Prezadas pessoas docentes,

Esperamos que estejam bem!

A Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEPE, em conjunto com a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, informam, nos termos do disposto no Parecer nº 002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU, a possibilidade de as pessoas docentes solicitarem revisões das promoções e progressões já concedidas, com o intuito de que seja corrigido, quando for o caso, seu posicionamento na carreira, procedendo com os eventuais ajustes funcionais e financeiros.

Assim, as pessoas docentes que obtiveram progressão ou promoção em datas diferentes da conclusão de seus respectivos interstícios, por diversos motivos, poderão requerer a revisão da data de concessão, salvo em relação à evolução para a classe de Professor Titular.

A progressão ou promoção a ser revista deverá ser referente aos interstícios concluídos a partir de 01/03/2013, data de vigência da Lei n.º 12.772, de 2012 - Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, uma vez que o entendimento do Parecer da AGU quanto à possibilidade de revisão alcança as progressões e promoções concedidas no âmbito da carreira atualmente vigente.

Para formalizar o pedido, encontra-se disponível no SIPAC o documento “Solicitação de Revisão de Progressão/Promoção Docente”, que deverá ser encaminhado à Superintendência de Gestão de Pessoas / Divisão de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoal (DCDP), conforme as orientações constantes no Manual.

Importante:

• A solicitação de revisão aplica-se exclusivamente aos docentes ocupantes de cargo efetivo de Professor do Magistério Superior.
• Os procedimentos relativos ao fluxo de revisão, que envolvem os ajustes funcionais e financeiros decorrentes dessas solicitações, serão disciplinados por portaria específica a ser publicada em breve.

Dúvidas relacionadas à solicitação de revisão devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.