Reconhecimento e renovação de reconhecimento de Cursos

• Deliberação CEE nº 99, de 24 de maio de 2010
  Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 99/2010, que dispõe sobre o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições.
  
  
• Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006
  

  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.