Parceria que envolve recursos financeiros sem Fundação de Apoio

Fique atento:

Modalidade -Termo de Colaboração Técnico-Científico:

Definição: Cooperação técnico-científica para execução de um plano de trabalho, desenvolvimento de tecnologias e/ou pesquisa/extensão; regime de mútua cooperação; com a transferência de recursos financeiros. Nessa modalidade são partícipes a UFABC um ou mais entes externos. (Consulte Resolução ConsUni nº 192/2018)

Instrumento de Parceria: Modelo TCTC

Aplicação: Externamente, o instrumento pode ser denominado "convênio", "termo de cooperação" etc e geralmente se aplica a parcerias que envolvam Propriedade Intelectual, ainda:

- possibilidade da execução financeira pela UFABC, via gestão da unidade demandante, como exemplo: pagamento de bolsas a discentes e pesquisadores colaboradores da Universidade; ou

- possibilidade da execução financeira pelo parceiro - ICT pública ou privada (sem fins lucrativos)

Transferência do Recurso Financeiro:

exemplo a. O parceiro repassa os recursos para a UFABC, via Guia de Recolhimento da União (GRU). A Universidade utiliza os seus créditos orçamentários, "receitas próprias", para empenho das despesas do projeto

exemplo b. Os recursos permanecem com o parceiro e ele é responsável pela execução financeira

Taxa de Ressarcimento Institucional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Plano de trabalho
• 3- Modelo de TCTC  (apenas preencher, a partir do contato com o parceiro, se possível)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)

Observação quanto ao exemplo "a": É necessário que o coordenador do projeto consulte previamente a ProPlaDI para verificar a disponibilidade orçamentária da UFABC. Ainda, consulte a ProAd, quanto à viabilidade das compras e contratações, que se pretende realizar.

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o Plano de Trabalho e o TCTC (se houver), versões editáveis;

- os documentos (2/4/5/6) assinados.

Avaliação de mérito - Unidade Demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado pelo Conselho de Centro, antes do envio dos documentos obrigatórios para a ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Avaliação de mérito - Outras unidades Demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência/Assessoria etc):

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo,  durante o processo de formalização pela ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Fluxo para Celebração

- Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise;

- Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas;

- A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta.