Alteração de Dados Bancários (DPB)

Divisão de Pagamentos e Benefícios

Sistema de Solicitação

Esta solicitação deverá ser realizada por meio do SouGov.br, conforme consta neste passo a passo.

Definição

Os servidores (ativos e inativos), estagiários e pensionistas podem receber seus vencimentos em Conta Salário em qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo Ministério da Economia e já conveniadas com a UFABC.

A quem se aplica?

• Aposentados

• Beneficiários de Pensão Alimentícia*
• Contratos Temporários (Docentes e Técnicos Administrativos)
• Estagiários Remunerados
• Pensionistas

• Servidores Efetivos Ativos

(*) Beneficiários de Pensão Alimentícia deverão entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas pelos telefones: (11) 3356-7566 / 7567 / 7568 ou via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., visto que estes não possuem acesso ao SouGov.br.

Requisitos Básicos

• Ser servidor (efetivo ou contratado), aposentado, estagiário ou pensionista da UFABC e desejar alterar os dados bancários de conta do tipo salário para recebimento do pagamento ou incluir/alterar os dados bancários de uma conta do tipo corrente para outras operações.

Documentação

• Solicitação eletrônica realizada por meio do SouGov.br, na opção Solicitações/ Dados Bancários.
• Comprovante dos novos dados bancários (cópia do cartão bancário, carta do banco, extrato, página da internet com as informações da conta, etc.)
  Obs.: este item não é obrigatório, mas é importante para garantir que os dados sejam corretamente cadastrados e não ocorram problemas no pagamento.

Informações Importantes

• Para garantia de que a alteração será efetuada ainda na folha de pagamento do mês vigente, a solicitação deve ser efetuada até o 5º dia útil do mês;
• A conta bancária para recebimento de remuneração, bolsa de estágio, proventos ou pensão deve ser de titularidade do próprio servidor/ estagiário/ pensionista e deve ser do tipo "Conta Salário";
• Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é a conta bancária utilizada exclusivamente para o crédito de natureza ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), cuja abertura não exige a assinatura de qualquer contrato entre o servidor (e demais vinculado) com a instituição bancária, sendo vedada também qualquer cobrança pela manutenção ou serviço relacionado a esse tipo de conta bancária;
• Caso o servidor (efetivo ou contratado), estagiário ou aposentado necessite de uma carta da UFABC solicitando abertura de conta salário, essa deve ser solicitada pela Central de Serviços;
• Os servidores que ingressaram antes da folha de pagamento de agosto/2016 e que já tinham Contas Correntes cadastradas para recebimento de salário não precisam solicitar qualquer alteração, pois estes dados bancários serão automaticamente assumidos como conta-salário;
• Os Bancos já devidamente credenciados e conveniados em que a UFABC pode realizar os pagamentos são os seguintes: Banco do Brasil, Bancoop, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, SICREDI;
• O servidor (efetivo ou contratado) / estagiário / pensionista / aposentado pode optar por receber em qualquer um destes bancos, e os salários são liberados no início do expediente bancário do 1º dia útil do mês subsequente ao da folha de pagamento, e os créditos são disponibilizados nas contas no decorrer deste dia;
• Caso verifique, a partir do 2º dia útil do mês, que o seu pagamento não entrou na sua conta, entre em contato com a SUGEPE - Divisão de Pagamentos e Benefícios (e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Telefones (11) 3356-7566 / 7567 / 7568);
• Além da Conta Salário, que será utilizada para realização do pagamento de remuneração, bolsa de estágio, proventos ou pensão, o servidor/ estagiário/ pensionista pode, opcionalmente, informar uma conta corrente de sua preferência para utilização em outras operações, tais como: pagamento de diárias pelo SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) e crédito de empréstimos consignados.

Fundamentação Legal

• Artigo 10 da Lei 9.527 de 10/12/1997
• Ofício Circular n° 170/2016-MP de 15/02/2016
• Resolução do Banco Central do Brasil Nº 3402/2006

Área responsável

• Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DPB – Divisão de Pagamentos e Benefícios - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atualizado em 08/03/2022