Orientações ajudam a evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevidos nesse período. O período eleitoral começa em 2 de julho e segue até 2 de outubro, podendo...

A Advocacia-Geral da União torna pública a cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, em que reúne informações básicas que devem nortear a atuação...