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Orientações em caso de denúncia

Como devo apresentar uma denúncia à Universidade Federal do ABC (UFABC) e quais são os requisitos necessários?

As denúncias à UFABC devem ser feitas, prioritariamente, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

Neste caso, após opção por apresentar uma denúncia, deve-se selecionar a UFABC como órgão para o qual se deseja enviar a manifestação e apresentar, na medida do possível, elementos que expliquem o fato denunciado, como: provas (ou onde podem ser obtidas) e autor da irregularidade (ou informações que ajudem a identificá-lo). É possível anexar arquivos, como documento de texto ou imagem que ajude a comprovar os fatos denunciados (opção “Anexar arquivo”). Por este meio, ainda, o denunciante pode optar por se identificar (com restrição ou não) ou por não se identificar.

Outros meios através dos quais se pode apresentar uma denúncia à UFABC:

  • E-mail;
  • Correspondência direcionada à Ouvidoria;
  • Texto entregue pessoalmente na Ouvidoria.

Recebida uma denúncia nestes meios (e-mail, correspondência ou pessoalmente), a mesma será cadastrada no Fala.BR pela Ouvidoria.

Posso não me identificar ou me identificar?

O Fala.BR oferece ao usuário duas possibilidades de se identificar no sistema e para a Administração Pública:

  • Com Identificação: Neste caso, o mesmo fica restrito à equipe da Ouvidoria e a denúncia é encaminhada à unidade técnica de apuração sem o nome do denunciante, salvo se for indispensável para a apuração dos fatos que o denunciante seja identificado, hipótese esta em que a unidade de apuração ficará responsável por proteger o denunciante.
  • Não identificação (anônimo): o usuário não se identifica e, por isso, não recebe uma resposta da Administração. Neste caso é imprescindível que a descrição seja a mais completa possível, considerando a impossibilidade de pedido de complementação por parte da UFABC ao cidadão. Esta forma de manifestação só é permitida para reclamações ou denúncias.

Posso acompanhar as denúncias anônimas?

As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações”.

Ao usuário que opta por não se identificar no registro de denúncias não é permitido o registro de dados cadastrais no Fala.BR. Desta forma, ele não recebe um número de protocolo, sem o qual não será possível o seu acompanhamento dentro do Fala.BR.

Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?

Sim, desde que sejam fatos correlatos ou relacionados à mesma pessoa denunciada. Caso contrário, solicitamos que seja feita uma manifestação para cada fato diferente.

Como a Ouvidoria trata as denúncias apresentadas?

A Ouvidoria não é responsável pela apuração das denúncias e as trata como previsto no art. 22 do Decreto 9.492/2018 e no art. 15 da Instrução Normativa CGU/OGU n° 5/2018: inicialmente, realiza uma análise preliminar (verifica seu enquadramento na categoria de denúncia e se possui elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios que permitam à administração pública federal chegar a tais elementos) para que possa dar um dos seguintes encaminhamentos

  • Arquivamento, caso a denúncia não possua elementos mínimos para ser encaminhada para unidade técnica de apuração.
  • Reclassificação, caso o objeto da manifestação não se enquadre na categoria de denúncia. Neste caso, após reclassificação, a manifestação receberá a tratativa que cabe ao seu novo tipo (reclamação, solicitação etc.).
  • Envio da denúncia à unidade técnica de apuração competente (Auditoria, Corregedoria-seccional, Comissão de Ética ou Comissões Disciplinares Discentes).

Por fim, o denunciante (caso este não tenha optado pelo anonimato) é informado do encaminhamento dado à denúncia.

 

Como devo apresentar uma denúncia a Universidade Federal do ABC (UFABC)? Quais são os requisitos necessários?
As denúncias enviadas à UFABC são recebidas por meio do Sistema e-Ouv. Após selecionar o tipo de manifestação (denúncia), você deve selecionar o órgão UFABC e apresentar detalhes que expliquem o fato denunciado. Procure incluir provas, ou informar onde podem ser obtidas, indique o possível autor da irregularidade, ou forneça informações que ajudem a identificá-lo. Se possível, envie documento ou imagem que ajude a comprovar os fatos denunciados, pela opção 'Anexar arquivo' no formulário eletrônico, por correspondência, ou ainda mediante entrega pessoal.
Em relação às denúncias, cabe à Ouvidoria da UFABC receber, verificar se apresentam elementos mínimos e encaminhá-las para as unidades competentes (Auditoria, Corregedoria, Comissão Disciplinar Discente e Comissão de Ética). A Ouvidoria não é responsável pela apuração das denúncias.
Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Para agilizar a apuração, solicitamos que seja feita uma manifestação para cada fato diferente.
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