Ir direto para menu de acessibilidade.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o ufabc.edu.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies.

Para ter mais informações como isso é feito, acesse a Norma de uso de cookies nos Portais da UFABC.

ACEITAR
Página inicial > Notícias > Senado aprova mudança na lei de criação da UFABC
Início do conteúdo da página

Senado aprova mudança na lei de criação da UFABC

Publicado: Sexta, 27 de Fevereiro de 2015, 10h00

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) em sessão deliberativa ordinária o projeto (PLC 35/2013) que altera a lei de criação da UFABC (11.145/2005), reconhecendo-a como fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público.  Outras mudanças são a revogaçăo de um parágrafo que determina a inscrição cartorial de estatuto e uma nova redação que abre a possibilidade da UFABC se instalar em cidades fora da Região do ABC.  Năo houve alteração no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e a matéria segue agora para sanção presidencial. 

O objetivo da alteração é solucionar a dificuldade da Universidade para cumprir cláusula que determinou o registro do seu estatuto em cartório de registro civil. A ação conferiria personalidade jurídica à instituição, mas contraria as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o novo texto da lei de criação, a UFABC também se estabelecerá de forma clara com mesma natureza jurídica das demais universidades federais.


Assessoria de Comunicação e Imprensa

Registrado em: Notícias
Fim do conteúdo da página