadêmica, científica, tecnológica e de inovação realizada pelas universidades e pelo instituto, em favor da população paulista e brasileira”.

O ofício pontua que a proposta surge, justamente, num momento em que a importância e a necessidade da pesquisa científica são ainda mais evidentes: “Seja diante das adversidades do momento presente, seja em qualquer tempo futuro, quando a produção científica precisa necessariamente ocorrer, para que se possa alcançar o desenvolvimento social e econômico do estado e do país, a capacidade de financiamento da FAPESP precisa ser preservada, atendendo assim aos interesses de toda a sociedade”.

Defesa do orçamento da educação e da ciência brasileiras

Em outro ofício (Ofício n° 03/2020), emitido na última sexta-feira (14 de agosto) e destinado ao coordenador e aos parlamentares da Bancada de São Paulo na Câmara dos Deputados, os dirigentes posicionam-se contrários à anunciada redução linear de 18,2% nos limites orçamentários das universidades federais em 2021. Alertam que, com esse corte, nenhuma instituição conseguirá cumprir todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano.

O documento registra, que, apesar das adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, as universidades e institutos federais estão contribuindo ativamente para o seu enfrentamento. “São centenas de iniciativas: desde salvaguardar a comunidade educacional, seguindo norma internacional, passando pela produção de EPIs, álcool 70% e em gel, apoio à educação básica, pesquisas e produtos nas diversas áreas do conhecimento, testagens, até a mobilização dos nossos 45 hospitais com milhares de leitos vinculados ao SUS. As atividades administrativas foram continuadas e boa parte da pós-graduação também. No momento, emparelhados com a melhor ciência mundial e na solidariedade, em colaboração com inúmeras instituições públicas e privadas, continuamos no esforço nacional de enfrentamento à pandemia. Após estudos e medidas de biossegurança, bem como adaptações tecnológicas, nossas atividades de ensino estão sendo retomadas por meio remoto, com esforço próprio, fornecendo conectividade e computadores aos alunos em vulnerabilidade. As universidades e institutos federais não pararam.”

Nesse contexto, os reitores solicitam, aos parlamentares, a correção nos valores do orçamento de 2021 em 1,4 bilhões de reais – montante necessário para a reposição dos valores de 2020 –, entre outras demandas. O conjunto de universidades e institutos federais é composto por mais de 973 campi em todo o país, e sua comunidade reúne mais de 2,3 milhões de pessoas, entre alunos, professores e técnicos administrativos.

Assessoria de Comunicação e Imprensa da UFABC